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o concessionário deve poder beneficiar de suficiente flexibilidade para assumir a responsabilidade que lhe foi delegada pelo concedente.
der konzessionär muss über einen ausreichenden spielraum für die ausführung des ihm vom konzessionsgeber erteilten auftrags verfügen.
Last Update: 2017-04-07
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esta disposição poderá garantir uma maior protecção das pme da distribuição e uma relação mais equilibrada com o concedente.
dies könnte einen besseren schutz der klein- und mittelständischen vertriebsunternehmen gewährleisten und die beziehungen mit den lieferanten ausgewogener gestalten.
Last Update: 2017-04-07
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processo negociado: uma proposta de contrato de concessão deve obedecer ao objectivo de serviço a definir pelo concedente.
notwendigkeit von verhandlungen: ein vorschlag für einen konzessionsvertrag muss auf ein dienstleistungsziel gerichtet sein, das vom konzessionsgeber klar abzustecken ist.
Last Update: 2017-04-07
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deve ser previsto o direito de imediata indemnização do concessionário sempre que ocorra uma alteração do contrato por exigência do concedente sem que haja alteração das condições iniciais.
es ist vorzusehen, dass der konzessionär unmittelbar anspruch auf eine entschädigung hat, wenn auf ersuchen des konzessionsgebers eine Änderung am vertrag vorgenommen wird, von der jedoch die ursprünglichen vertragsbedingungen unberührt bleiben.
Last Update: 2017-04-07
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assim, devem ser definidos princípios que permitam uma repartição equilibrada dos riscos entre concedente e concessionário, quer na concessão de obras quer na de serviços.
es müssen also grundsätze aufgestellt werden, die eine ausgewogene aufteilung der risiken auf den konzessionsgeber und den konzessionär bei der vergabe von bau- wie auch von dienstleistungsaufträgen ermöglichen.
Last Update: 2017-04-07
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a regulamentação comunitária relativa às concessões de empreitadas de obras não obriga o concedente a especificar no anúncio de concessão de empreitada de obras públicas, se aceita variantes inovadoras.
4.4.3.1 die gemeinschaftlichen rechtsvorschriften für baukonzessionen verpflichten den konzessionsgeber nicht, in der bekanntmachung anzugeben, ob er innovative varianten akzeptiert.
Last Update: 2017-04-07
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deve ser prevista uma indemnização imediata ao titular do contrato a partir do momento em que ocorra uma alteração do contrato na sequência de uma nova exigência do concedente, sem que haja alteração das condições iniciais do contrato.
eine unverzügliche entschädigung des auftragnehmers ist in den fällen vorzusehen, in denen sich der vertrag aufgrund einer neuen forderung des auftraggebers ändert, ohne dass die ursprünglichen vertragsbedingungen geändert werden.
Last Update: 2017-04-07
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[9] autoridade concedente para as obrigações de serviço público desde 1991 em virtude da referida lei francesa n.o 91-428 de 13 de maio de 1991
[9] konzessionsgeber für gemeinwirtschaftliche verpflichtungen seit 1991 aufgrund des französischen gesetzes nr. 91-428 vom 13. mai 1991
Last Update: 2014-10-23
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após entrega das propostas por um ou vários candidatos, o cese gostaria de ver encetado um diálogo entre o concedente e os potenciais concessionários com o objectivo de aperfeiçoar definitivamente o contrato de concessão ou de ppp, em função das escolhas propostas face às necessidades da autoridade pública.
der ewsa schlägt vor, dass nach der unterbreitung der angebote eines oder mehrerer bewerber der konzessionsgeber in dialog mit den potenziellen konzessionsnehmern treten sollte, um auf der grundlage der verschiedenen optionen, die zur erfüllung der anforderungen der behörde vorgeschlagen werden, die endgültige fassung des konzessions- oder Öpp-vertrags festzulegen.
Last Update: 2014-10-23
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por último, cabe aqui recordar que a conclusão de um contrato entre a autoridade pública concedente e o concessionário do contrato é obrigatória, estabelecendo as responsabilidades de cada uma das partes, à semelhança do que propõe a legislação dos países em questão.
4.4.4.3 und schließlich muss darauf hingewiesen werden, dass zwischen der behörde, die als konzessionsgeber auftritt, und dem konzessionsnehmer ein vertrag geschlossen werden muss, in dem die pflichten der vertragsparteien nach dem vorbild der im nationalen recht der betreffenden länder vorgesehenen regelungen festgehalten sind.
Last Update: 2017-04-07
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as disposições da directiva 93/37/cee não implicam, para as concessões de obras públicas, a obrigação de o concedente escolher entre os diferentes processos abertos, limitados ou negociados.
die richtlinie 93/37/ewg verpflichtet den konzessionsgeber in bezug auf die baukonzessionen nicht, zwischen dem offenen oder nicht offenen verfahren bzw. dem verhandlungsverfahren auszuwählen.
Last Update: 2017-04-07
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4.4.4.1 uma proposta de contrato de concessão deverá obedecer ao objectivo de serviço a definir pelo concedente. mas deverá também beneficiar do máximo de liberdade de modo a atingir este objectivo: concepção da obra, faseamento da obra, assunção de riscos técnicos, etc. após entrega das propostas por um ou vários candidatos, o cese gostaria de ver encetado um diálogo entre o concedente e os potenciais concessionários com o objectivo de aperfeiçoar definitivamente o contrato de concessão ou de ppp, em função das escolhas propostas face às necessidades da autoridade pública. a antiga directiva 94/37 reservava os casos de procedimento negociado para excepções. doravante, o diálogo competitivo adopta o princípio da negociação para os contratos ditos complexos.
4.4.4.1 ein angebot für einen konzessionsvertrag muss zwar mit dem vom konzessionsgeber festzulegenden ziel für die leistungserbringung übereinstimmen, aber hinsichtlich der art und weise, in der dieses ziel verwirklicht wird — planung des bauprojekts, unterteilung in bauabschnitte, eingehung technischer risiken usw. — größtmögliche freiheit genießen. der ewsa schlägt vor, dass nach der unterbreitung der angebote eines oder mehrerer bewerber der konzessionsgeber in dialog mit den potenziellen konzessionsnehmern treten sollte, um auf der grundlage der verschiedenen optionen, die zur erfüllung der anforderungen der behörde vorgeschlagen werden, die endgültige fassung des konzessions-oder Öpp-vertrags festzulegen. in der früheren richtlinie 93/37 war das verhandlungsverfahren ausnahmefällen vorbehalten. künftig gilt beim wettbewerblichen dialog für so genannte komplexe verträge der verhandlungsgrundsatz.
Last Update: 2008-03-04
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