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ausgabenkontrollvorschriften

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(10) was das haushaltsergebnis angeht, so fallen einige faktoren positiv ins gewicht. ein großteil der maßnahmen, mit denen die defizitrückführung 2006 und 2007 erreicht werden soll, sind entweder schon verabschiedet oder sollen in den haushalt 2007 aufgenommen werden. außerdem hat die regierung in den letzten monaten die ersten schritte der geplanten strukturreformen beschlossen. hinzu kommt, dass die ungarischen behörden das haushaltsverfahren verbessern wollen, indem sie die buchführung transparenter gestalten und ab 2007 eine ausgabenkontrollvorschrift sowie eine mehrjährige ausgabenplanung für die haushaltsinstitutionen einführen; außerdem verpflichten sie sich in dem programm, der kommission und dem rat halbjährlich über die haushaltsentwicklung zu berichten und korrekturmaßnahmen bekannt zu geben, falls es zu zielabweichungen kommt. allerdings bestehen auch erhebliche risiken. die effektive durchsetzung der 2007 und 2008 geplanten ausgabenstopps und die eindämmung des ausgabenanstiegs in bereichen, die hiervon nicht betroffen sind, bleiben ungewiss. außerdem könnte die erreichung der haushaltsziele in den späteren programmjahren trotz der geplanten maßnahmen von erheblichen risikofaktoren abhängen. wenngleich sich die mit dem makroökonomischen szenario verbundenen risiken auf der einnahmenseite insgesamt in etwa die waage zu halten scheinen, sind die in den späteren jahren und insbesondere 2009 erwarteten einnahmen doch recht optimistisch. abgesehen von den bisherigen misserfolgen bei der haushaltskontrolle und dem mangel an präzisen informationen darüber, wie sie in zukunft gewährleistet werden soll, sind die öffentlichen finanzen darüber hinaus auch aufgrund der schwachen institutionellen kontrolle des haushaltsverfahrens erheblichen risiken ausgesetzt. der geplante defizitabbau hängt daher davon ab, dass die geplanten strukturreformen und die angestrebte ausgabenkontrolle vom ersten programmjahr an rigoros umgesetzt werden.

Portuguese

(10) no respeitante à execução orçamental, registam-se vários elementos positivos. grande parte das medidas destinadas a reduzir o défice em 2006 e 2007 foram já adoptadas ou deverão ser incluídas no orçamento de 2007. nos últimos meses, o governo tomou decisões sobre certas fases iniciais das reformas estruturais previstas. além disso, as autoridades húngaras decidiram melhorar o processo orçamental mediante a introdução de uma regra de controlo das despesas a partir de 2007 e de um planeamento plurianual das despesas das instituições orçamentais; as referidas autoridades comprometem-se também, no contexto do programa, a comunicar duas vezes por ano à comissão e ao conselho os progressos registados na situação orçamental, bem como a anunciar medidas correctivas em caso de derrapagens. no entanto, observam-se riscos importantes. existem incertezas quanto à aplicação efectiva de certas medidas de congelamento das despesas previstas para 2007 e 2008, bem como sobre a contenção do aumento das despesas nos domínios não abrangidos por estas medidas de congelamento. além disso, apesar das medidas previstas, a realização dos objectivos orçamentais nos últimos anos do período do programa poderá estar sujeita a riscos relevantes. embora os riscos observados na vertente das receitas decorrentes do cenário macroeconómico se contrabalancem em termos globais, as receitas previstas nos últimos anos do período, em especial em 2009, são bastante optimistas. por outro lado, além dos antecedentes negativos em matéria de contenção das despesas e da escassez de informações precisas sobre o modo como será assegurado no futuro o controlo institucional débil do processo orçamental expõe as finanças públicas a derrapagens substanciais. deste modo, a redução prevista do défice depende da aplicação rigorosa das reformas estruturais e da contenção das despesas previstas, a partir dos primeiros anos do programa. finalmente, não é de excluir que o governo assuma a dívida correspondente a quase 2% do pib acumulada pelas empresas de transportes públicos desde o final de 2002, o que aconteceu regularmente no passado; tal facto teria um impacto temporário no défice. no seu conjunto, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os projectados no programa, tanto a curto prazo como nos últimos anos do período do programa.

Last Update: 2008-03-04
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