Standardformular

Formulário-tipo

Anhang XIII: Standardformular 13: "Bekanntmachung über die Ergebnisse eines Wettbewerbs"--------------------------------------------------

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Das Standardformular für Anträge auf Prozesskostenhilfe wird spätestens am 30. November 2004 erstellt.

O modelo de formulário para os pedidos de apoio judiciário deve ser aprovado até 30 de Novembro de 2004.

c) den Inhalt der Mitteilung sowie das für diesen Zweck gemeinschaftsweit zu verwendende Standardformular,

c) O conteúdo da notificação a ser efectuada, sendo elaborado um formulário normalizado a utilizar em toda a Comunidade para este efeito;

(2) Das Standardformular für die Übermittlung von Anträgen auf Prozesskostenhilfe wird spätestens am 30. Mai 2003 erstellt.

2. O modelo de formulário para a transmissão dos pedidos de apoio judiciário deve ser aprovado até 30 de Maio de 2003.

Das Standardformular in der Anlage zu dieser Entscheidung für die Übermittlung von Anträgen auf Prozesskostenhilfe wird hiermit angenommen.

É estabelecido no anexo à presente decisão o modelo de formulário para a transmissão de pedidos de apoio judiciário.

Artikel 1Das Standardformular für die Einreichung von Anträgen auf Prozesskostenhilfe gemäß der Richtlinie 2003/8/EG wird im Anhang festgelegt.

(4) A Dinamarca, em conformidade com os artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, que não se encontra vinculada pela Directiva 2003/8/CE, não está vinculada pela presente decisão nem sujeita à sua aplicação,

Deswegen betont das Eurosystem erneut, dass dieses Standardformular, das bereits vorliegt, schnellstmöglich eingeführt werden sollte.
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Por conseguinte, o Eurosistema salienta de novo que se deve passar a utilizar este formulário-padrão, já disponível, o mais rapidamente possível.
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Anhang III: Standardformular 3: "Bekanntmachung über vergebene Aufträge"Anhang IV: Standardformular 4: "Regelmäßige, nichtverbindliche Bekanntmachung — Versorgungswirtschaft"

As entidades adjudicantes utilizarão, a partir da data de entrada em vigor das respectivas medidas nacionais de transposição da Directiva 2004/17/CE e o mais tardar a partir de 1 de Fevereiro de 2006, os formulários-tipo estabelecidos nos anexos IV a IX, XII e XIII do presente regulamento para a publicação no Jornal Oficial da União Europeia dos anúncios a que se referem os artigos 41.o a 44.o e 63.o da Directiva 2004/17/CE.

(1) Mit der Entscheidung 2004/844/EG der Kommission [2] wurde ein Standardformular für Anträge auf Prozesskostenhilfe gemäß der Richtlinie 2003/8/EG eingeführt.

(1) A Decisão 2004/844/CE da Comissão [2] estabeleceu um modelo de formulário para os pedidos de apoio judiciário em aplicação da Directiva 2003/8/CE.

Die Kommission wird auch ein Standardformular erstellen, das innerhalb der Gemeinschaft bei der Registrierung von Informationen gemäß Absatz 3 zu verwenden ist.
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A Comissão deve igualmente prever um formulário normalizado, a utilizar em toda a Comunidade, para o depósito da informação efectuado em conformidade com o n.º 3.
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Anhang VI: Standardformular 6: "Bekanntmachung über vergebene Aufträge — Versorgungswirtschaft"Anhang VII: Standardformular 7: "Bekanntmachung über das Bestehen eines Prüfungssystems — Versorgungswirtschaft"

As entidades adjudicantes utilizarão, a partir da data de entrada em vigor das respectivas medidas nacionais de transposição da Directiva 2004/18/CE e, o mais tardar, a partir de 1 de Fevereiro de 2006, os formulários-tipo estabelecidos nos anexos I, II, III e VIII a XIII do presente regulamento para a publicação no Jornal Oficial da União Europeia dos anúncios a que se referem os artigos 35.o, 36.o, 58.o, 64.o, 69.o e 70.o da Directiva 2004/18/CE.

(2) Zur Beantragung der Beihilfeauszahlung ist ein von der zuständigen Behörde des Mitgliedstaats festgelegtes Standardformular zu verwenden, in das mindestens folgende Angaben einzutragen sind:

2. O pedido de pagamento da ajuda deve ser efectuado num impresso tipo, conforme prescrito pela autoridade competente do Estado-membro, e incluir, pelo menos, as indicações seguintes:

Anhang XI: Standardformular 11: "Bekanntmachung — Aufträge, die von einem Konzessionär vergeben werden, der kein öffentlicher Auftraggeber ist"Anhang XII: Standardformular 12: "Wettbewerbsbekanntmachung"

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(2) Laut Richtlinie 2003/8/EG soll die Kommission auch ein Standardformular für Anträge auf Prozesskostenhilfe zur Erleichterung der Übermittlung dieser Anträge an die Justizbehörden der Mitgliedstaaten erstellen.

(2) Nos termos da Directiva 2003/8/CE, a Comissão deve igualmente estabelecer um formulário-tipo para facilitar a transmissão dos pedidos de apoio judiciário entre as autoridades judiciais dos Estados-Membros.

(2) Das Standardformular für die Übermittlung von Anträgen auf Prozesskostenhilfe zwischen den Justizbehörden der Mitgliedstaaten wurde mit der Entscheidung K(2003) 1829 der Kommission [2] erstellt.

(1) O n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2003/8/CE prevê a criação pela Comissão de um formulário-tipo para os pedidos de apoio judiciário e para a transmissão desses pedidos.

Die Kommission kann auf Antrag eines Mitgliedstaats beschließen, das Standardformular in bezug auf diesen Mitgliedstaat zu ändern, um besonderen einzelstaatlichen Bestimmungen Rechnung zu tragen.Artikel 7

O documento de quitação integral e definitiva referido no nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 2330/98 deve ser estabelecido no formulário-tipo constante do anexo II.

Artikel 6Die in Artikel 13 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2330/98 genannte Quittung über den Ausgleich aller Ansprüche ist auf dem Standardformular gemäß Anhang II auszustellen.

Os artigos 11º e 12º do Regulamento (CE) nº 2330/98 são igualmente aplicáveis ao supramencionado montante.Artigo 6º

(1) Zur Erleichterung der Übermittlung der Anträge wird nach dem in Artikel 17 Absatz 2 genannten Verfahren ein Standardformular für Anträge auf Prozesskostenhilfe und für die Übermittlung dieser Anträge erstellt.

1. A fim de facilitar a transmissão dos pedidos, deve ser criado, nos termos do artigo 17.o, um formulário-tipo para os pedidos de apoio judiciário e para a transmissão desses pedidos.

a) ein Standardformular festlegt, das gemeinschaftsweit bei der Mitteilung der Informationen gemäß Absatz 1 an den Emittenten oder der Hinterlegung von Informationen gemäß Artikel 19 Absatz 3 zu verwenden ist;

a) Destinadas a elaborar um formulário normalizado a utilizar em toda a Comunidade, para efeitos de notificação ao emitente das informações exigidas nos termos do n.o 1 ou para depósito de informações em conformidade com o n.o 3 do artigo 19.o;