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this green paper opens a broad-based consultation process on intestate and testate succession where there is an international dimension.
o presente livro verde dá início a uma ampla consulta em matéria de sucessões ab intestato ou testamentárias que apresentem aspectos internacionais.
intestate and testate succession: status as heir and portions of an estate, rules governing indivisum, the administration and distribution of the estate etc.,
sucessões ab intestato e testamentárias: qualidade de herdeiro e partes da herança, regras sobre a indivisão, a liquidação e a partilha da herança, etc.),
where a trust is created under a will or under statute in connection with intestate succession the law applicable to the succession under this regulation should apply with respect to the devolution of the assets and the determination of the beneficiaries.
caso um trust seja criado por força de um testamento ou por lei, no âmbito de uma sucessão ab intestato, a lei aplicável à sucessão, nos termos do presente regulamento, deverá aplicar-se no que respeita à devolução dos bens e à determinação dos beneficiários.
a green paper on succession and wills1 opened a broad based consultation process on intestate and testate international successions.
um livro verde sobre sucessões e testamentos1 deu início a uma ampla consulta em matéria de sucessões ab intestato ou testamentárias.
question 5: should the future deceased (in a testate or intestate succession) be allowed to choose the law applicable to his succession, with or without the agreement of his presumptive heirs?
pergunta 5: será de prever a possibilidade de o futuro de cujus (numa sucessão testamentária ou ab intestato) escolher a lei aplicável à sucessão, com ou sem o acordo dos seus herdeiros presumidos?
the scope of this regulation should include all civil-law aspects of succession to the estate of a deceased person, namely all forms of transfer of assets, rights and obligations by reason of death, whether by way of a voluntary transfer under a disposition of property upon death or a transfer through intestate succession.
o âmbito de aplicação do presente regulamento deverá abranger todas as questões de direito civil da sucessão por morte, ou seja, todas as formas de transferência de bens, direitos e obrigações por morte, independentemente de se tratar de um ato voluntário de transferência ao abrigo de uma disposição por morte, ou de uma transferência por sucessão ab intestato.
emphasised "ab intestat" succession, succession outside marriage, cross-border aspects and the role of the executor, who is responsible for running the business until the "intestate heirs declaration".
sublinhou a sucessão "ab intestat", as sucessões fora do casamento, os aspectos transfronteiras bem como o papel do administrador que garante o funcionamento da empresa até ao momento da declaração de herdeiros.