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tais instrumentos prevêem critérios negativos e positivos que devem ser respeitados por todos os regimes de auxílios nacionais.
tais instrumentos prevêem critérios negativos e positivos que devem ser respeitados por todos os regimes de auxílios nacionais.
a comissão convida as autoridades portuguesas a apresentarem quaisquer elementos complementares que possam ser relevantes no âmbito do presente caso.
a comissão convida as autoridades portuguesas a apresentarem quaisquer elementos complementares que possam ser relevantes no âmbito do presente caso.
as autoridades portuguesas alegam que o beneficiário não deve ser penalizado pelo facto de ter demorado mais tempo a apresentar o pedido do que a executar o investimento.
as autoridades portuguesas alegam que o beneficiário não deve ser penalizado pelo facto de ter demorado mais tempo a apresentar o pedido do que a executar o investimento.
além disso, deve ser estabelecido que a perspectiva de obtenção do auxílio foi necessária para desencadear o investimento e que o auxílio terá um claro efeito de incentivo.
além disso, deve ser estabelecido que a perspectiva de obtenção do auxílio foi necessária para desencadear o investimento e que o auxílio terá um claro efeito de incentivo.
(17) não existem orientações específicas que possam ser utilizadas como referência para a apreciação da presente medida.
(17) não existem orientações específicas que possam ser utilizadas como referência para a apreciação da presente medida.
seizoensgebonden energie-efficiëntieverhouding (seer) is de gemiddelde energie-efficiëntieverhouding van het warmtepompsysteem, gerekend over het gehele koelseizoen op een bepaalde locatie.
factor de eficiencia energética estacional (seer): factor de eficiencia energética promediado a lo largo del período de refrigeración correspondiente al sistema de la bomba de calor en una localización determinada.