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Información |
Sucessões e testamentos (debate)
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Succession and wills (debate)
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Última actualización: 2012-02-27 |
Sucessões e testamentos (votação)
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Succession and wills (vote)
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Última actualización: 2012-02-27 |
Consideramos que uma das fontes para esses recursos será a promoção de um imposto sobre sucessões.
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We believe one source will be through promoting a capital transfer tax.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Consideramos que uma das fontes para esses recursos será a promoção de um imposto sobre sucessões.
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I spoke in our plenary meeting in Luxembourg all those years ago in support of the first Live Aid event.
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Última actualización: 2012-03-23 |
Em segundo lugar, como disse há pouco, reuniremos com o instrumento sobre as sucessões e os regimes matrimoniais.
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Secondly, as I told you just now, we shall hold another meeting concerning the instrument on succession and on matrimonial arrangements.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Infelizmente, os Tratados da União Europeia não prevêem a possibilidade de harmonizar o direito substantivo em matéria de sucessões.
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Unfortunately, the European Union's Treaties do not provide for the possibility of harmonising the substantive law on succession.
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Última actualización: 2012-02-27 |
(SV) Votámos a favor do relatório sobre sucessões e testamentos no intuito de ver clarificadas as normas em caso de conflito.
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(SV) We have voted in favour of the report on succession and wills in order for the conflict rules to be clarified.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Também reunimos excelentes ideias com as audições sobre sucessões transnacionais, que o Parlamento resolveu, e muito bem, organizar.
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We have also gathered many good ideas from the hearing on transnational successions, which Parliament had the excellent idea of organising.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Estes incentivos têm a ver com a redução de existências, o imposto de selo, ganhos de capital e o imposto que incide sobre sucessões.
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These incentives include Stock Relief, Stamp Duty, Capital Acquisition and Probate Tax.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Há pois uma resposta alargada que mostra que, em média, quatro quintos dos europeus são favoráveis a uma facilitação da regulamentação europeia sobre sucessões e testamentos.
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There has therefore been a wide response, showing that, on average, four fifths of Europeans are in favour of facilitating European regulation on succession and wills.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Gargani, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, com recomendações à Comissão sobre sucessões e testamentos (2005/2148 (INI)).
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The next item is the report by Mr Gargani, on behalf of the Committee on Legal Affairs, with recommendations to the Commission on succession and wills (2005/2148 (INI)).
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Última actualización: 2012-02-27 |
As sucessões transnacionais são um fenómeno muito vasto, que se confronta com um número crescente de dificuldades e está na origem de profundas divergências entre os sistemas de direito internacional privado e de direito substantivo dos Estados-Membros.
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Transnational succession is an extremely wide-ranging phenomenon, and it comes up against an increasing number of difficulties stemming from profound differences between the system of private international law and the substantive law systems of the Member States.
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Última actualización: 2012-02-27 |
por escrito. - (FR) Ao procurar resolver os problemas de conflitos de legislações e jurisdições no domínio das sucessões e dos testamentos, o Parlamento absteve-se, por uma vez, de se imiscuir em domínios que são da competência exclusiva dos governos nacionais.
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in writing. - (FR) In seeking to regulate conflicts of law and jurisdiction regarding succession and wills, the European Parliament has for once refrained from encroaching on areas for which national governments have sole responsibility.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Um grande número de questões abordadas no presente relatório e na proposta de resolução, nomeadamente os preços das terras, a disponibilidade das superfícies cultiváveis, o regime fiscal aplicável às sucessões ou o enquadramento fiscal das explorações agrícolas inserem-se na esfera de competência exclusiva dos Estados-Membros.
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Many of the questions addressed in the report and the motion for a resolution, such as land prices or the availability of farmland or inheritance tax or the tax status of farms, are matters for which the Member States alone are responsible.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Trabalhámos durante muito tempo para avaliar as opiniões dos operadores jurídicos, dos técnicos na matéria e, sobretudo, dos cidadãos da União Europeia, sobre a possibilidade de ter um instrumento que identifique claramente o direito aplicável e, consequentemente, facilite a criação de um espaço europeu em matéria de sucessões e testamentos.
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We have worked for a long time to gauge the opinions of legal operators, of experts in the field, and, above all, of the citizens of the European Union, on the possibility of having an instrument clearly identifying the applicable law and therefore making it easier to create a real European area in the sector of succession and wills.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Todavia, uma vez que um dos objectivos do relatório é harmonizar a legislação em matéria de sucessões e testamentos, queremos sublinhar fortemente o nosso ponto de vista de que a harmonização do direito substantivo não é desejável e de que, nos termos do Tratado CE, este domínio é e tem de continuar a ser da exclusiva competência nacional.
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However, as an aim of the report is to harmonise laws on succession and wills, we wish to stress emphatically our view that a harmonisation of the substantive law is undesirable and that, under the EC Treaty, this area must be, and indeed remain, a solely national competence.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Creio, no entanto, que, neste caso, é importante salientar a sua natureza vinculativa, na medida em que estamos a criar, talvez pela primeira vez, um instrumento útil que se destina a resolver o problema de circulação entre cidadãos europeus, que também se expressa através do reconhecimento de testamentos, ou seja, o problema das sucessões e testamentos.
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However, I believe that in this case it would be appropriate to emphasise its binding nature, as we are creating, perhaps for the first time, a useful instrument for resolving the problem of movement among European citizens that is also shown through the recognition of wills, that is the problem of succession and wills.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Todos nós temos também conhecimento do escândalo da má utilização das receitas petrolíferas, muitas vezes para alimentar o enriquecimento pessoal, a corrupção, a compra de armas que podemos actualmente constatar, sem esquecer o agravamento dos atentados aos direitos humanos das populações envolvidas, tudo isto sobre um fundo de sucessões de ditaduras, aliás apoiadas mais ou menos abertamente, por vezes pelos mesmos que se indignam hoje com essa situação.
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We are also all aware of the scandal of the misuse of oil revenue, which often serves only to fuel the personal enrichment, corruption and arms purchases that we see today, not to mention the worsening breaches of the human rights of the communities affected, all of this against a backdrop of successive dictatorships that are, in turn, sometimes supported more or less openly by the same people who are today expressing outrage at the situation.
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Última actualización: 2012-02-27 |
Vou referir apenas dois exemplos: o valor das terras varia entre 12 000 e 15 000 euros por hectare; os níveis de tributação são muito diversos, havendo Estados Membros cujo imposto sobre sucessões é considerável, o que dificulta muito a sobrevivência dos jovens agricultores, especialmente nos casos em que o valor das terras é muito elevado.
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To name just two examples: land values can vary from EUR 12 000 per hectare to EUR 15 000 per hectare. Levels of taxation vary greatly with some Member States imposing considerable inheritance tax which renders the survival of young farmers very difficult, especially where land values are very high.
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Última actualización: 2012-03-23 |
Desejo expressar à Comissão os meus votos de sucessoo quanto à discussão sobre a navegação e o futuro.
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I hope the Commission will be successful in its discussion of navigation and the future.
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Última actualización: 2012-02-27 |
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