Results for being upheld translation from English to Portuguese

causes upheld
causas julgadas procedentes

article 130x of the treaty is not being upheld.
o artigo 130º-x do tratado não está a ser observado.

human rights are being upheld or they are not.
ou os direitos humanos são respeitados ou não são.

that makes it clear what kind of democracy is being upheld here.
o que clarifica o tipo de democracia que defendem.

it should be made clear that these ethical values are being upheld.
assim, por exemplo em espanha, a oferta de serviços financeiros e de serviços para empresas é muito limitada, particular mente nas zonas rurais.

in other words, health and the environment are at risk because community law is not being upheld.
ou seja, a saúde e o ambiente estão em perigo pelo facto de o direito comunitário não estar a ser cumprido.

the ground on which the sixth plea in law was rejected must also prevent the seventh plea from being upheld.
a razão pela qual o sexto fundamento foi rejeitado deve igualmente ser aplicada ao sétimo fundamento.

with a view to the proportionality principle also being upheld in the penalties provided for, the eesc makes the following recommendations:
para garantir que o princípio da proporcionalidade seja aplicado igualmente às sanções previstas, o cese recomenda o seguinte:

commissioner, of the way in which the right to speak in one's mother tongue is not being upheld in practice.
ora, quero recordar que a comissão tem o monopólio da apresentação de propostas.

this is welcome news not only because i breed horses, but also because standards are definitely not being upheld in this area.
considero tratar-se de um bom sinal, não apenas porque eu próprio sou criador de cavalos, mas porque as normas estão longe de serem cumpridas neste domínio.

mr espuny moyano, for his part, recalled that the agreement signed by the eesc with a spanish advertising company was not being upheld.
j. m. espuÑy moyano, por seu turno, afirmou que o protocolo que o cese assinara com uma empresa de publicações espanhola não fora respeitado.

where information is available, an assessment is carried out which examines the effectiveness and implications of the regulations and whether the spirit of the eec directive is being upheld.
sempre que hajam informações disponíveis, efectua-se uma avaliação que examina a eficácia e as implicações da regulamentação e se o espírito da directiva comunitária é mantido.

it was perfectly legitimate to oppose the repair clause in article 23 of the regulation, since the repercussions of its deletion were limited by the fact that article was being upheld.
era perfeitamente legítimo contestar a cláusula de reparação do artigo 23º do projecto de regulamento, já que os efeitos da supressão da cláusula de reparação eram limitados pela manutenção do artigo 9º do projecto de regulamento.

i believe that it will help reassure eu citizens that human rights are being upheld by the ‘ brussels bureaucrats'and by eu governments when they are implementing european law.
penso que irá contribuir para assegurar aos cidadãos da ue que os “ burocratas de bruxelas ” e os governos da ue estão a fazer respeitar os direitos humanos quando procedem à implementação da legislação europeia.

for that reason, my group says a resounding 'no' to this bizarre internal market clause which is constantly being upheld by some members of this house.
por essa razão, o meu grupo diz um "não" categórico a esta bizarra cláusula relativa ao mercado interno, constantemente defendida por alguns deputados desta assembleia.

the legal explanation approved by the commission today provides the necessary clarification in respect of which control measures may be used by member states when monitoring whether the employment conditions set out in the directive are being upheld.
o esclarecimento jurídico que a comissão aprovou hoje oferece a clareza necessária no que diz respeito às medidas de controlo que podem ser utilizadas pelos estados-membros na monitorização do cumprimento das condições de trabalho definidas na directiva.

let us not forget, however, that we would not have to worry about this problem if all eu principles, including the free movement of services and labour, were being upheld.
porém, não nos podemos esquecer de que não precisaríamos de nos preocupar com este problema se todos os princípios da ue, incluindo a livre circulação de serviços e trabalhadores, estivessem a ser respeitados.

finally, my group still believes that the community's commitment to the results of the rio conference should be expressed in a single budget line which groups together all the community contributions as unequivocal political proof that this commitment is being upheld.
teremos, no entanto, e apesar de tudo, não só de lamentar como também de expressar alguma preocupação face à modéstia de certos montantes recomendados, e isto porque a comissão dos orçamentos não pôde deixar de ter em conta também as necessidades de contenção nos gastos.

as for parliament, i believe we have fulfilled our obligations by presenting this set of reasonable amendments, designed with compromise in mind.these amendments were supported by the commission on a previous occasion, and are perfectly capable of being upheld before the council.
penso que o parlamento cumpriu com a sua obrigação ao apresentar este conjunto de alterações -alterações razoáveis, que visam alcançar um compromisso, e que receberam já a aprovação da comissão, podendo ser perfeitamente defendidas perante o conselho.

the establishment of exceptions, such as activities covered by permits, as well as activities covered by the state of the art, correspond to the principle of legal certainty and legitimate confidence, which are being upheld by numerous judgments of the court of justice of the european communities.
as derrogações estabelecidas, por exemplo, no caso de actividades cobertas por licenças, ou de actividades cobertas pelas boas práticas da técnica, correspondem aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os quais vêm sendo corroborados por numerosas sentenças da jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias.