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however, as i said in reply to mrs roithová, there are differing views on this issue.
o procedimento até hoje seguido assenta, por um lado, na legislação comunitária, designadamente a directiva 2004/18/ce (3) e, por outro lado, no artigo 296º do tratado, que prevê a possibilidade de derrogações.
of course i will continue with the digital guide, which was one of the very first talks which i had with ms roithová.
naturalmente que vou prosseguir com o guia digital, que foi o tema de uma das primeiras conversas que tive com a senhora deputada roithová.
the next item is the report by mrs roithová on behalf of the committee on the internal market and consumer protection on consumer confidence in the digital environment.
segue-se na ordem do dia o relatório da deputada zuzana roithová, em nome da comissão do mercado interno e da protecção dos consumidores, sobre a confiança dos consumidores no ambiente digital.
i merely alluded to the speeches by mr březina, mrs roithová and mr mészáros that referred to experiences in kašperské hory or bergreichenstein, etc.
limitei-me a aludir às intervenções dos senhores deputados březina, roithová e mészáros, que referiram as experiências de kašperské hory ou bergreichenstein, etc.
i am also addressing these comments to certain colleagues, such as mrs roithová, who unfortunately were not able to be present at the start of this debate.
também dirijo estas observações a alguns colegas, como a senhora deputada roithová, que infelizmente não puderam estar presentes no início deste debate.
mrs roithová also quite rightly pointed out that the role of the committee on legal affairs is important; it is exercised in accordance with the way the regulation is formulated.
a senhora deputada zuzana roithová também sublinhou, justificadamente, que o papel da comissão dos assuntos jurídicos é importante; é exercido de acordo com a formulação regimental.
mrs roithová rightly pointed out in her report, however, that the development and increased importance of that market is affected by its fragmentation across the various member states of the european union.
no entanto, a senhora deputada roithová frisa justificadamente no seu relatório que o desenvolvimento e a maior importância deste mercado estão a ser afectados pela sua fragmentação ao nível dos vários estados-membros da união europeia.
mrs roithová and the committee on industry, research and energy maintain that consumers do not dare to make cross-border purchases via the internet within the eu because of poor legal certainty.
a senhora deputada roithová e a comissão da indústria, da investigação e da energia afirmam que os consumidores não se atrevem a fazer aquisições transfronteiras via internet dentro da ue por causa da falta de segurança jurídica.
mrs roithová, your country in particular has benefited very much from the generous incentive schemes in other european member states. there is a certain amount of european solidarity involved here, which should not be underestimated.
senhora deputada roithová, o seu país em particular tem beneficiado muito com os vantajosos regimes de incentivo de outros estados-membros e existe uma certa solidariedade europeia neste processo que não deve ser subestimada.
i have attached my signature in support of the roithová – buzek draft amendments, which strive to restrict the scope of the directive so that it does not permit the patenting of pure software, and which are a compromise that will prevent the unclear interpretation of the directive.
a questão subjacente a este relatório e respectiva resolução é saber quais os limites da patenteabilidade de invenções implementadas por computador.