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btc has exclusive rights until 1 january 2005 over access to the telecommunications net work, and until 1 january 2003 over provision of voice telephony services.
o acordo europeu prevê, para as relações comerciais entre a comunidade e a bulgária, a aplicação, em matéria de concorrência, de um regime baseado nos critérios dos artigos 85." e 86." do tratado ce (acordos entre empresas/exploração abusiva de posição dominante) e no artigo 92." (auxílios estatais), bem como a aplicação de normas nestes domínios, que devem ser adoptadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do acordo.
conversely, when member states do not include the costs of new infrastructure projects to other member states an over provision of infrastructure is likely to occur.
do mesmo modo, quando os estados‑membros não tomam em consideração os custos resultantes de novos projectos de infra‑estruturas para outros estados‑membros, poderá verificar‑se um fornecimento excessivo de infra‑estruturas.
the council considers that the over-provision of payment appropriations in the budgetary procedure of recent years, which resulted in a significant surplus each year, should not occur again.
o conselho considera que a sobre-orçamentação das dotações de pagamento no processo orçamental dos últimos anos, que resultou numa situação de excedente significativo em cada ano, não deverá repetir-se.
international agreements concluded by the community prevail over provisions of secondary community legislation.
os acordos internacionais celebrados pela comunidade prevalecem sobre os diplomas de direito comunitário derivado 33.
financial products with roll-over provisions must be classified according to the earliest maturity.
os produtos financeiros acompanhados de cláusulas de renovação automática (roll-over) devem ser classificados segundo o prazo de vencimento que ocorrer primeiro.
in june 2005, in sri lanka a un agency warned of the over-provision of small fishing boats which could contribute to over-fishing and long-term damage to the coastal fisheries resource.
no sri lanka, em junho de 2005, uma agência das nações unidas assinalou que o fornecimento de um número excessivo de pequenos barcos de pesca poderia contribuir para um regime de pesca excessivo e a longo prazo prejudicar os recursos pesqueiros nessa costa.
in determining whether the size of the sovereign credit default swap position is proportionate to the size of the exposures hedged, where a perfect hedge is not possible, an exact match is not required and limited over-provision shall be permitted in accordance with paragraph 2.
para determinar se a dimensão da posição num swap de risco de incumprimento soberano é proporcional à dimensão das exposições cobertas, caso não seja possível uma cobertura perfeita, não é necessária uma correspondência exata, devendo ser autorizado um excedente de cobertura limitado em conformidade com o n.o 2.
in the czech republic, under article 10 of the constitution, the provisions of international con ventions on human rights take precedence over provisions of internal law and are directly applicable.
a república checa introduziu um certo núme ro de normas internas destinadas a assegurar o respeito dos direitos do homem e das minorias, que pode ser igualmente garantido pela aplica ção de algumas convenções internacionais, entre as quais se destaca a convenção europeia dos direitos do homem e os seus principais protocolos adicionais.