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Vinculação

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Associação

Such recommendations shall not be binding upon the Parties.

Estas recomendações não serão vinculativas para as partes.

1. This Decision shall not be binding upon Ireland.

1. A presente decisão não é vinculativa para a Irlanda.

A decision shall be binding in its entirety upon those W
http://www.ecb.int/

O BCE pode decidir publicar as suas decisões, recomendaçdes e pareceres.
http://www.ecb.int/

It shall be final and binding upon all parties to the dispute.

Será definitiva e obrigatória para todas as partes no diferendo.

It shall be final and binding upon the parties to the dispute.

Será definitiva e obrigatória para as partes envolvidas no diferendo;

such suggestions shall not be binding upon the parties to the dispute;

essas propostas não serão vinculativas para as partes em litígio;

It shall be final and binding upon the parties to the dispute.

A decisão é definitiva e vincula as partes no litígio.

such suggestions shall not be binding upon the parties to the dispute.`

tais sugestões não serão vinculativas para as partes no litígio».

A decision of the Joint Committee shall be binding upon the Contracting Parties.

As decisões do Comité Misto têm carácter vinculativo para as Partes Contratantes.

These indications shall be binding upon all the authorities of the issuing Member State.

Essas indicações vinculam todas as autoridades do Estado-Membro de emissão.

However, these measures shall be binding upon that Party only if they are accepted by it.

Contudo, estas medidas só serão vinculativas para essa parte se forem por ela aceites.

The arbitral award shall be final and binding upon the Contracting Parties parties to the dispute.

A decisão arbitral é final e vinculativa relativamente às partes contratantes partes no diferendo.

The Charter must be binding upon the Member States when applying or transposing provisions of Community law.

Os Estados ­ Membros deverão respeitar a Carta, na medida em que aplicam ou transpõem o direito da União.

Any such revision, however, shall be binding only upon States that become Parties to the revising Protocol.

No entanto, a revisão apenas vinculará os Estados que se tornarem partes do protocolo de revisão.

If no objections are raised, the recommendations become binding upon the contracting parties.

Se não forem levantadas objecções, as recomendações tornam-se vinculativas para as partes contratantes.

Each Annex is accompanied by Guidelines, the texts of which are not binding upon Contracting Parties.

Cada anexo é acompanhado de directrizes, cujos textos não são vinculativos para as partes contratantes.