Results for entrar en vigor translation from Portuguese to English

o presente protocolo e o anexo 1 entram en vigor na data da sua assinatura.
this protocol and annex i shall enter into force on the date of their signature.

o presente regulamento entra en vigor na data da sua publicação no jornal oficial das comunidades europeias.
this regulation shall enter into force on the day of its publication in the official journal of the european communities.

artigo 3º o presente regulamento entra en vigor na data da sua publicação no jornal oficial das comunidades europeias.
this regulation shall enter into force on the day of its publication in the official journal of the european communities.

o presente regulamento entra en vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no jornal oficial das comunidades europeias.
this regulation shall enter into force on the sixtieth day following its publication in the official journal of the european communities.

a entrada en vigor desta directiva — penso que nisso estamos todos de acordo — é extremamente urgente
i believe we all agree that the entry into force of this directive is a matter of extreme urgency, since it will put an end to the tangled mass of disparate legal provisions that are hampering the single market in the domain of electronic signatures, a crucial aspect of crossborder electronic transactions.

o certificado em causa tem em vista assegurar que a conformidade do veículo com as normas en vigor em itália não se perca em função da transformação.
according to dcl, the charge represented the average cost of promoting the product on the markets of other member states and was intended to prevent parallel importers from other member states who purchased the whisky in the uk, where promotion expenses were much lower, from undercut­ting dcl's established distributors in those states.

dezoito meses após a entrada en vigor do tratado, a política extema e de segurança comum é uma realidade. os seus procedimentos funcionam.
i would like to clarify a remark made by mr matutes: the report which article d of the teu requires the council does not concern — or at least does not concern exclusively — the common foreign and security policy.

a presente convenção entrará en vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito do vigésimo instnimento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
this convention shall enter into force on the 90th day after the date of deposit of the 20th instrument of ratification, acceptance, approval or accession.

manipulando su pulgar para crear un hueco entre la álula y el resto del ala, un ave puede evitar entrar en perdida cuando vuela a bajas velocidades o está aterrizando.
by manipulating its thumb to create a gap between the alula and the rest of the wing, a bird can avoid stalling when flying at low speeds or landing.

familiares comunitários de nacionais de terceiros países: certificado de residência en vigor conjuntamente con o cartão de residente em que conste a sua condição de familiar comunitário em vigor.
family members of eu nationals: a valid certificate of residence along with the valid residence card indicating his/her status of existing eu family member.

(') 1 ecu (unidade monetária europeia) = 153,354 escudos, com base no câmbio en vigor em 31.10.1986.
the ems is composed of three elements which complement each other: the ecu, the exchange rate mechanism and the financial solidarity mechanisms.

29.12.1988 depois de seis anos da entrada en vigor da directiva, ter-se-á de respeitar os níveis de ruídos fixados pela comunidade.
the level of noise fixed by the commission must be respected six years after the entry into force of the directive.

a forma e o conteúdo das informações contabilísticas serão estabelecidos pela comissão após consulta do comité do fundo e serão comunicados aos estados-membros no prazo de três meses a partir da data de entrada en vigor do presente regulamento.
the form and content of the accounting information referred to in paragraph 1 shall be established by the commission after consulting the fund committee, and transmitted to the member states within three months of the entry into force of this regulation.

quatro anos após da entrada en vigor da presente convenção relativamente a uma parte, esta poderá, em qualquer momento, denunciar a convenção, mediante notificação, por escrito, dirigida ao depositário.
at any time after four years from the date on which this convention has entered into force for a party, that party may withdraw from the convention by giving written notification to the depositary.

com efeito, o tribunal observou que a recusa das autoridades nacionais em colaborarem com a comissão tinha, no caso em análise, impedido esta última de tomar conhecimento da regulamentação en vigor e, por conseguinte, de verificar a existência de entraves às importações eventualmente resultantes desse facto.
in deville ν administration des impôts the court held that subsequent to a court judgment from which it followed that a particular piece of legislation was incompatible with the treaty a national legislature could not adopt any procedural rule which specifically reduced the possibilities of bringing proceedings for recovery of taxes which were wrongly levied under the offending legislation.4lastly, in barra5the court found that the belgian act passed following the court's judgment in gravier, concerning enrolment fees,6did nothing less than deprive students who had not brought an action for repayment before that judgment was delivered of the right to obtain repayment of enrolment fees unduly charged, and thus made it impossible to exercise the rights conferred in article 7 of the eec treaty; the court concluded that under community law the act could not be relied upon against those affected, and that the national courts were to refrain from applying it.

na medida em que a alteração do estatuto do estabelecimento público ifp se verificou em 7 de julho de 2006, a data de concessão pelo estado da garantia ilimitada em causa é anterior a 1 de janeiro de 2007, data de entrada en vigor do enquadramento de i&d&i supracitado.
because ifp’s change of legal form took place on 7 july 2006, the date on which the state granted the unlimited guarantee in question is prior to 1 january 2007, when the r&d&i framework entered into force.

a rid é actualizada bienalmente e, por isso, entrará en vigor uma versão alterada a partir de 1 de julho de 2001, com um período transitório até 31 de dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de dezembro de 2001.
the rid is updated every two years and therefore an amended version will be in force as from 1 july 2001 with a transitory period until 31 december 2002, except of dangerous goods of class 7 (radioactive material), for which the transitory period will end on 31 december 2001.