Restrição orçamental

Budget

Ora esta restrição já não existe.
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This constraint is no longer existent.
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Qualquer restrição com base no estatuto jurídico.
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any restriction on the basis of institutional status.
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Esta era, com efeito, uma restrição difícil.
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This was indeed a difficult constraint.
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O acordo­quadro constitui uma restrição a esta disposição.
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The framework agreement restricts this provision.
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Mesmo que se trate de uma restrição temporal.
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Even a temporary restriction.
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A restrição não tem um carácter jurídico nem geográfico.
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The limitation is neither legally nor geographically defined.
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Trata-se, sim, da restrição da liberdade de expressão.
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The issue at stake here is the attempt to restrict freedom of speech.
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Qualquer restrição à concorrência é perigosa, em princípio.
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Any move to eliminate competition is dangerous on principle.
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O Conselho não estava disposto a aceitar esta restrição.
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The Council was not prepared to accept this restriction.
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Não considero que existam quaisquer motivos para esta restrição.
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I do not think that there are any grounds for this restriction.
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( c) Qualquer restrição com base no estatuto jurídico.
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( c) any restriction on the basis of institutional status.
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Vamos também apoiar a alteração em prol de uma restrição.
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We will accordingly be backing the amendment for a restriction.
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Logo, sou partidário da restrição da cópia para uso privado.
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So I am in favour of restricting private usage.
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Porque temos de definir uma restrição de profundidade específica?
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Why do we have to provide for a specific depth restriction?
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Para além disso, há restrição da liberdade de imprensa.
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And then there is the curtailment of press freedom.
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O acordo ­ quadro constitui uma restrição a esta disposição.
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The framework agreement restricts this provision.
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Trata-se de uma restrição inaceitável à liberdade de decisão nacional.
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Such a serious infringement of national freedom of action is unacceptable.
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Não apoiaremos qualquer restrição ou alteração à nossa lei fundamental.
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We shall not support a restriction upon, or change to, our constitution.
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Congratulo igualmente com a restrição à publicidade nos programas infantis.
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The restriction on advertising in children's programmes is also something which I welcome.
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