Results for materia gue pertine ao merito translation from Portuguese to English

no terciário registraram-se as menores disparidades no que pertine ao sexo dos ocupados.
in the tertiary were registered the smallest gap in respect to the sex of the occupied.

quando ao mérito
substance

proibição de revisão quanto ao mérito
non-review as to substance

0 processo segue a tramitação quanto ao mérito.
the proceedings will be continued with regard to the substance;

considerada uma rejeição definitiva das denúncias quanto ao mérito.
any closing-off of the netherlands domestic market in the products concerned, having regard to their economic and legal context.

- lhe negasse provimento quanto ao mérito ;
dismiss it on the merits;

decisões do tribunal de primeira instância que resolvam parcialmente o litígio quanto ao mérito
decisions disposing of the substantive issues in part only

este aspecto não retira nada ao mérito dos esforços do meu colega tappin e da comissão.
this does not detract from the efforts made by mr tappin and of the commission.

além disso, fixou à dai um prazo de 60 dias para propor uma acção quanto ao mérito.
it gave dai a period of 60 days within which to bring an action on the merits of the case.

as decisões estrangeiras não podem, em caso algum, ser objecto de revisão quanto ao mérito.
under no circumstances may a foreign decision be reviewed as to its substance.

- o processo é remetido ao tribunal de primeira instância para que este se pronuncie quanto ao mérito;
— order the appellant to bear the costs of the proceedings.'

as garantias procedimentais são tuteladas pelos princípios da efectividade e da equivalência 40; as relativas ao mérito, pelo princípio da proporcionalidade.
39the procedural guarantees are protected by means of the principles of effectiveness and equivalence, 40while the substantive guar- antees are protected by the principle of proportionality.

a injunção de pagamento europeia não pode, em caso algum, ser reapreciada quanto ao mérito no estado-membro de execução.
under no circumstances may the european order for payment be reviewed as to its substance in the member state of enforcement.