e) "OECD-Übereinkommen" das Übereinkommen über die Einhaltung normaler Wettbewerbsbedingungen in der gewerblichen Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie;

e) «Acordo OCDE», o acordo relativo às condições normais de concorrência na indústria da construção e reparação naval;

Die Schiffsreparaturindustrie könnte bei einer anderen Politik einen wichtigen Wirtschaftszweig bilden und nicht nahe daran sein zu verschwinden.
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Com uma outra política, a indústria de construção naval poderia ter-se transformado num importante sector da economia em vez de estar votada ao desaparecimento.
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f) Die spezifisch der Schiffbau-, Schiffsumbau-und Schiffsreparaturindustrie gewährten Beihilfen für Forschung und Entwicklung umfassen unter anderem folgende Projekte:

f) Os auxílios à investigação e ao desenvolvimento especificamente atribuídos à indústria da construção, transformação e reparação naval incluem, embora não exclusivamente, os seguintes projectos:

Februar 2002 -Die europäische Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie legt Kommissar Liikanen einen Vorschlagsentwurf für eine Initiative unter der Bezeichnung LeaderSHIP 2015 vor. -

Fevereiro de 2002 -O sector europeu de construção e de reparação de navios apresenta ao comissário Liikanen o esboço de uma proposta de iniciativa designada por LeaderSHIP 2015; -

Das OECD-Übereinkommen über die Einhaltung normaler Wettbewerbsbedingungen in der gewerblichen Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie und die darauf aufbauenden Rechtsvorschriften der Gemeinschaft sind von größter Bedeutung.

Considerando a importância significativa do Acordo OCDE para as condições normais de concorrência na indústria da construção e reparação naval e das disposições legislativas daí decorrentes para o Direito Comunitário;

i) Forschungs-und Entwicklungsprojekte, die von der Schiffbau-, Schiffsumbau-und Schiffsreparaturindustrie oder von Forschungsinstituten durchgeführt werden, die von dieser Industrie kontrolliert oder finanziert werden;

i) Projectos de investigação e desenvolvimento realizados pela indústria da construção, transformação ou reparação naval, ou por institutos de investigação controlados ou financiados por este sector;

Ein Beispiel dafür ist, dass die Schiffsreparaturindustrie in Griechenland, einem Land, das über eine der größten Flotten der Welt verfügt, nahezu ausgerottet worden ist.
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Um bom exemplo é a destruição quase total da indústria de reparação naval da Grécia, um país com uma das maiores frotas do mundo.
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iii) Forschungs-und Entwicklungsprojekte, die von Universitäten, öffentlichen oder unabhängigen privaten Forschungsinstituten und anderen Industriezweigen in Zusammenarbeit mit der Schiffbau-, Schiffsumbau-oder Schiffsreparaturindustrie durchgeführt werden.

iii) Projectos de investigação e desenvolvimento realizados por universidades, institutos de investigação públicos ou institutos de investigação privados independentes e outros sectores industriais, em colaboração com a indústria da construção, transformação e reparação naval;

4.5 Der Ausschuss begrüßt die speziellen Empfehlungen des Rates für die Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie. Sie decken sich mit den Empfehlungen der Kommission und der Branche selbst in LeaderSHIP 2015.

4.5 O CESE saúda as recomendações específicas do Conselho no atinente aos sectores de construção e de reparação naval. Estas recomendações têm muitos pontos em comum com as recomendações da Comissão e do próprio sector no LeaderSHIP 2015.

(1) Öffentliche Beihilfen für Forschungs-und Entwicklungszwecke zugunsten der Schiffbau-, der Schiffsumbau-und der Schiffsreparaturindustrie können als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, sofern sie folgendes betreffen:

1. Os auxílios públicos para efeitos de investigação e desenvolvimento concedidos à indústria da construção, transformação e reparação naval podem ser considerados compatíveis com o mercado comum quando estiverem relacionados com:

Im Rahmen der Organisation für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (OECD) wurde zwischen der Europäischen Gemeinschaft und bestimmten Drittländern ein Übereinkommen über die Einhaltung normaler Wettbewerbsbedingungen in der gewerblichen Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie (5) geschlossen.

Considerando que, no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi celebrado um Acordo entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros relativo às condições normais de concorrência na indústria da construção e reparação naval (5);

4.7 Insbesondere ist der EWSA der Auffassung, dass statt weiterer nationaler Alleingänge nur gemeinsame Standpunkte und Grundsätze und gemeinsam vereinbarte Praktiken in der EU eine solide Grundlage für eine nachhaltige Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie in Europa schaffen können.

4.7 Mais concretamente, o CESE entende que, para criar uma base sã para uma indústria de construção e de reparação naval sustentável, se deve optar por visões e princípios partilhados e práticas concertadas na UE, em vez de obstinar-se nas políticas nacionais.

-Da eine weitere Konsolidierung im Handels-und Marineschiffbau und in der Schiffsreparaturindustrie nötig ist, wofür in erster Linie die Branche selbst und die Mitgliedstaaten zuständig sind, will die Kommission unter Beachtung der Wettbewerbsregeln zur Erleichterung dieses Prozesses beitragen.

