Daher können wir die Änderungsanträge nicht akzeptieren, die einfach strukturelle Gegenseitigkeitsklauseln einführen.
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Por isso, não podemos aceitar as alterações que propõem cláusulas de reciprocidade estruturais.
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Die ständigen und strukturellen Gegenseitigkeitsklauseln stehen im Gegensatz zu den in den Verträgen vorgesehenen Voraussetzungen der Nichtbenachteiligung.
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As cláusulas de reciprocidade permanentes e estruturais são contrárias aos requisitos de não discriminação consagrados nos Tratados.
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In manchen Fällen und in einigen Phasen ist es durchaus zweckmäßig, bei diesem Prozess nationale Wege zu beschreiten, doch sind diese allzu oft defensiv angelegt und drohen, eine gefährliche Spirale des Protektionismus auszulösen, der unbedingt Einhalt geboten werden muss: Es gilt, den Rechtsrahmen weiter auszubauen und die einzelstaatlichen Übernahme- und Fusionsvorschriften stärker aneinander anzugleichen, weil sonst der Wettlauf um Gegenseitigkeitsklauseln alle Länder mit Vorschriften überfluten wird, die eine größere Abschottung und größeren Schutz bieten.
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Em certos casos e em certas fases, este processo pode decorrer, utilmente, através de canais nacionais, mas estes são, muitas vezes, defensivos e correm o risco de desencadear uma perigosa espiral de proteccionismo que deve absolutamente ser travada. Precisamos de desenvolver o quadro jurídico e de promover uma maior convergência das disposições nacionais para as fusões e as aquisições, pois, de outro modo, a corrida às cláusulas de reciprocidade levará todos esses países a submeterem-se à legislação mais fechada e proteccionista.
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Die von den zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten erteilten Zulassungen von Wertpapierfirmen haben nach dieser Richtlinie einen gemeinschaftsweiten und nicht mehr nur einzelstaatlichen Geltungsbereich, und die bestehenden Gegenseitigkeitsklauseln werden damit unwirksam. Daher ist ein flexibles Verfahren erforderlich, mit dem die Gegenseitigkeit auf gemeinschaftlicher Grundlage bewertet werden kann. Da die Gemeinschaft ihre Kapitalmärkte für die anderen Länder offenhalten will, ist das Ziel dieses Verfahrens nicht eine Abschottung der Kapitalmärkte der Gemeinschaft, sondern eine weitergehende Liberalisierung der gesamten Kapitalmärkte in den Drittländern. Zu diesem Zweck sieht diese Richtlinie Verfahren für Verhandlungen mit Drittländern oder -als letztes Mittel -die Möglichkeit vor, Maßnahmen zu ergreifen, mit denen neue Zulassungsanträge ausgesetzt bzw. die Neuzulassungen begrenzt werden könnten.

Considerando que as autorizações de empresas de investimento concedidas pelas autoridades nacionais competentes nos termos da presente directiva terão um âmbito comunitário, e já não unicamente nacional, e que as cláusulas de reciprocidade existentes deixarão de produzir efeitos; que se torna assim necessário instituir um processo flexível que permita avaliar a reciprocidade numa base comunitária; que esse processo não tem por objectivo fechar os mercados financeiros da Comunidade, mas, dado que a Comunidade se propõe manter os seus mercados financeiros abertos ao resto do mundo, melhorar a liberalização dos mercados financeiros globais nos países terceiros; que, para o efeito, a presente directiva prevê processos de negociação com países terceiros e, em última instância, a possibilidade de tomar medidas que consistam em suspender novos pedidos de autorização ou em limitar as novas autorizações;

(20) Die von den zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten erteilten Zulassungen von Kreditinstituten haben nach dieser Richtlinie eine gemeinschaftsweite, nicht nur einzelstaatliche Tragweite und die bestehenden Gegenseitigkeitsklauseln sind folglich wirkungslos. Daher ist ein flexibles Verfahren erforderlich, mit dem die Gegenseitigkeit auf gemeinschaftlicher Grundlage bewertet werden kann. Da die Gemeinschaft ihre Kapitalmärkte für die anderen Länder geöffnet haben will, ist das Ziel dieses Verfahrens nicht eine Abschottung der Kapitalmärkte der Gemeinschaft, sondern eine weitgehende Liberalisierung der gesamten Kapitalmärkte in anderen Drittländern. Zu diesem Zweck sieht diese Richtlinie Verfahren für die Verhandlungen mit Drittländern oder -als letztes Mittel -die Möglichkeit von Maßnahmen vor, mit denen neue Zulassungsanträge ausgesetzt bzw. die Neuzulassungen begrenzt werden könnten.

(20) As autorizações de instituições de crédito que sejam concedidas pelas autoridades nacionais competentes têm um âmbito comunitário, de acordo com as disposições da presente directiva, e já não nacional, e as cláusulas de reciprocidade existentes deixaram, em consequência, de produzir efeitos a partir desse momento. Torna-se assim necessário um procedimento flexível que permita avaliar a reciprocidade numa base comunitária. O objectivo deste procedimento não é fechar os mercados financeiros da Comunidade, mas como a Comunidade se propõe manter os seus mercados financeiros abertos ao resto do mundo, melhorar a liberalização dos mercados financeiros globais noutros países terceiros. Para o efeito, a presente directiva prevê procedimentos de negociação com países terceiros ou em último caso, a possibilidade de tomar medidas que consistem em suspender novos pedidos de autorização ou em limitar novas autorizações.

(6) Nach der Berner Übereinkunft zum Schutz von Werken der Literatur und Kunst kann das Folgerecht nur dann in Anspruch genommen werden, wenn der Heimatstaat des Urhebers dieses Recht anerkennt. Das Folgerecht ist demnach fakultativ und durch die Gegenseitigkeitsregel beschränkt. Aus der Rechtsprechung des Gerichtshofes der Europäischen Gemeinschaften zur Anwendung des Diskriminierungsverbots gemäß Artikel 12 des Vertrags, insbesondere dem Urteil vom 20. Oktober 1993 in den verbundenen Rechtssachen C-92/92 und C-326/92, Phil Collins und andere(4), folgt, dass einzelstaatliche Bestimmungen, die Gegenseitigkeitsklauseln enthalten, nicht geltend gemacht werden dürfen, um den Angehörigen anderer Mitgliedstaaten die Inländerbehandlung vorzuenthalten. Die Anwendung solcher Klauseln im Gemeinschaftskontext steht im Widerspruch zu dem Gleichbehandlungsgebot, das sich aus dem Verbot jeder Diskriminierung aus Gründen der Staatsangehörigkeit ergibt.

(6) A Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas prevê que o direito de sequência só seja exigível se a legislação nacional do país do autor o permitir. É pois um direito opcional e sujeito a reciprocidade. Decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio da não discriminação, inscrito no artigo 12.o do Tratado, como foi sublinhado no acórdão de 20 de Outubro de 1993, processos apensos C-92/92 e C-326/92, Phil Collins e outros(4), que não poderão ser invocadas disposições nacionais que contenham cláusulas de reciprocidade para recusar aos nacionais de outros Estados-Membros direitos conferidos aos cidadãos nacionais. A aplicação de regras desse tipo no contexto comunitário é contrária ao princípio da igualdade de tratamento que resulta da proibição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade.