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- körperschaftsteuervergünstigung für forschung und entwicklung
- regime de incentivo fiscal à investigação e desenvolvimento;

-körperschaftsteuervergünstigung für forschung und entwicklung;
-regime de isenção do rendimento das exportações,

b) körperschaftsteuervergünstigung für forschung und entwicklung ("itirad")
b) regime de incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento (income tax incentive for research and development — "itirad")

(125) das vorbringen, dass nach dem 31. märz 2005 angefallene kosten nicht mehr unter diese regelung fielen, bedeutet allerdings nicht, dass die regelung im sinne des artikels 15 absatz 1 der grundverordnung nicht mehr anfechtbar ist. es wurde bisher weder nachgewiesen, dass diese regelung bei abschluss der sachaufklärung im rahmen der Überprüfung bereits aufgehoben war, noch dass der ausführer keine vorteile mehr im rahmen der itirad-regelung erhält. die itirad-regelung ist auch im gesamten steuerjahr 2005/2006 (d. h. im geschäftsjahr 2004/2005) noch in kraft, so dass weiter vorteile in anspruch genommen werden können. außerdem konnte der ausführer seine behauptung, die regierung plane keine verlängerung der regelung, nicht belegen. bisher wurde die regelung bereits mehrmals verlängert [8]. es spricht nichts dagegen, dass mit einem neuen finanzgesetz nicht doch eine weitere verlängerung vorgenommen wird, denn die indische regierung hat weder in den konsultationen noch in ihren stellungnahmen in irgendeiner weise erkennen lassen, dass die regelung ab dem 31. märz 2005 außer kraft tritt und keine neue und vergleichbare regelung für eine körperschaftsteuervergünstigung an deren stelle tritt.
(125) além disso, a alegação de que as despesas incorridas após 31 de março de 2005 não beneficiam deste regime não implica que este não seja passível de medidas de compensação, na acepção do n.o 1 do artigo 15.o do regulamento de base. não foi demonstrado que o referido regime já havia sido revogado aquando da finalização das conclusões do inquérito do reexame nem que o exportador teria deixado de obter vantagens no âmbito do itirad. pelo contrário, o itirad está em vigor no ano de avaliação de 2005/2006 (ou seja, o exercício financeiro de 2004/2005), pelo que podem continuar a ser concedidas vantagens ao seu abrigo. além disso, o exportador não corroborou com elementos de prova a sua alegação de que o governo indiano não previa a prorrogação do regime. com efeito, este regime já foi prorrogado anteriormente [8]. não há qualquer indício de que essa prorrogação não seja objecto de uma futura lei das finanças, nomeadamente pelo facto de, tanto no âmbito das consultas como nas suas observações subsequentes à divulgação dos factos, o governo indiano não ter dado qualquer indicação de que, a partir de 31 de março de 2005, o regime: i) caducará; e ii) não será substituído por medidas de isenção do imposto sobre o rendimento comparáveis.