Results for decreto legislativo translation from Italian to Portuguese

decreto legislativo
decreto legislativo

regio decreto legislativo
decreto legislativo real

1. decreto legislativo n.
1.

62 del decreto legislativo n.
quanto à segunda questão

decreto legislativo n. 154/2004
decreto legislativo n. 154/2004

- decreto legislativo 112/98, art. 19
- decreto legislativo 112/98, art. 19

3, del regio decreto legislativo n.
propôs que o tribunal respondesse:

146/94 e nel decreto legislativo n.
quanto à segunda acusação

decreto legislativo n.115, 27/01/92
transposição parcial legge n.428, 29/10/90

decreto legislativo 29 marzo 2004, n. 102
decreto legislativo de 29 de março de 2004, n.o 102

- decreto legislativo n. 112/98, art. 19;
- decreto legislativo n. 112/98, art. 19;

decreto legislativo n. 123 del 31.3.1998;
decreto legislativo n. 123 del 31.3.1998;

15, comma 7, del suddetto decreto legislativo.
o 7, do referido decreto legisla- pelo menos, uma das condições enunciadas no 15.tivo estiver preenchida.

fondamento giuridico : decreto legislativo n. 102/2004
base jurídica : decreto legislativo n. 102/2004

conformemente alla legislazione italiana (decreto legislativo n.
todavia, os proveniente na foz da bacia da carga de a

il decreto legislativo n.68, del 19 marzo, ha:
o decreto-lei n.º 68 de 19 de março:

decreto legislativo 29 marzo 2004, n. 102, articolo 17
diploma legislativo n.o 102/2004, artigo 17.o

la commissione ritiene che il decreto legislativo italiano n.
a comissão considerou que uma série de expedições — interceptadas esubsequentemente sujeitas a uma tarifa de correio nacional pela deutsche post ag devido à inclusão deum remetente alemão — eram expedições de correio transfronteiras normais, enviadas a partir do reino unido.

base giuridica - decreto legislativo 31.3.1998, n. 112;
base jurídica - decreto legislativo 31.3.1998, n. 112;

recepimento parziale decreto legislativo Ν.258, 08/08/91
transposição parcial decreto legislativo Ν.258, 08/08/91