Results for konformitätsabschlusses translation from German to Portuguese

beispielsweise stellte der hof mängel hinsichtlich des konformitätsabschlusses der kommission für die landwirtschaft fest.
por exemplo, o tribunal constatou insuficiências no apuramento de conformidade da comissão no domínio da agricultura.

die kommission legt mittels durchführungsrechtsakten die modalitäten für die vornahme des konformitätsabschlusses bezüglich des erlasses des beschlusses und dessen durchführung fest, darunter für den austausch von informationen zwischen der kommission und den mitgliedstaaten und für die einschlägigen fristen.
a comissão estabelece, mediante actos de execução, as modalidades de execução do apuramento da conformidade no que diz respeito às medidas a tomar sobre a adopção da decisão e sua aplicação, incluindo o intercâmbio de informações entre a comissão e os estados‑membros e os prazos a respeitar.

die vorläufige kürzung sollte dem prozentsatz entsprechen, den die kommission entsprechend den von ihr aufgestellten leitlinien im rahmen des konformitätsabschlusses anwendet, wenn das kontrollsystem eines mitgliedstaates ernste mängel aufweist und es beweise für weit verbreitete unregelmäßigkeiten gibt.
a redução transitória deve corresponder à percentagem aplicada pela comissão em conformidade com as suas próprias directrizes no contexto do apuramento da conformidade, quando o sistema de controlo de um estado-membro é seriamente deficiente e há provas de irregularidades generalizadas.

(10) die kommission muss die von den mitgliedstaaten übermittelten informationen direkt und so effizient wie möglich für die buchführung des egfl und des eler samt zugehöriger zahlungen sowie für die ordnungsgemäße durchführung des rechnungsabschlusses und des konformitätsabschlusses verwenden können.
(10) a comunicação de informações pelos estados-membros à comissão deve permitir-lhe utilizar directamente e da forma mais eficaz possível os dados que lhe são transmitidos para a gestão das contas do feaga e do feader, bem como dos pagamentos correspondentes, assim como para o apuramento das contas e o apuramento da conformidade.

damit die mittel im egfl bzw. im eler wiederverwendet werden können, sollte festgelegt werden, wie die von den mitgliedstaaten im rahmen des konformitätsabschlusses und im rahmen der verfahren wegen unregelmäßigkeiten oder fahrlässigkeit wieder eingezogenen beträge sowie die beträge der zusatzabgabe im sektor milch und milcherzeugnisse zugewiesen werden sollen.
a fim de permitir a reutilização dos fundos no âmbito do feaga e do feader, respectivamente, deve ser definida a afectação dos montantes recuperados pelos estados-membros no quadro do apuramento da conformidade e dos procedimentos subsequentes à constatação de irregularidades e negligências, bem como no que diz respeito às imposições suplementares no sector do leite e dos produtos lácteos.

(8) wenn die kommission aufgrund der erklärungen bulgariens und rumäniens oder des berichts der unabhängigen stelle bzw. ihrer eigenen prüfungen zu dem schluss gelangt, dass mängel, die derart schwerwiegend sind, dass sie das ordnungsgemäße funktionieren des gesamten management-und kontrollsystems der durch das invekos abgedeckten ausgaben für die landwirtschaft beinträchtigen, weiter bestehen und daher weiterhin das unmittelbare risiko einer ernsten beeinträchtigung des funktionierens des binnenmarktes vorliegt, sollte sie während eines festen zeitraums von einem jahr die gemäß den artikeln 14 und 26 der verordnung (eg) nr. 1290/2005 an bulgarien und rumänien zu leistenden monatlichen zahlungen und zwischenzahlungen vorläufig kürzen. die vorläufige kürzung sollte dem prozentsatz entsprechen, den die kommission entsprechend den von ihr aufgestellten leitlinien im rahmen des konformitätsabschlusses anwendet, wenn das kontrollsystem eines mitgliedstaates ernste mängel aufweist und es beweise für weit verbreitete unregelmäßigkeiten gibt. eine solche vorläufige kürzung ist erforderlich, um den betreffenden staat zur beseitigung der mängel seines invekos zu veranlassen, und so unregelmäßige zahlungen und betrügerische praktiken zu verhindern bzw. aufzudecken und zu unrecht ausgezahlte beträge wieder einzuziehen und damit das risiko einer ernsten beeinträchtigung des funktionierens des binnenmarktes der gemeinschaft auszuschalten.
(8) se a comissão concluir, com base na declaração da bulgária e da roménia, no relatório do organismo independente ou nas suas próprias constatações de auditoria, que persistem lacunas tão graves que afectam o funcionamento correcto do sistema global de gestão e controlo das despesas agrícolas coberto pelo sigc e que, consequentemente, persiste o risco de grave perturbação do funcionamento do mercado interno, a comissão deve reduzir, pelo período fixo de um ano, os pagamentos mensais e intermédios a efectuar à bulgária e à roménia no âmbito dos artigos 14.o e 26.o do regulamento (ce) n.o 1290/2005. a redução transitória deve corresponder à percentagem aplicada pela comissão em conformidade com as suas próprias directrizes no contexto do apuramento da conformidade, quando o sistema de controlo de um estado-membro é seriamente deficiente e há provas de irregularidades generalizadas. esta redução transitória é necessária para que o país em questão resolva as lacunas do respectivo sigc, de modo a poder impedir ou detectar pagamentos irregulares e práticas fraudulentas e reaver quaisquer montantes indevidamente gastos, eliminando assim o risco de grave perturbação do funcionamento do mercado interno da comunidade.