Results for eigenmittelbeschlusses translation from German to Portuguese

ratifikation des eigenmittelbeschlusses
ratificaÇÃo da decisÃo "recursos prÓprios"

voraussichtliche nettosalden bei beibehaltung des geltenden eigenmittelbeschlusses
saldos líquidos estimados na ausência de alterações da decisão relativa aos recursos próprios

artikel 2 absatz 3 des eigenmittelbeschlusses wird entsprechend geändert.
o nº 3 do artigo 2º da decisão dos recursos próprios é alterado consequentemente.

berechnung der korrektur (artikel 4 des eigenmittelbeschlusses 2006)
cálculo da correcção (artigo 4º da drp 2006)

sonstige Änderungen des derzeitigen eigenmittelbeschlusses (2000/597/eg, euratom)
outras adaptações da decisão 2000/597/ec, euratom relativa aos recursos próprios actualmente em vigor

die arbeitsunterlage zur vk-korrektur wurde an die vorgeschlagenen Änderungen des eigenmittelbeschlusses angepasst.
o documento de trabalho sobre a correcção do reino unido foi alterado, a fim de ter em conta as propostas de alteração da decisão “recursos próprios”.

die Änderungen des bislang geltenden eigenmittelbeschlusses und das einschlägige arbeitsdokument betreffen hauptsächlich folgende punkte:
as alterações ao regime actual referem‑se principalmente ao seguinte:

im wesentlichen behält der vorschlag die struktur des bestehenden eigenmittelbeschlusses bei und übernimmt viele seiner bestehenden vorschriften.
no essencial, a proposta mantém a estrutura da actual decisão relativa aos recursos próprios e retoma muitas das disposições em vigor.

die kommission unterbreitet separat einen vorschlag zur Änderung des derzeit geltenden eigenmittelbeschlusses im hinblick auf die einführung des vorgeschlagenen allgemeinen korrekturmechanismus.
a comissão apresenta separadamente uma proposta específica de alteração da actual decisão relativa aos recursos próprios tendo em vista a introdução do projectado mecanismo de correcção generalizado.

der kommissionsbericht zu den eigenmitteln ist auf der grundlage des derzeit geltenden eigenmittelbeschlusses von 1994 erstellt worden, demzufolge die kommission die geltenden finanzierungsregelungen 1999 zu überprüfen hat.
o relatório da comissão sobre os recursos próprios decorre da actual decisão relativa aos recursos próprios (1994), que instava a comissão a rever as actuais disposições de financiamento até 1999.

die jeweilige position eines jeden nettobeitragszahlers im vergleich zu seiner voraussichtlichen künftigen position bei beibehaltung des geltenden eigenmittelbeschlusses hängt vom zusammenwirken der folgenden beiden faktoren ab:
a posição relativa de cada contribuinte líquido, em comparação com a sua futura posição estimada no âmbito da actual decisão relativa aos recursos próprios, é determinada pelos dois factores seguintes:

zunächst möchte ich anmerken, daß der von derkommission im rahmen des eigenmittelbeschlusses vorgelegte bericht weder vorschläge noch orientierungen der kommission hinsichtlich der künftigen eigenmittel enthält.
em primeiro lugar, o relatório que a comissão apresentou no âmbito da decisão sobre os recursos próprios não contém quaisquer propostas ou orientações da comissão quanto aos recursos próprios futuros.

ebenso wie die agenda 2000 gelangt der bericht zu dem schluß, daß weder die notwendigkeit, die finanzressourcen der union aufzustocken, noch die unzulänglichkeiten des geltenden finanzierungssystems eine kurzfristige Änderung des eigenmittelbeschlusses rechtfertigen.
o relatório conclui, confirmando o ponto de vista apresentado na agenda 2000, que nem a necessidade de aumentar os recursos financeiros da união nem as deficiências limitadas do sistema de financiamento, justificam uma imediata alteração da decisão relativa aos recursos próprios.

10. der hof erkennt an, dass anstrengungen zur straffung des eigenmittelbeschlusses unternommen wurden, namentlich durch die abschaffung des so genannten "eingefrorenen satzes".
10. o tribunal reconhece que foram envidados esforços no sentido de simplificar a decisão relativa aos recursos próprios, nomeadamente através da abolição da chamada%quot%taxa congelada%quot% de iva.

so könnten korrekturen im gesamtvolumen von bis zu 11 mrd. eur finanziert werden, bevor der allgemeine korrekturmechanismus für diejenigen mitgliedstaaten, die nicht in seinen genuss kämen, kostspieliger wäre als die beibehaltung des geltenden eigenmittelbeschlusses.
portanto, um volume global de correcções até 11 mil milhões de euros podia ser financiado antes de o mgc se tornar mais dispendioso do que a manutenção da actual decisão relativa aos recursos próprios para os estados-membros que não beneficiassem do mgc.

bei den einnahmen ändert sich aufgrund der durchführung des neuen eigenmittelbeschlusses (94/728/eg, euratom) die aufteilung der beiträge zum gemeinschaftshaushaltsplan nach mitgliedstaaten.
no que diz respeito às receitas, saliente-se a aplicação da nova decisão relativa ao sistema de recursos próprios (94/728/ce) que altera a repartição por estados-membros das contribuições para o orçamento comunitário.

artikel 2 absatz 7 unterabsatz 2 des geltenden eigenmittelbeschlusses lautet: „sollten Änderungen des esvg [europäisches system volkswirtschaftlicher gesamtrechnungen] 95 zu erheblichen Änderungen des … bne führen, beschließt der rat einstimmig …, ob diese Änderungen für die zwecke des vorliegenden beschlusses berücksichtigt werden“.
de acordo com o n.º 7, segundo parágrafo, do artigo 2.º da decisão “recursos próprios” em vigor, “se forem introduzidas alterações ao sec [sistema europeu de contas nacionais e regionais] 95 que venham a modificar significativamente o rnb …o conselho, deliberando por unanimidade …decidirá se essas alterações se aplicam para efeitos da presente decisão”.