Diskriminierungsverbot

Proibição de discriminação

Diskriminierungsverbot

Proibição da discriminação

Diskriminierungsverbot

Não discriminação

(II) Rechtliche und praktische Umsetzung des Diskriminierungsverbots

(II) Aplicação do princípio da não discriminação na lei e na prática

Der Rat möchte auch betonen, dass er am Prinzip des Diskriminierungsverbots festhält.
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O Conselho deseja igualmente sublinhar que defende o princípio da não-discriminação.
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Ich hatte sie zu Anhörungen über den Artikel 13 des Diskriminierungsverbots eingeladen.
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Convidei-a a assistir às audições antidiscriminação ao abrigo do artigo 13º.
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Abschnitt 4 unterstützt die wirksame Anwendung des Grundsatzes des Diskriminierungsverbots und fördert dessen Berücksichtigung bei den in allen EU-Strategien durch

A vertente 4 apoiará a eficaz aplicação do princípio da não discriminação e promoverá a sua integração em todas as políticas da UE:

-Nichtdiskriminierung und Vielfalt: Unterstützung der effektiven Umsetzung und der wirksamen Anwendung des Diskriminierungsverbots von Artikel 13 EU-Vertrag sowie Einbeziehung des Diskriminierungsverbots in allen EU-Strategien

-Antidiscriminação e diversidade: Apoiar a aplicação eficaz do princípio da não discriminação, nos termos do artigo 13.o do Tratado UE, e promover a sua integração em todas as estratégias da UE;

Der Rechtsausschuß fordert ein solches Diskriminierungsverbot, und ich denke, wir sollten uns dieser Forderung anschließen.
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A Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos exige essa proibição e penso que deveríamos associar-nos a essa exigência.
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Ich frage mich auch, warum man nicht von vornherein durch ein Diskriminierungsverbot für behinderte Menschen klargestellt hat, daß hier kein Mißbrauch betrieben werden soll.
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Pergunto-me também por que motivo não se clarificou à partida uma proibição de discriminação para deficientes, de forma a impedir abusos neste domínio.
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Die Behindertenorganisationen fordern ein Diskriminierungsverbot, und die Verbraucherorganisationen wollen, daß Verbraucherangelegenheiten auf die Tagesordnung der Regierungskonferenz kommen.
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As organizações de deficientes exigem a proibição da discriminação, e as organizações de consumidores gostariam que os assuntos relativos ao consumo fossem incluídos na lista da CIG.
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Eine letzte Antwort zu den beiden Themenbereichen Rassismus und Diskriminierungsverbot.
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Uma resposta final sobre os dois temas do racismo e da não discriminação.
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Im Artikel 4 Absatz 2 beschließen und dokumentieren wir das Diskriminierungsverbot innerhalb des Binnenmarktes als Heimatmarkt.
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No nº 2 do Artigo 4º, adoptamos e registamos a proibição de discriminação dentro do mercado interno enquanto mercado doméstico.
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Das Diskriminierungsverbot stellt in diesem von uns vorgestellten Paket von Richtlinien und Programmen die Regel dar.
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Nesse pacote de directivas e de programas que apresentámos, a proibição da discriminação é a regra.
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Zum Abkommen selbst: Oberstes Gebot des geplanten Abkommens ist ein umfassendes Diskriminierungsverbot für ausländische Investoren.
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Quanto ao acordo em si: a cláusula máxima do acordo previsto é uma proibição abrangente em relação à discriminação de investidores estrangeiros.
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-Verstoß gegen das Diskriminierungsverbot;

-Violação do princípio da não discriminação.

-bei der Beurteilung und letztlich der Zurückweisung eines Verpflichtungsangebots der Klägerinnen gegen das Diskriminierungsverbot verstoßen,

-que ao considerar e, por fim, ao rejeitar uma oferta de compromisso feita pelas recorrentes, o Conselho violou o princípio da não discriminação; e

-den dritten auf einen Verstoß gegen das Diskriminierungsverbot;

-o terceiro, à violação do princípio da não discriminação;

e) Verstoß gegen das Diskriminierungsverbot,

e) Violação do princípio da não discriminação;

-drittens, Verstoß gegen das Diskriminierungsverbot und offensichtlicher Beurteilungsfehler;

-o terceiro, em violação do princípio da não discriminação e em erro manifesto de apreciação;