Results for landnutzungsrechte translation from German to Portuguese

landnutzungsrechte zu einem geringeren als dem angemessenen entgelt
direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada

in einem fall wurden die landnutzungsrechte weder bewertet noch in der bilanz aufgeführt.
num caso, os direitos de utilização do solo não foram avaliados nem registados no balanço.

die klärung der landnutzungsrechte ist ein wesentlicher teil der anstrengungen zur bekämpfung des illegalen holzeinschlags.
a clarificação dos direitos de utilização dos solos é um factor essencial para reduzir os abates clandestinos.

so brachte der teilweise in staatseigentum befindliche verbundene hersteller die landnutzungsrechte in das stammkapital des antragstellers ein.
com efeito, o produtor coligado parcialmente controlado pelo estado contribuiu com os direitos de uso de terrenos para o capital social do requerente.

grund und boden kann nicht verkauft werden, landnutzungsrechte können jedoch entsprechend dem gesetz zugewiesen werden.
a terra não pode ser vendida, mas, de acordo com a legislação, podem ser atribuídos direitos de utilização de terrenos.

die bei den örtlichen behörden fälligen zahlungen für die landnutzungsrechte wurden jedoch mehrere jahre ohne weitere begründung nicht geleistet.
no entanto, os direitos de utilização do solo, que normalmente são pagos às autoridades locais, ficaram por pagar durante vários anos sem qualquer explicação.

außerdem war die genehmigung der örtlichen behörden erforderlich, um gebäude als anlagevermögen auszuweisen und mit der abschreibung der landnutzungsrechte zu beginnen.
além disso, foi necessária a aprovação das autoridades locais para contabilizar os edifícios como activos corpóreos e para começar a amortizar os direitos de uso de terrenos.

bei der kontrolle der in die stichprobe einbezogenen ausführenden hersteller erhielt die kommission mehrere von den zuständigen behörden ausgestellte bekanntmachungen zur Übertragung erhältlicher landnutzungsrechte.
durante a verificação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a comissão teve acesso a alguns avisos publicados pelas autoridades competentes para efeitos da transferência de dut.

schließlich vertrat es die auffassung, die wertminderung von gebäuden und die abschreibung der landnutzungsrechte sei kein unternehmensspezifischer aspekt und dem chinesischen staat sei kein vorteil erwachsen.
por último, considerou que a amortização dos edifícios e dos direitos de uso de terrenos não constituíam uma questão do foro específico da empresa e daí não decorria nenhuma vantagem significativa para as autoridades chinesas.

das erste unternehmen hat für seine landnutzungsrechte erst lange nach deren fälligkeit gezahlt, ohne dass ihm eine vertragsstrafe auferlegt worden wäre, was vertraglich eindeutig vorgesehen war.
a primeira pagou os direitos de utilização dos terrenos com grande atraso em relação ao prazo devido sem sofrer qualquer sanção, apesar de o contrato prever claramente a imposição de sanções.

die chinesische regierung behauptete, es bestehe ein standardisierter grundstücksmarkt mit geordnetem wettbewerb, auf dem landnutzungsrechte nach geltendem recht auf dem grundstücksmarkt öffentlich gehandelt werden müssen.
o governo da rpc declarou que existe um mercado fundiário concorrencial e normalizado, devendo os direitos de utilização de terrenos ser negociados publicamente em conformidade com a lei do mercado fundiário.

während der kontrolle ersuchte die kommission die chinesische regierung um beweise zur stützung ihrer behauptung, dass die landnutzungsrechte in china im wege von ausschreibungen, angeboten oder versteigerungen übertragen würden.
durante a verificação, a comissão solicitou ao governo da rpc elementos de prova em apoio da sua afirmação de que as transferências de dut na china são efetuadas mediante adjudicações, cotações e leilões.

