Results for law system translation from English to Portuguese

law system
direito

for this reason we have created the following law system:
por isso criamos um sistema de leis:

i am thinking here of the labour law system, representation of the workforce on company boards.
refiro-me ao sistema legal laboral, à representação dos trabalhadores na administração das empresas.

a criminal law system at eu level is, certainly at the moment, both undesirable and unrealistic.
neste momento, um sistema no âmbito do direito penal, a nível da união é, sem dúvida, uma ideia indesejável e irreal.

in the modern tort law system, this has been extended to translate non-economic losses into money as well.
no moderno sistema de responsabilidade civil, este tem sido estendido para converter as perdas econômicas em dinheiro também.

the consequences of the non-respect of such a formal requirement could lie both within and outside the patent law system.
as consequências do incumprimento dessa obrigação formal poderiam ser ou não do âmbito do direito de patentes.

in ireland and britain we still work under the old common law system whereas on the mainland of europe you have the civil law system.
na irlanda e na grã-bretanha, ainda trabalhamos com o velho sistema do direito consuetudinário, enquanto no continente têm o sistema do direito civil.

in conclusion, i am of the general opinion that the dutch procedural law system offers sufficient instruments for the proper implementation of ec competition law.
em conclusão pensamos, em termos gerais, que o sistema processual neerlandês propicia instrumentos suficientes para uma aplicação correcta do direito comunitário da concorrência.

john's judicial reforms had a lasting impact on the english common law system, as well as providing an additional source of revenue.
as reformas judiciais de joão tiveram um impacto duradouro na inglaterra, também mostrando-se uma fonte adicional de receitas.

1222 1251 competition law, systems interconnection, telecommunications,
351 357 775 cooperação administrativa, fraude, imposto indirecto, iva política de saúde, prevenção das doenças, programu comunitário, soúdc pública

rwanda's legal system is largely based on german and belgian civil law systems and customary law.
o sistema legal de ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário.

1218 competition law, systems interconnection, telecommunications, trade licence
comissão ce, controlo comunitário, relatório de actividade aplicação do direito comunitário.

national history and culture have given different tinges to criminal law systems.
a história e a cultura nacionais estruturaram as legislações penais de modo diverso.

in post-conflict settings, a nationally-owned transitional justice and rule of law system, engaging official and non-governmental institutions is fundamental.
em contextos de pós‑conflito, é fundamental instaurar, a nível nacional, um sistema transitório de justiça e de estado de direito, no qual participem instituições oficiais e não governamentais.

the member states' criminal law systems reflect their respective identities.
o direito penal está ligado à identidade dos estados-membros.

c) proposing guidelines for carrying out safety normalization; d) expressing advice about strictly technical adjustments concerning the eu norms transposed into the national law system;
c) propor directrizes com vista à apli­cação da legislação de segurança; d) emitir parecer sobre as adaptações de natureza estritamente técnica refe­rentes à regulamentação cee a apli­car a nível nacional;

this is precisely the reason why we can see huge differences between the criminal law systems in the european union.
É exactamente por isso que vemos grandes diferenças entre as legislações penais na união europeia.

this would amount to unjustified interference in the family law systems of certain eu member states.
este facto equivaleria a uma injustificada interferência nos sistemas de direito da família de certos estados-membros.

the fact is that the accused risk being mangled in the machinery of the quite totally different criminal law systems that exist in the european union.
o facto é que os acusados se arriscam a serem esmagados na máquina dos sistemas penais completamente diferentes existentes na união europeia.

finally, it should be noted that an equivalent of precautionary measures may be found in certain member states who have common law systems.
finalmente, deve notar-se que o equivalente das medidas cautelares existe em certos estados-membros que têm um sistema de common law .