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o tribunal de justiça das comunidades europeias tem decidido de forma consistente, na sua jurisprudência, que no contexto da legislação da concorrência o conceito de empresa abrange qualquer entidade envolvida em actividades económicas, independentemente do seu estatuto jurídico ou da forma como é financiada (ver, inter alia, o acórdão pronunciado nos processos apensos c-180/98 e c-184/98, pavlov e outros v stichting pensioenfonds medische specialisten, col. 2000, p. i-6451, ponto 74).
selon une jurisprudence constante de la cour de justice des communautés européennes, la notion d'entreprise comprend toute entité exerçant une activité économique, indépendamment du statut juridique de cette entité et de son mode de financement (voir notamment l’arrêt du 12 septembre 2000 dans les affaires jointes c-180/98 à c-184/98, pavlov e.a., v stichting pensioenfonds medische specialisten rec. 2000, p i-6451, point 74).