Results for umsetzungsbestimmungen translation from German to Portuguese

paragraf 11: umsetzungsbestimmungen
cláusula 11: aplicação

diesbezüglich hat litauen keine umsetzungsbestimmungen mitgeteilt.
a lituânia não comunicou qualquer medida de transposição a este respeito.

aus deutschland sind dazu keine umsetzungsbestimmungen mitgeteilt worden.
a alemanha não comunicou medidas de transposição desta disposição.

von dänemark und griechenland wurden keinerlei umsetzungsbestimmungen übermittelt.
a dinamarca e a grécia não comunicaram qualquer disposição de transposição.

umsetzungsbestimmungen technischer und normender art werden im ausschussverfahren angenommen.
as regras de execução de natureza mais técnica e prescritiva deverão ser adoptadas através de um procedimento de comitologia.

sämtliche mitgliedstaaten haben den wortlaut ihrer diesbezüglichen umsetzungsbestimmungen mitgeteilt.
todos os estados‑membros notificaram as respectivas medidas de transposição a este respeito.

belgien verwies auf einige umsetzungsbestimmungen, fügte deren text aber nicht bei.
a bélgica indica certas disposições, mas não as transmitiu.

de hat für bestimmte straftaten in zusammenhang mit kinderpornografie noch keine umsetzungsbestimmungen erlassen.
a de ainda não efectuou a transposição no que se refere a certas infracções ligadas à pornografia infantil.

die von schweden übermittelten umsetzungsbestimmungen gelten nur für den zeitraum vor beginn des strafverfahrens.
as disposições de transposição comunicadas pela suécia apenas se referem à situação antes de ser iniciado o processo penal.

von griechenland und slowenien sind keine umsetzungsbestimmungen in bezug auf diese definition übermittelt worden.
a grécia e a eslovénia não apresentaram transposições da definição.

festgestellt wurde allerdings, dass die diesbezüglichen umsetzungsbestimmungen in verschiedenen punkten von der richtlinie abweichen.
foram assinaladas certas discrepâncias entre a directiva e a legislação de transposição.

die entsprechenden ungarischen umsetzungsbestimmungen wiederum gelten für güter, mit denen der verbraucher täglich beliefert wird.
a transposição húngara aplica-se a bens entregues diariamente ao consumidor.

diese artikel enthalten die umsetzungsbestimmungen und das verfahren für eine anpassung dieser richtlinie an den wissenschaftlichen und technischen fortschritt.
estes artigos dizem respeito às medidas de aplicação e ao procedimento a adoptar para a adaptação da presente directiva ao progresso técnico e científico.

die mitteilung enthält die großen linien; die umsetzungsbestimmungen sind großenteils zu einem späteren zeitpunkt zu präzisieren.
a comunicação apresenta linhas de orientação cujas disposições de execução deverão, na sua maioria, ser ainda definidas.

allerdings weichen in griechenland und in der tschechischen republik die nationalen umsetzungsbestimmungen von diesem artikel 1 absatz 4 ab und sind deshalb klärungsbedürftig.
contudo, as transposições da grécia e da república checa não correspondem ao n.º 4 do artigo 1.º e precisam de ser esclarecidas.

diese definitionen sind wesentlich, da sie auch anhaltspunkte in den umsetzungsbestimmungen zur gewährleistung der einheitlichen verwendung von begriffen gleichen inhalts darstellen.
estes termos são essenciais, uma vez que constituem pontos de referência nos textos transpostos que permitem garantir a utilização de conceitos com a mesma natureza e o mesmo significado.

die kommission hat einen rahmen erarbeitet, der 15 an den außengrenzen der eu durchzuführende programme beinhaltet, und sie hat dazu spezifische umsetzungsbestimmungen verabschiedet.
a comissão elaborou o quadro de programação relativo a 15 programas a realizar nas fronteiras externas da ue e adoptou disposições de aplicação específicas na matéria.

die öffentlichen unternehmen werden allerdings in den natio­nalen umsetzungsbestimmungen zweier mitgliedstaaten – schweden und spanien – eigens genannt;
as empresas públicas são contudo expressamente referidas nas transposições nacionais da directiva em dois estados: a suécia e a espanha;

der kommission sind in der tat neue praktiken bekannt, mit denen gewisse unternehmen versuchen, die anwendung nationaler umsetzungsbestimmungen von richtlinie 93/13 zu umgehen.
com efeito, a comissão tem conhecimento de novas práticas efectuadas por algumas empresas destinadas a contornar a aplicação das disposições nacionais que transpõem a directiva 93/13/cee.

die 75 auf eu‑rechtsvorschriften zurückgehenden informationspflichten können mit über 2 000 umsetzungsbestimmungen in den 27 mitgliedstaaten verknüpft werden.
as 75 obrigações comunitárias de informação podem ser associadas a mais de 2 000 disposições de transposição nos 27 estados-membros.