- in portoghese: Produto para a transformação estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1482/2006
http://eur-lex.europa.eu/Le [...] 01:01:IT:HTML

- In Portuguese: Produto para a transformação estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1482/2006
http://eur-lex.europa.eu/Le [...] 01:01:EN:HTML

- in portoghese: Limitação estabelecida no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003
http://eur-lex.europa.eu/Le [...] 01:01:IT:HTML

- in Portuguese: Limitação estabelecida no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003
http://eur-lex.europa.eu/Le [...] 01:01:EN:HTML

Fondamento giuridico: Projecto de alteração do anexo da Portaria n.o 559/2005, de 28 de Junho, com vista a permitir o acesso à linha de crédito estabelecida pelo Decreto-lei n.o 96/2005, de 9 de Junho de 2005, a outras culturas e regiões igualmente afectadas pelos efeitos da seca que persistiu ao longo de todo o ano de 2005

Legal basis: Projecto de alteração do anexo da Portaria n.o 559/2005, de 28 de Junho, com vista a permitir o acesso à linha de crédito estabelecida pelo Decreto-lei n.o 96/2005, de 9 de Junho de 2005, a outras culturas e regiões igualmente afectadas pelos efeitos da seca que persistiu ao longo de todo o ano de 2005

- in portoghese: Arroz Basmati do código NC 10062017 ou 10062098 importado com direito nulo em aplicação do Regulamento (CE) n.o 972/2006, acompanhado de uma cópia do certificado de autenticidade n.o … estabelecido por [nome da autoridade competente]
http://eur-lex.europa.eu/Le [...] 01:01:IT:HTML

- In Portuguese: Arroz Basmati do código NC 10062017 ou 10062098 importado com direito nulo em aplicação do Regulamento (CE) n.o 972/2006, acompanhado de uma cópia do certificado de autenticidade n.o … estabelecido por [nome da autoridade competente]
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- in portoghese: Arroz Basmati do código NC 10062017 ou 10062098 importado com direito nulo em aplicação do Regulamento (CE) n.o 972/2006, acompanhado do certificado de autenticidade n.o … estabelecido por [nome da autoridade competente]
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- In Portuguese: Arroz Basmati do código NC 10062017 ou 10062098 importado com direito nulo em aplicação do Regulamento (CE) n.o 972/2006, acompanhado do certificado de autenticidade n.o … estabelecido por [nome da autoridade competente]
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« Eu, abaixo assinado, certifico que es informações transmitidas no presente pedido sao exactas e estabelecidas de boa fé, que estou estabelecido na Comunidade Europeia, que o presente pedido constitui o único pedido por mim apresentado ou em meu nome relativo ao contingente aplicável às mercadorias descritas nesse pedido.

« Eu, abaixo assinado, certifico que as informações transmitidas no presente pedido sao exactas e estabelecidas de boa fé, que estou estabelecido na Comunidade Europeia, que o presente pedido constitui o único pedido por mim apresentado ou em meu nome relativo ao contingente aplicável às mercadorias descritas nesse pedido.