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alle laufen nämlich darauf hinaus, in den aufgabenbereich der beobachtungsstelle die bewertung der politik auf dem gebiet der schadensminimierung einzubeziehen.
todas elas preconizam, nomeadamente, que a avaliação das políticas no âmbito da redução de riscos seja incluída no pacote de actividades do oedt.
dieses prinzip heißt schadensminimierung. schadensminimierung ist pragmatisch und an der realität orientiert, während abstinenz ein moralisches programm ist, das nicht funktioniert.
a política europeia de combate à droga tem de se orientar por um novo princípio, a que se dá o nome de minimização de danos, que é um princípio de índole pragmática e voltado para a realidade, ao passo que a abstinência é um programa moral, que não produz resultados.
das ist der anlaß für einige Änderungsanträge, die von mir und der ppe-fraktion vorgelegt wurden und die auf eine verschärfung der kontrollen im zusammenhang mit der schadensminimierung und die verschärfung der vorschriften selbst abzielen.
por isso, eu e o grupo do partido popular europeu apresentámos uma série de propostas de alteração com vista a aumentar o controlo em relação à redução de danos e a estabelecer normas mais estritas.
(97) es seien auch angemessene kontrollmaßnahmen für den tatsächlichen ausschluss einer mehrfachen risikoabdeckung eingeführt worden. die risiken aus revitalisierung und andienungsrechten bestünden nämlich nicht additiv, sondern substituierten sich. dies werde in der risikodarstellung der lpfv berücksichtigt. eine tatsächliche mehrfache risikoabdeckung bestehe dagegen hinsichtlich mietgarantie und kreditgarantie des bgb-konzerns. die lpfv prüfe die ordnungsmäßigkeit der inanspruchnahme für mietgarantien juristisch, sachlich und rechnerisch. eine kontrolle, welche die gleichzeitige inanspruchnahme aus kreditgarantie ausschließe, erfolge im auftrag des landes berlin seit januar 2003 durch die in seinem alleinigen anteilsbesitz stehende "bcia berliner gesellschaft zum controlling der immobilien-altrisiken mbh". sämtliche leistungen der lpfv, auf die sich die erfüllungsübernahme durch das land bezieht, würden durch die bcia detailliert in juristischer, sachlicher und rechnerischer hinsicht geprüft, ebenso wie die rechtmäßigkeit jeder inanspruchnahme aus der kreditgarantie sowie den bilanzgarantien. mit der bcia verfüge das land über einen schlagkräftigen und effektiven apparat zur schadensminimierung. denn das garantiegesetz vom 16. april 2002 sehe ausdrücklich vor, dass im zusammenhang mit den abgeschirmten risiken keine zahlungen an dritte ohne bestehen einer rechtspflicht geleistet werden dürfen.
(97) teriam sido igualmente introduzidas medidas de controlo adequadas para impedir a existência efectiva de um dispositivo de protecção múltipla contra riscos. os riscos decorrentes da revitalização de imóveis e de direitos de resgate obrigatório seriam alternativos entre si e não cumulativos. este facto teria sido contemplado na exposição de riscos da lpfv. por outro lado, no âmbito das garantias do valor do arrendamento e garantias de crédito do grupo bgb, já existiria um dispositivo efectivo de protecção múltipla de riscos. a lpfv averiguaria a conformidade jurídica, material e contabilística da execução de garantias do valor do arrendamento. já estaria a decorrer um controlo que excluiria a execução simultânea da garantia de crédito, levado a cabo desde janeiro de 2003 por ordem do land de berlim pela sociedade de que é único proprietário, a "bcia berliner gesellschaft zum controlling der immobilien‐altrisiken mbh". todas as prestações da lpfv relacionadas com o termo de responsabilidade do land pelo cumprimento das obrigações terão sido objecto de uma minuciosa averiguação, realizada pela bcia, a nível jurídico, material e contabilístico e ainda da legalidade de cada execução da garantia de crédito, bem como das garantias do balanço. com a bcia, o land disporia de um dispositivo convincente e eficaz para minimizar os prejuízos. nos termos da lei relativa às garantias de 16 de abril de 2002, previa-se expressamente que não seriam prestados pagamentos a terceiros em relação com os riscos cobertos pelo dispositivo de protecção, quando não existisse uma obrigação jurídica nesse sentido.
Last Update: 2008-03-04
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