bei dieser berechnung zog die kommission den durchschnittlich in taiwan geltenden quadratmeterpreis für grundstücke heran, der um die währungsabwertung und die bip-entwicklung per datum der betreffenden verträge über landnutzungsrechte bereinigt wurde.
neste cálculo, a comissão utilizou o preço médio dos terrenos por metro quadrado estabelecido em taiwan, corrigido para ter em conta a desvalorização cambial e a evolução do pib a partir das datas em que foram celebrados os respetivos contratos de direito de utilização de terrenos.

der antragsteller behauptet, dass chinesische hersteller des betroffenen erzeugnisses landnutzungsrechte von der chinesischen regierung zu einem geringeren als dem angemessenen entgelt erhalten, da die nationale regierung oder lokale regierungen die rechte nicht entsprechend den grundsätzen des marktes einräumen.
o autor da denúncia alegou que os produtores chineses do produto em causa recebem direitos de utilização de terrenos («dut») do governo da rpc por remuneração inferior à adequada, na medida em que os governos nacionais ou locais não concedem os direitos em conformidade com os princípios de mercado.

die kommission führte in erwägungsgrund 364 beispiele von bekanntmachungen über landnutzungsrechte an, bei denen die zuständigen behörden zum gesetzten preis nur die fotovoltaikindustrie als potenzielle käufer zuließen und der gesetzte preis durch die vom ausführenden hersteller der stichprobe gekauften landnutzungsrechten begrenzt wurde.
a comissão referiu no considerando 364 os exemplos de avisos de dut, em que as autoridades relevantes limitavam os potenciais compradores para o preço estabelecido para a indústria fotovoltaica e estabeleciam limites de preços para os dut adquiridos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.

da der schluss gezogen wurde, dass die situation in der vr china hinsichtlich der landnutzungsrechte nicht marktgesteuert ist, dürften keinerlei bemessungsgrundlagen für den privaten markt in der vr china verfügbar sein.
uma vez que se concluiu que a situação da rpc em relação aos direitos de utilização dos terrenos não é orientada pelo mercado, parece não existir qualquer critério de referência privado na rpc.

(16) was das erste kriterium angeht, so gewährt der gesellschaftsvertrag eines der beiden verbundenen chinesischen herstellers dem staatlich kontrollierten partner, der nicht am gesellschaftskapital beteiligt ist und offensichtlich lediglich die funktion eines verpächters innehat, das recht, einen ausgleich zu fordern, wenn das unternehmen seine produktions-, verkaufs-und gewinnziele verfehlt. außerdem war die genehmigung der örtlichen behörden erforderlich, um gebäude als anlagevermögen auszuweisen und mit der abschreibung der landnutzungsrechte zu beginnen. Überdies hatte einer der chinesischen hersteller niemals pacht für die landnutzungsrechte gezahlt und von einem dritten kostenfreie bankbürgschaften erhalten. unter diesen umständen und angesichts der tatsache, dass das unternehmen nicht nachweisen konnte, dass es seine geschäftsentscheidungen auf der grundlage von marktsignalen und marktwerten ohne nennenswerte staatliche einflussnahme fällt, wurde festgestellt, dass dieses kriterium nicht erfüllt ist.
(16) no respeitante ao primeiro critério, os estatutos de um dos dois produtores chineses coligados autorizam o seu parceiro controlado pelo estado, que não detém qualquer participação no capital da empresa e que foi apresentado na qualidade de mero proprietário sem intervenção na sua gestão, a exigir uma indemnização no caso de a empresa não atingir os seus objectivos em termos de produção, vendas e lucros. além disso, foi necessária a aprovação das autoridades locais para contabilizar os edifícios como activos corpóreos e para começar a amortizar os direitos de uso de terrenos. além disso, um dos produtores chineses nunca tinha pago a renda relativa aos direitos de uso de terrenos e beneficiava de garantias bancárias concedidas gratuitamente por uma parte terceira. nestas circunstâncias, e tendo em conta o facto de que a empresa não pôde comprovar que as suas decisões eram tomadas em resposta aos sinais vindos do mercado, reflectindo os valores nele prevalecentes e sem se verificar uma intervenção significativa do estado, considerou-se que este critério não estava satisfeito.