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English |
Portuguese |
Info |
Where it is established by the customs that the overcharge is a result of an error on the part of the customs in assessing the duties and taxes, repayment shall be made as a matter of priority.
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Quando for reconhecido pela alfândega que um registo de liquidação de montante superior ao devido resulta de erro cometido pela própria alfândega aquando da liquidação dos direitos e imposições, o reembolso será concedido com carácter prioritário.
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Last Update: 2009-01-01 |
Although full unbundling has not yet been achieved, this legislation will move towards a network where companies are not allowed to own both the generation of electricity and its distribution, thereby enabling them to overcharge consumers.
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Apesar de não termos alcançado ainda a separação total, esta legislação vai no sentido da criação de uma rede em que será vedado às empresas deter simultaneamente estruturas de produção e de distribuição de energia, situação que lhes permite inflacionar as tarifas.
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Last Update: 2012-02-27 |
Repayment shall be granted where it is established that duties and taxes have been overcharged as a result of an error in their assessment.
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O reembolso será concedido quando se apurar que foi cobrado um montante de direitos e imposições superior ao que é legalmente exigível, devido a um erro cometido aquando da sua liquidação.
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Last Update: 2009-01-01 |
. I voted against this report in order to give the Committee on Budgetary Control more time to investigate the possible overcharging of the Parliament for its buildings in Strasbourg.
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Votei contra este relatório para facultar à Comissão do Controlo Orçamental mais tempo para investigar os indícios de uma possível sobrefacturação ao Parlamento pelos seus edifícios em Estrasburgo.
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Last Update: 2012-03-23 |
If it is found that Parliament was indeed overcharged, then we shall not hesitate to say as Mr Pomés Ruiz reminded us, that we want our money back.
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Se chegarmos à conclusão de que o Parlamento pagou preços excessivos, não hesitaremos, como recordou o senhor deputado Pomés Ruiz, em reclamar o nosso dinheiro.
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Last Update: 2012-03-23 |
Reembolso e dispensa do pagamento de direitos cobrados em excesso
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Last Update: 2008-03-04 |
It appears that the European Parliament might have been considerably overcharged by the City of Strasbourg, which has rented the buildings from a property fund.
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Segundo parece, o Parlamento Europeu poderá ter pago preços excessivos ao Município de Estrasburgo, que por sua vez é arrendatário de um fundo de investimento imobiliário.
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Last Update: 2012-03-23 |
Experience shows that they issued'locked in ' contracts and are guilty of overcharging for their services.
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A experiência demonstra que elas emitiam contratos « fechados » e cobravam preços excessivamente elevados pelos serviços prestados.
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Last Update: 2012-03-23 |
The Court 's audit of the 1998 accounts has found cases where the internal control failures have led to ineligible costs being financed by the Commission, overcharging, backdating contracts or an absence of supporting documentation.
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A auditoria do Tribunal realizada às contas relativas a 1998 deparou com casos em que as deficiências do controlo interno deram azo ao financiamento, por parte da Comissão, de despesas não elegíveis, a cobranças excessivas, a contratos com datas atrasadas ou ausência de documentos comprovativos.
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Last Update: 2012-03-23 |
The Commission must continuously monitor, assess and publish the bank fees charged by the financial and banking sectors to ensure that no overcharging arises.
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A Comissão deve controlar, avaliar e tornar públicas continuamente as taxas bancárias cobradas pelos sectores financeiros e bancários a fim de garantir que não haja cobranças excessivas.
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Last Update: 2012-03-23 |
In conclusion, I welcome the fact that the European competition directorate is now investigating banks suspected of overcharging customers for transaction costs post- January 1999.
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Em conclusão, regozijo-me com o facto de a Direcção para a Concorrência Europeia estar agora a investigar os bancos suspeitos de cobrarem taxas excessivas aos seus clientes por custos de transacções posteriores a Janeiro de 1999.
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Last Update: 2012-03-23 |
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Last Update: 2008-03-04 |
The European Parliament should conduct a thorough inquiry to find out as soon as possible if the allegations of overcharging by the City of Strasbourg are true.
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O Parlamento Europeu devia conduzir um inquérito exaustivo para descobrir, tão brevemente quanto possível, se as acusações de cobrança excessiva por parte do município de Estrasburgo têm fundamento.
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Last Update: 2012-03-23 |
Decisions on claims for repayment shall be reached, and notified in writing to the persons concerned, without undue delay, and repayment of amounts overcharged shall be made as soon as possible after the verification of claims.
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A decisão relativa ao pedido de reembolso será tomada e notificada por escrito aos interessados no mais curto prazo, devendo sê-lo, igualmente, o reembolso resultante de registo de liquidação de montante superior, uma vez confirmados os elementos do pedido.
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Last Update: 2009-01-01 |
Rights against the Office for the refunding of fees or of sums overcharged by the Office shall lapse after four years from the end of the calendar year in which the rights arose.
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Os direitos em relação ao instituto em matéria de reembolso de taxas ou de montantes por este cobrados em excesso prescrevem quatro anos após o final do ano civil durante o qual o direito tiver sido originado.
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Last Update: 2009-01-01 |
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