-como a construção naval comercial e a reparação naval carecem de um processo de consolidação, cuja responsabilidade cabe em primeira instância ao próprio sector e aos Estados-Membros, a Comissão está disposta a facilitar esse mesmo processo no respeito das regras de concorrência.

Stellungnahme des Europäischen Wirtschafts-und Sozialausschusses zu der Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament, den Europäischen Wirtschafts-und Sozialausschuss und den Ausschuss der Regionen: "LeaderSHIP 2015 — Die Zukunft der europäischen Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie sichern: Wettbewerbsfähigkeit durch Kompetenz"

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — LeaderSHIP 2015 — Definir o futuro da indústria europeia da construção e reparação de navios — A competitividade por excelência"

3.4.2 Ist der Mitteilung, in der die strategische Dimension der Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie anerkannt wird, bestätigt die Kommission im Einklang mit dem LeaderSHIP-2015-Bericht ihre Zuständigkeit und Mitzuständigkeit in folgenden Bereichen, die Gegenstand der acht Kapitel des Berichts der Beratungsgruppe waren:

3.4.2 Nesta comunicação, em que é reconhecida a dimensão estratégica da construção e da reparação naval, a Comissão confirma em sintonia com o relatório LeaderSHIP a sua responsabilidade e co-responsabilidade nos seguintes domínios abrangidos pelos oito capítulos do relatório do Grupo Consultivo:

Herr Präsident, liebe Kollegen! Wie hier schon gesagt wurde, hat die Schiffbau- und Schiffsreparaturindustrie der Europäischen Union derzeit mit ernsten Problemen zu kämpfen, was beweist, daß die vor einigen Jahren vorgelegten Rezepte jetzt nicht die versprochenen Ergebnisse bringen.
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­ Senhor Presidente, caros colegas, a indústria da construção e da reparação naval da União Europeia está a enfrentar sérios problemas, como já aqui foi referido, o que demonstra que as receitas avançadas há uns anos não estão a dar os resultados prometidos.
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iv) Forschungs-und Entwicklungsprojekte, die von Universitäten, öffentlichen oder unabhängigen privaten Forschungsinstituten und anderen Industriezweigen durchgeführt werden, wenn zur Zeit der Durchführung des Projekts bei vernünftiger Betrachtungsweise abzusehen ist, daß die Ergebnisse insbesondere für die Schiffbau-, Schiffsumbau-und Schiffsreparaturindustrie von wesentlicher Bedeutung sein werden.

iv) Projectos de investigação e desenvolvimento realizados por universidades, institutos de investigação públicos ou institutos de investigação privados independentes e outros sectores industriais, sempre que na fase da realização do projecto seja previsível que os resultados assumirão uma importância específica apreciável para a indústria da construção, transformação e reparação naval;

in Erwägung nachstehender Gründe:Das im Rahmen der Organisation für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (OECD) zwischen der Europäischen Gemeinschaft und bestimmten Drittländern geschlossene Übereinkommen über die Einhaltung normaler Wettbewerbsbedingungen in der gewerblichen Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie (2) ist bislang noch nicht in Kraft getreten.

Considerando que ainda não entrou em vigor um acordo relativo às condições normais de concorrência na indústria da construção e reparação naval comercial concluído entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros (2) no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);

3.2.4 Eine Gesamtstrategie musste ausgearbeitet werden, die auf den Elementen des bestehenden Ansatzes aufbaute, als neues Element jedoch die Aufforderung der Kommission an die Industrie enthielt, einen integrierten Plan zu formulieren. Im Oktober 2002 legte der CESA schließlich LeaderSHIP 2015 vor, ein Konzept für die Zukunft der europäischen Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie.

3.2.4 Havia que conceber uma estratégia global, com base nos elementos da abordagem anterior mas com uma nova componente, sendo ela o convite da Comissão à indústria para a elaboração de um plano integrado. Em Outubro de 2002, a CESA apresentou o LeaderSHIP 2015, um roteiro para o futuro da indústria europeia da construção e reparação de navios.

Ausgenommen sind jedoch Kriegsschiffe und Änderungen oder Hinzufügungen, die an sonstigen Schiffen ausschließlich für militärische Zwecke vorgenommen werden, vorausgesetzt, daß es sich bei den Maßnahmen oder Praktiken in bezug auf diese Schiffe, Änderungen oder Hinzufügungen nicht um verschleierte Aktionen zugunsten der gewerblichen Schiffbau-und Schiffsreparaturindustrie handelt, die mit dieser Verordnung unvereinbar sind;

São excluídos os navios militares, as modificações ou os novos equipamentos introduzidos noutros navios para fins exclusivamente militares, desde que todas as medidas ou práticas aplicáveis a esses navios, modificações ou equipamentos não constituam medidas dissimuladas a favor da construção naval comercial incompatíveis com o presente regulamento;