Results for disapplication translation from English to Portuguese

disapplication of the block exemption
não aplicação do regulamento de isenção por categoria

withdrawal and disapplication of the ttber
retirada do beneficio da aplicação do rictt e não aplicação do regulamento

disapplication of the block exemption regulation
não aplicação do regulamento de isenção por categoria

withdrawal of the block exemption and disapplication of the block exemption regulation
retirada da isenÇÃo por categoria e nÃo aplicaÇÃo do regulamento de isenÇÃo por categoria

withdrawal of the block exemption and disapplication of the block exemption regulation
retirada da isenÇÃo por categoria e nÃo aplicaÇÃo do regulamento de isenÇÃo por categoria

furthermore, the sfd requires the disapplication of all retroactive effects of insolvency proceedings on transfer orders or netting.
além disso, a dcdl prevê que um processo de falência não pode ter quaisquer efeitos retroactivos a nível das ordens de transferência ou em matéria de compensação.

in general, disapplication is appropriate when it is likely that access to the relevant market or competition therein is appreciably restricted.
de uma forma geral, a não aplicação é adequada quando é provável que o acesso ao mercado relevante, ou a concorrência que existe nesse mercado, sejam restringidos de forma significativa.

content of the national legislation: disapplication of the dangerous goods regulations to carriage within private premises separated by a road.
teor da legislação nacional: isenção das disposições relativas ao transporte de mercadorias perigosas para o transporte entre instalações privativas separadas por uma estrada.

should this not be made conditional on the disapplication of internationally unacceptable, cruel and unusual punishments such as those i have just referred to?
não deveria esta ajuda estar condicionada à não aplicação de penas desusadas, cruéis e inaceitáveis internacionalmente, tais como aquelas que acabei de referir?

where the block exemption regulation applies to individual networks of selective distribution, withdrawal of the block exemption or disapplication of the block exemption regulation may be considered in case of cumulative effects.
sempre que o regulamento de isenção por categoria seja aplicável a redes individuais de distribuição selectiva, poderá ser tomada em consideração a retirada da isenção por categoria ou a não aplicação do regulamento de isenção por categoria em caso de efeitos cumulativos.

it is for the national court to decide in the present proceedings whether this requires that the remedy of disapplication under article 5 of law no 2248 of 20 march 1865 be granted.'
foi somente através da decisão de exclusão, que afastou do processo de concurso todos os proponentes que não preenchiam a referida condição, que a entidade adjudicante exprimiu a sua posição definitiva quanto à interpretação da cláusula controvertida.

a special procedure for the disapplication of the ttber in the efta states is set out in article 7(2) of the ttber as incorporated in the eea agreement.
É definido no n.o 2 do artigo 7.o do rictt, tal como incorporado no acordo eee, um procedimento especial de não aplicação do rictt nos estados da efta.

the disapplication of any such provision shall be disclosed in the notes to the financial statements together with an explanation of the reasons for it and of its effect on the undertaking's assets, liabilities, financial position and profit or loss.
tal inaplicabilidade é divulgada nas notas às demonstrações financeiras e devidamente justificada, com uma explicação do seu efeito sobre os elementos do ativo e do passivo, sobre a posição financeira e sobre os resultados da empresa.

following the disapplication of the block exemption for a particular market in respect of agreements containing certain restraints, the criteria developed by the relevant case law of the efta court and the community courts and by notices and previous decisions adopted by the authority will give guidance on the application of article 53 to individual agreements.
no seguimento da não aplicação da isenção por categoria a um mercado específico no que respeita a acordos que contêm certas restrições, os critérios desenvolvidos pela jurisprudência relevante do tribunal da efta e dos tribunais comunitários e por comunicações e decisões precedentes adoptadas pelo Órgão de fiscalização da efta fornecerão orientações sobre a aplicação do artigo 53.o a acordos individuais.

the transitional period for the disapplication of the ttber of not less than six months that the efta surveillance authority will have to set in the recommendation under article 7(2), should allow the undertakings concerned to adapt their agreements to take account of the disapplication of the ttber.
o período transitório de não aplicação do rictt nunca inferior a seis meses que o Órgão de fiscalização da efta terá de estabelecer na recomendação em aplicação do n.o 2 do artigo 7.o deve permitir às empresas em causa adaptar os seus acordos para tomar em consideração a não aplicação do rictt.