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maßnahmenprogramm
programas de medidas

das maßnahmenprogramm betrifft folgende fragen:
o programa de medidas contempla as seguintes questões:

das maßnahmenprogramm sollte entsprechende vorkehrungen umfassen.
devem-se incluir medidas para esse fim no programa de medidas.

das maßnahmenprogramm zur umsetzung des grundsatzes der gegenseitigkeit
o programa de medidas sobre o reconhecimento mútuo

maßnahmenprogramm zur schaffung eines einheitlichen europäischen luftraums
programa de acção para a realização do céu único europeu

das maßnahmenprogramm des rates orientiert sich an folgenden parametern:
o programa de medidas dos conselho articula-se em torno dos seguintes parâmetros:

geplant ist ein umfassendes maßnahmenprogramm für "intelligente" investitionen.
o plano inclui um programa abrangente que visa orientar a acção para os investimentos "inteligentes".

maßnahmenprogramm zur anwendung des grundsatzes der gegenseitigen anerkennung mit spezifischen instrumenten
programa de medidas sobre a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo, acompanhado de instrumentos específicos.

gegenseitige anerkennung gerichtlicher entscheidungen in zivil- und handelssachen - maßnahmenprogramm
reconhecimento mútuo das decisões em matéria civil e comercial programa de medidas

das maßnahmenprogramm zur umsetzung des reziprozitätsprinzips äußert sich zum anwendbaren recht nicht definitiv.
em termos gerais, o programa do reconhecimento mútuo não prejudica a questão da lei aplicável.

das maßnahmenprogramm könnte auch über den sozialfonds oder eine harmonisierte abgabe auf pflanzenschutzmittel finanziert werden.
o programa de acção pode ser igualmente financiado pelo fundo social ou pelas receitas geradas por um imposto especial uniforme sobre os pesticidas.

das gesetzespaket entspricht einem maßnahmenprogramm, das im letzten februar beschlossen wurde, und ergänzt es.
o pacote legislativo acompanha e complementa um programa de políticas adoptado em fevereiro último.

der zweite zyklus der bewirtschaftungspläne ermöglicht auch synergien mit dem ersten maßnahmenprogramm zur meeresstrategie-rahmenrichtlinie.
o segundo ciclo de planos de gestão de bacias hidrográficas também favorece sinergias com o desenvolvimento do primeiro programa de medidas ao abrigo da diretiva-quadro estratégia marinha.

der grundsatz ne bis in idem ist gegenstand einer weiteren untersuchung (bereits vorgesehen im maßnahmenprogramm).
está igualmente em curso um estudo sobre o princípio "ne bis in idem" (medida incluída no programa de reconhecimento mútuo).

(39) die auswirkungen von verschmutzungsunfällen müssen vermieden oder verringert werden. das maßnahmenprogramm sollte entsprechende vorkehrungen umfassen.
(39) É necessário evitar ou reduzir o impacto dos casos de poluição acidental das águas. devem-se incluir medidas para esse fim no programa de medidas.

(2) jedes maßnahmenprogramm enthält die "grundlegenden" maßnahmen gemäß absatz 3 und gegebenenfalls "ergänzende" maßnahmen.
2. cada programa de medidas inclui as medidas%quot%básicas%quot% especificadas no n.o 3 e, se necessário, medidas%quot%suplementares%quot%.

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