Results for ex adverso eccepito translation from Italian to Portuguese

infatti, nella causa commissione/irlanda ea. (sentenza 2 dicembre 2009, causa c-89/08 p), essa ha dichiarato che detto principio, di regola, non si limita a¢conferire a¢ciascuna parte in un processo il diritto di prendere conoscenza dei documenti e¢delle osservazioni presentati al giudice ex adverso, e¢di discuterli, né si limita ad impedire che il giudice comunitario fondi la sua decisione su fatti e¢documenti di cui le parti, o¢una di esse, non abbiano avuto conoscenza e¢sui quali non abbiano quindi potuto esprimersi, ma implica, parimenti, il diritto delle parti di prendere conoscenza e¢di discutere i¢motivi di diritto rilevati d’uŠcio dal giudice, sui quali quest’ultimo intenda fondare la propria decisione.
com efeito, no processo comissão/irlanda e¬o. (acórdão de 2 de dezembro de 2009, c-89/08¬p), decidiu que esse princípio, regra geral, não confere apenas a¬cada parte num processo o¬direito de tomar conhecimento e¬de discutir os articulados e¬as observações apresentados ao juiz pela parte contrária, e¬não se opõe apenas a¬que o¬juiz comunitário fundamente a¬sua decisão em factos e¬documentos de que as partes, ou uma delas, não puderam tomar conhecimento e¬sobre os quais, portanto, não puderam tomar posição, mas implica, igualmente, o¬direito de as partes tomarem conhecimento e¬discutirem os fundamentos jurídicos suscitados o’ciosamente pelo juiz, nos quais este entende fundamentar a¬sua decisão.