Results for compétence juridictionnelle translation from French to Portuguese

compétence juridictionnelle
competência jurisdicional

compétence juridictionnelle exclusive
competência judiciária exclusiva

article 4 – compétence juridictionnelle
artigo 4º – competência jurisdicional

compétence juridictionnelle (article 9): tableau 5
competência (artigo 9.º): quadro 5

le règlement fixe des règles de compétence juridictionnelle.
o regulamento fixa regras de competência jurisdicional.

2.6 compétence juridictionnelle (article 9): tableau 5
2.6 competência jurisdicional (artigo 9.º): quadro 5

(règles sur la compétence juridictionnelle et la reconnaissance des arrêts)
(disposições sobre jurisdição e reconhecimento de sentenças)

un État membre dispose de la compétence juridictionnelle dans trois situations:
um estado-membro dispõe de competência judiciária em três situações:

il est également nécessaire de clarifier la compétence juridictionnelle dans le cyberespace.
É igualmente necessário clarificar a jurisdição no ciberespaço.

la compétence juridictionnelle et la reconnaissance mutuelle des actes et décisions judiciaires,
competência jurisdicional e reconhecimento mútuo dos actos e das decisões judiciárias,

restreindre la compétence juridictionnelle des tribunaux militaires aux devoirs militaires du personnel militaire.
limitar a competência dos tribunais militares aos deveres militares do pessoal das forças armadas.

la compétence juridictionnelle (détermination du for et reconnaissance de ses décisions dans tous les pays membres),
a competência jurisdicional (determinação do foro e reconhecimento das suas decisões em todos os estados‑membros);

le critère du statut signifie que la compétence juridictionnelle peut être établie indépendamment de la lex locus delicti.
os critérios associados ao seu estatuto significam que a competência jurisdicional pode ser determinada independentemente da lex locus delicti.

le critère du statut signifie que la compétence juridictionnelle peut être établie indépendamment de la lex locus delicti ;
os critérios associados ao seu estatuto significam que a competência pode ser estabelecida independentemente da lex locus delicti.

leur compétence juridictionnelle s’étend aux infractions visées aux paragraphes 1 et 5 dans les cas où:
a sua competência jurisdicional abranja os delitos previstos nos nos 1 e 5 sempre que:

les critères de compétence juridictionnelle tirés de la convention du 25 juillet 1995 devraient théoriquement rendre une telle situation impossible.
os critérios de competência jurisdicional contidos na convenção de 25 de julho de 1995 deveriam, teoricamente, tornar impossível tal situação.

l'union doit clarifier les règles de compétence juridictionnelle et le cadre juridique applicable au cyberespace pour favoriser les investigations transfrontalières.
a união deve clarificar as regras de competência jurisdicional e o quadro jurídico aplicável ao ciberespaço para favorecer as investigações transfronteiras.

chaque État membre étend la compétence juridictionnelle de ses tribunaux aux infractions visées à l'article 3, lorsque:
cada estado-membro estabelecerá a sua competência jurisdicional no que diz respeito às infracções previstas no artigo 3º sempre que:

ce principe est affirmé dans la charte des droits fondamentaux de l’union européenne et est intimement lié à la question de la compétence juridictionnelle.
este princípio é afirmado na carta dos direitos fundamentais da união europeia e está intimamente ligado à questão da competência judiciária.

ils peuvent aussi, en ce qui concerne la seconde situation, ne reconnaître leur compétence juridictionnelle que lorsque certaines circonstances ou conditions spéciales sont réunies.
além disso, mesmo que não o façam, podem ainda sujeitar a regra da jurisdição na segunda instância a situações ou condições específicas.