Results for matrícula da viatura que efect... translation from Portuguese to English

operador que efectua a recuperação
recovery operator

identificação do sujeito passivo que efectua a entrega de bens ou a prestação de serviços;
identification of the taxable person supplying the goods or services;

auditor - parte importadora que efectua a auditoria;
auditor: the importing party that conducts the audit;

neste caso, afixarão novo selo especial no seu passaporte com a matrícula da viatura.
in this case, they put another stamp in your passport with your license plate number.

na acepção do nº 1, alínea a) do artigo 21º, o imposto é devido pelo sujeito passível que efectua a entrega dos bens.
under article 21(1)(a), the taxable person carrying out the supply is the person liable to pay the tax.

apesar destas excepções, o sujeito passivo que efectua a entrega/prestação deve emitir uma factura conforme com as disposições da directiva iva.
despite these exceptions the taxable person making the supply is required to issue an invoice in accordance with the vat directive.

a data e o centro de intervenção em que se efectua a entrega são fixados pelo organismo de intervenção e comunicados, com a maior brevidade, ao proponente.
the intervention agency shall fix the date and intervention centre of delivery and shall notify the applicant of both forthwith.

acresce que o sujeito passivo que efectua a entrega intracomunitária só corre o risco de ser considerado solidariamente responsável se o adquirente não tiver apresentado a sua declaração de iva relacionada com a aquisição intracomunitária.
this taxable person making the intra-community supply will furthermore, only risk to be held jointly and severally liable insofar the acquirer has not submitted his vat return related to the intra-community acquisition.

o bcn futuro membro do eurosistema pagará ao bcn pertencente ao eurosistema que haja efectuado a entrega de uma remuneração por esses activos.
the future eurosystem ncb shall pay to the delivering eurosystem ncb remuneration on that claim.

os estados-membros podem equiparar a entrega efectuada a título oneroso :
member states may treat as supplies made for consideration: (a) the application by a taxable person for the purposes of his business of goods produced, constructed, extracted, processed, purchased or imported in the course of such business, where the value added tax on such goods, had they been acquired from another taxable person, would not be wholly deductible;

autoridade/agente ou inspector que efectuou a inspecção
authority/officer or inspector having carried out the inspection

o facto gerador do imposto ocorre , e o imposto é exigível , no momento em que se efectuam a entrega do bem ou a prestação de serviços.
the chargeable event shall occur and the tax shall become chargeable when the goods are delivered or the services are performed.

se notas de euro previamente fornecidas entrarem em circulação antes da data de passagem para o euro fiduciário, o bcn do eurosistema que efectue a entrega deve registá-las como emitidas e em circulação.
if frontloaded euro banknotes enter into circulation before the cash changeover date, a delivering eurosystem ncb shall record them as having been issued and being in circulation.

os bcn futuros membros do eurosistema ficam sujeitos às seguintes obrigações de prestação de informação contabilística e financeira em relação aos bcn pertencentes ao eurosistema que efectuem a entrega:
a future eurosystem ncb shall observe the following accounting and financial reporting obligations in relation to delivering eurosystem ncb(s):

os estados-membros adoptarão todas as disposições para permitir a entrega das declarações e efectuar a sua centralização à escala nacional.
the member states shall adopt the provisions required to allow declarations to be lodged and centralised at national level.

o bcn pertencente ao eurosistema que efectue a entrega deverá registar um crédito face ao bcn futuro membro do eurosistema pelo valor nominal das notas de euro que tiverem entrado em circulação antes da data de passagem para o euro fiduciário.
the delivering eurosystem ncb shall record a claim vis-à-vis the future eurosystem ncb amounting to the nominal value of the euro banknotes that entered into circulation before the cash changeover date.

o estado–membro em cujo território for efectuada a entrega concederá ao sujeito passivo um direito à dedução determinado de acordo com as seguintes disposições:
the member state within the territory of which the supply is effected shall grant the taxable person the right of deduction on the basis of the following provisions:

a entrega ocorrerá sob controlo administrativo. esse controlo assegurará, nomeadamente, que a entrega seja efectuada a uma exploração agrícola, pecuária ou de engorda utilizadora.
delivery shall take place under administrative supervision to ensure, in particular, that it is made to a farm or breeding or fattening concern which uses feedingstuffs.

«bcn pertencente ao eurosistema que efectua a entrega», o bcn actual membro do eurosistema que efectue a entrega de notas e moedas de euro para fins de fornecimento prévio a um outro bcn futuro membro do eurosistema, independentemente do bcn pertencente ao eurosistema legítimo que for o proprietário de tais notas e moedas;
‘delivering eurosystem ncb’ means a eurosystem ncb that delivers to a future eurosystem ncb euro banknotes and coins for the purpose of frontloading, regardless of which eurosystem ncb is the legal owner of such banknotes and coins;

b) os bcn futuros membros do eurosistema deverão comunicar ao(s) bcn pertencentes ao eurosistema que efectuem a entrega o montante das notas e moedas de euro previamente fornecidas e sub-fornecidas.
(b) the future eurosystem ncb shall report the amount of the frontloaded and sub-frontloaded euro banknotes and coins to the delivering eurosystem ncb(s).