Results for respondendo civil e criminalmente translation from Portuguese to English

por ano civil, e
per calendar year, and

civil e comercial"
or commercial matters

construção civil e madeira
bui iding and wood

exposição civil e listas.
calendar display and lists.

cooperação judiciária civil e criminal;
judicial cooperation in civil and criminal matters;

situação da legislação civil e criminal na região;
the state of civil and criminal legislation in the region;

.tuo - constituiÇÃo de parte civil e procedimento criminal
general obligations of employers

qualquer infracção envolve processos de responsabilidade civil e criminal imediatos.
any infringement will immediately entail civil and criminal prosecution.

- cooperação judicial em matéria civil e criminal, incluindo formação,
- judicial cooperation in general and criminal matters, including training,

isso significa responder às exigências da sociedade civil e do sector privado.
that means responding to the demands of civil society and the private sector.

também entraram em vigor um novo código penal e um sistema civil e criminal mais simplificados.
a new penal code and a greatly simplified system of civil and criminal procedure also came into operation.

a reforma do regime jurídico progrediu consideravelmente com a adopção do código civil e do código criminal.
in statistics, the central office of statistics of malta has made considerable progress and is pursuing its efforts to align fully its method ologies with ec standards.

violações do sistema ou da segurança da rede são proibidas, e poderão resultar em responsabilidades civil e criminal.
violations of system or network security are prohibited, and may result in criminal and civil liability.

adoptar disposições comunitárias sobre responsabilidade civil e criminal que permitam perseguir e punir os causadores de tais catástrofes.
adopting european legislation on civil and criminal liability, so that those causing such disasters can be prosecuted and punished.

a autorização não afectará a responsabilidade civil e criminal do fabricante e, eventualmente, do responsável pela colocação no mercado.
authorisation shall not affect the civil and criminal liability of the manufacturer and, where applicable, of the person responsible for placing the medicinal product on the market.

comunidades marginalizadas e criminalidade.
marginalised communities and criminality;

a autorização não afecta a responsabilidade civil e criminal do fabricante e, eventualmente, do titular da autorização de introdução no mercado.
authorization shall not affect the civil and criminal liability of the manufacturer and, where applicable, of the marketing authorization holder.

a concessão da autorização será sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de qualquer operador do sector da alimentação animal no que diz respeito ao aditivo em causa.
the granting of authorisation shall be without prejudice to the general civil and criminal liability of any feed operator in respect of the feed additive concerned.

a concessão da autorização não deverá diminuir a responsabilidade civil e criminal de nenhum operador do sector da alimentação animal no que diz respeito ao alimento para animais em causa.
the granting of authorisation shall not diminish the general civil and criminal liability of any feed operator in respect of the feed concerned.

consumo de droga e criminalidade: alguns dados
drug use and crime: some data