c) Obrigações contratuais.

c) vertragliche Verpflichtungen.

Só desta forma é que poderemos cumprir inteiramente as nossas obrigações sociais.
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Nur das entspricht auch unseren sozialen Verpflichtungen.
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obrigações contratuais, entre bancos e sistemas de cartões, de utilizar um determinado canal de processamento.
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Vertragliche Verpflichtungen zwischen Banken und Kartensystemen, die die Nutzung eines bestimmten Kanals fordern, sollten abgeschafft werden.
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Parecer sobre as obrigações contratuais do sector financeiro a vencer em 31 de Dezembro de 1999( CON/ 1999/17)
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Stellungnahme zu den vertraglichen Verpflichtungen des Finanzsektors mit Fälligkeit am 31. Dezember 1999( CON/ 1999/17)
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Prosseguimos o trabalho relativo à proposta de regulamento sobre a lei aplicável às obrigações não contratuais, a saber, Roma II.
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Wir haben die Arbeit an dem Vorschlag für eine Verordnung über das auf außervertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht(„ ROM II) fortgesetzt.
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b) Os direitos e obrigações contratuais ou pessoais das partes numa transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário;
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b) die vertraglichen oder sonstigen persönlichen Rechte und Pflichten der Parteien einer Verfügung über Intermediär-verwahrte Wertpapiere;
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É ainda preciso estudar as possibilidades de alargar o âmbito comercial da Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais.
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Es müssen auch die Möglichkeiten untersucht werden, das Übereinkommen von Rom über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht auf den Handelsbereich auszudehnen.
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Se existe um domínio em que as regras têm de ser claras e seguras, esse domínio é o jurídico em matéria de obrigações contratuais.
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. – Wenn es eine Materie gibt, in der die Regeln klar und eindeutig sein müssen, dann ist es zweifellos die des Schuldrechts und der Schuldverhältnisse.
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Seja como for, qualquer operador que não tenha cumprido as suas obrigações contratuais verá excluída a possibilidade de receber financiamentos para novos programas.
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In jedem Falle wird jeder Betreiber, der seinen vertraglichen Verpflichtungen nicht nachgekommen ist, vom Erhalt von Finanzierungsmitteln für neue Programme ausgeschlossen.
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No comunicado, os Estados-membros eram aconselhados a assegurar de forma adequada que, tal como num dia feriado público normal, as obrigações contratuais de instituições de
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Der Handlungsrahmen des Eurosystems wurde nämlich so konzipiert, dass bei der Umsetzung der Geldpolitik ein Höchstmaß an Flexibilität gewährleistet ist.
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1. O diálogo entre os parceiros sociais ao nível da União pode conduzir, se estes o entenderem desejável, a relações contratuais, incluindo acordos.
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( 1) Der Dialog zwischen den Sozialpartnern auf Unionsebene kann, falls sie es wünschen, zur Herstellung vertraglicher Beziehungen einschließlich des Abschlusses von Vereinbarungen führen.
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Artigo 139.o 1. O diálogo entre os parceiros sociais ao nível comunitário pode conduzir, se estes assim o entenderem, a relações contratuais, incluindo acordos.
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Artikel 139( 1) Der Dialog zwischen den Sozialpartnern auf Gemeinschaftsebene kann, falls sie es wünschen, zur Herstellung vertraglicher Beziehungen einschließlich des Abschlusses von Vereinbarungen führen.
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Esse artigo não respeita ao conjunto das informações pré-contratuais, mas apenas às informações relativas às obrigações contratuais e com o exclusivo fim de assegurar a conformidade entre os dois conjuntos.
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Dieser Artikel betrifft nicht alle vorvertraglichen Informationen, es geht hier lediglich um die Informationen über die vertraglichen Verpflichtungen; einziges Ziel ist es, die Übereinstimmung zwischen diesen beiden Teilen sicherzustellen.
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e b) garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.o a serem incluídas nos acordos contratuais entre o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível.
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und b) die Einhaltung der Verpflichtungen sicherzustellen, die in Artikel 10 festgelegt und in die vertraglichen Regelungen zwischen der künftigen NZB des Eurosystems und dem zugelassenen Geschäftspartner aufzunehmen sind.
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a) Qualquer obrigação directa ou indirecta que obrigue o retalhista a não prestar serviços de locação financeira relativamente aos bens contratuais ou bens correspondentes;

a) alle unmittelbaren oder mittelbaren Verpflichtungen, die den Einzelhändler veranlassen, keine Leasingdienstleistungen für Vertragswaren oder ihnen entsprechende Waren zu verkaufen;

3. É nosso dever garantir a protecção do serviço e dos preços ao consumidor doméstico, a segurança da rede, a obrigação de investimento para os produtores ou distribuidores privados em termos de obrigações contratuais.
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3. Wir haben die Verpflichtung, die Aufrechterhaltung der Versorgung und der Tarife für die Privathaushalte, die Sicherheit des Netzes sowie die Investitionspflicht der privaten Erzeuger bzw. Verteiler auf der Grundlage von vertraglichen Bindungen zu gewährleisten.
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Um Estado-Membro em que diferentes unidades territoriais tenham normas jurídicas próprias em matéria de obrigações contratuais não é obrigado a aplicar a presente directiva aos conflitos que surjam entre as legislações dessas unidades.

Ein Mitgliedstaat, in dem verschiedene Gebietseinheiten in Bezug auf vertragliche Verpflichtungen ihre eigenen Rechtsnormen besitzen, ist nicht verpflichtet, diese Richtlinie auf Streitfälle zwischen den Rechtsordnungen dieser Gebietseinheiten anzuwenden.

Os BCN devem considerar tal informação confidencial, utilizando-a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento, por parte das instituições de crédito sediadas fora da área do euro, das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio;
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Die NZBen behandeln solche Informationen vertraulich und verwenden diese ausschließlich, um sich davon zu überzeugen, dass außerhalb des EuroWährungsgebiets ansässige, spezialisierte Kreditinstitute ihre vertraglichen Verpflichtungen gegenüber der betreffenden vorzeitig abgebenden NZB erfüllen.
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c) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária, excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente.
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c) jede Pflichtverletzung durch Dritte, die vorzeitig abgegebene Banknoten erhalten, die Verpflichtung zur Zahlung von vertraglichen Sanktionen zur Folge hat, es sei denn, diese Sanktionen überschneiden sich mit bestehender nationaler Gesetzgebung, die ein gleichwertiges Schutzniveau vorsieht.
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Por exemplo, devem ser eliminadas as obrigações contratuais, entre bancos e sistemas de cartões, de utilizar um determinado canal de processamento e evitada a subsidiação cruzada entre os sistemas de cartões e as respectivas unidades de processamento.
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So sollten beispielsweise vertragliche Verpflichtungen zwischen Banken und Kartensystemen beseitigt werden, die die Verwendung eines bestimmten Bearbeitungskanals erforderlich machen, und die Quersubventionierung zwischen Kartensystemen und ihren Bearbeitungsstellen ist ebenfalls zu vermeiden.
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