Produktionserstattungen

Restituições à produção

vorhandene Trockenmasse% 87 × Produktionserstattung

percentagem efectiva de extracto seco 87 × restituição à produção

Die Produktionserstattung wird nur gewährt, wenn das Erzeugnis

A restituição à produção só é concedida se este produto:

Die Anpassung wird bei der Zahlung der betreffenden Produktionserstattung durchgeführt.

O ajustamento será efectuado aquando do pagamento da restituição à produção em causa.

e) die für Weißzucker am Tag der Vorlage des Antrags geltende Produktionserstattung;

e) A restituição à produção para o açúcar branco, válida no dia da recepção do pedido;

(2) Die Produktionserstattung nach Absatz 1 wird in regelmäßigen Zeitabständen neu festgesetzt.

2. A restituição referida no n.o 1 deve ser fixada periodicamente.

Die für Primärstärke mit niedrigerem Trockengehalt zu gewährende Produktionserstattung wird nach folgender Formel angepasst:

A restituição à produção a pagar pelo amido ou pela fécula de base com um teor de extracto seco inferior ao indicado será objecto de um ajustamento calculado com base na seguinte fórmula:

-die Erzeugnisse und die Bedingungen für die Gewährung der Produktionserstattung sowie die Höhe dieser Erstattungen,

-os produtos e as condições de concessão das restituições à produção e respectivos montantes,

-eine Produktionserstattung oder eine in allen Mitgliedstaaten geltende Beihilfe eingeführt, geändert oder aufgehoben wird;

-instituída, alterada ou suprimida uma restituição à produção ou uma ajuda aplicável em todos os Estados-membros;

(1) Die Erteilung des Erstattungsbescheids begründet den Anspruch auf Zahlung der in dem Bescheid angegebenen Produktionserstattung

1. A concessão do título de restituição determina o direito ao pagamento da restituição à produção indicada no título:

(1) Die Produktionserstattung wird von dem Mitgliedstaat gewährt, auf dessen Gebiet die Verarbeitung der Grunderzeugnisse erfolgt.

1. A restituição à produção é concedida pelo Estado-Membro em cujo território se efectua a transformação dos produtos de base.

Der Betrag der Produktionserstattung für 100 kg verarbeitete Lävulose, bezogen auf die Trockenmasse, entspricht der Produktionserstattung für 100 kg Weißzucker, die für den Tag gilt, an dem der Antrag auf Produktionserstattung eingeht.

O montante da restituição à produção concedida por 100 quilogramas de levulose utilizados e expressos em matéria seca é igual à restituição à produção aplicável por 100 quilogramas de açúcar branco no dia da recepção do pedido do título de restituição à produção.

zur Festsetzung der Produktionserstattungen für Getreide

que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

Schließlich sollen die Produktionserstattungen für in der chemischen Industrie verwendeten Zucker künftig durch den Sektor selbst erfolgen.
http://www.europarl.europa.eu/

Enfim, o fabrico do açúcar destinado à indústria química deverá, de futuro, ser assegurado pelo próprio sector.
http://www.europarl.europa.eu/

Bei der Kartoffelstärke, die ja über die Getreidemarktordnung geregelt ist, sehen wir eine grundsätzliche Beibehaltung der Produktionserstattungen.
http://www.europarl.europa.eu/

No que diz respeito à fécula de batata, que é, obviamente, regulamentada pela organização de mercado no sector dos cereais, planeamos a manutenção fundamental das restituições à produção.
http://www.europarl.europa.eu/

zur Festsetzung der Produktionserstattungen für Getreide und Reis

que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

Nachweis der Nichtzahlung von Erstattungen/Produktionserstattungen

Prova de não pagamento das restituições/da restituição à produção