A Lei relativa ao estatuto dos funcionários públicos encontrava-se no Parlamento em Maio para adopção. Clarifica o estatuto, os direitos e as obrigações dos funcionários públicos e descentraliza os procedimentos de recrutamento nas autoridades locais e nos diferentes ministérios. Contribui também para despolitizar a função pública, confiando a um painel a responsabilidade pela nomeação de funcionários públicos de alto nível. Foi criada no Ministério das Finanças Públicas uma unidade especializada, responsável por garantir uma melhor coordenação das actividades de formação em matéria de gestão dos fundos estruturais da União Europeia.

The law on the Civil Servants Statute was pending adoption by parliament in May. It clarifies the status, rights and obligations of civil servants and decentralises recruiting procedures to local authorities and to individual ministries. It also contributes to depoliticising the civil service by making a panel responsible for the appointment of high-level civil servants. A specialised unit has been established in the Ministry of Public Finances to ensure better co-ordination of training activities for managing EU structural funds.

O que se pretende com ela é despolitizar o processo de tomada de decisão quando se trata do orçamento agrícola.

That reason is to depoliticise decision-making when it comes to the agricultural budget.

É preciso começar a discutir a forma de despolitizar a Comissão, de transferir o poder político para as instâncias políticas.

Discussions have to be started about how the Commission might be de-politicised and about how political power might be transferred to the actual political bodies.

Para uma luta eficaz contra o terrorismo, qualquer que ele seja, será necessário -e aqui concordo com a relatora, a senhora deputada Reding -quebrar o círculo vicioso que se criou, impedindo a proliferação das subculturas que o alimentam; despolitizar -passe a expressão -o acto terrorista, conferindo-lhe a acepção de um mero acto de crime comum; utilizar meios técnicos de luta anti-terrorismo com a infiltração e a contra-informação, dotando esta última de meios e homens idóneos; aplicar processos simplificados de extradição e formar uma classe de magistrados e defensores da ordem especializados nas legislações em vigor nos diferentes países-membros; comunitarizar as competências da União Europeia em matéria de terrorismo, dado que uma Comunidade aberta se deve dotar de legislações comuns para combater este problema gravíssimo; reforçar a cooperação internacional ao nível da investigação, dando lugar também ao reforço da cooperação judicial; e, por último, harmonizar as normas de direito penal da União Europeia.

To combat terrorism, of whatever kind, effectively we must -and here I agree with the rapporteur, Mrs Reding -smash the vicious circle that has been created by preventing the proliferation of those subcultures that feed it; we must depoliticize -if you will excuse the word -the terrorist act, reducing it to the mere status of a common crime; we must use technical resources for combating terrorism, such as infiltration and disinformation, ensuring that the struggle is equipped with appropriate human and technical resources; we must apply simplified extradition procedures and train up a class of judges and police officers as experts in the legal systems of the various Member States; we must communitize the powers of the European Union to deal with terrorism, because an open Community must ensure that it has common legislation to combat this extremely serious problem; we must improve international investigative cooperation, which must also include improving cooperation between judicial authorities; and, finally, we must harmonize the European Union 's criminal laws.

As autoridades de Taiwan desejavam, acima de tudo, despolitizar a filiação na OMS.

I am prompted to support this clear resolution even more strongly as a result of a very recent development in Taipei – as recent as this week, according to senior European diplomatic sources.