LEITLINIEN FÜR EINE GUTE VERFAHRENSPRAXIS

GUIAS DE BOAS PRÁTICAS

a) der Entwicklung von Leitlinien für eine gute Verfahrenspraxis,

a) A elaboração de códigos de boas práticas;

Zur Unterstützung von Produktionsprozessen sieht die Verordnung Leitlinien für gute Verfahrenspraxis vor.
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A fim de apoiar os processos de produção, o regulamento prevê directrizes para os métodos de boas práticas.
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3. kurzgefaßten rechtlichen und praktischen Informationen über das Gerichtswesen und die Verfahrenspraxis in den 15 Mitgliedstaaten;

3. Informações concisas, de carácter jurídico e prático, sobre os sistemas judiciais e processuais dos 15 Estados-membros;

Gemäß der ordnungsgemäßen Verfahrenspraxis wird daher die Angelegenheit auf einer der Tagungen des Europäischen Parlaments im Herbst wieder aufgenommen werden.
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De acordo com os procedimentos usuais, a questão será retomada, em segunda leitura, numa das sessões do Parlamento Europeu do segundo semestre deste ano.
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(1) Werden einzelstaatliche Leitlinien für eine gute Verfahrenspraxis erstellt, so werden sie von den Sektoren der Futtermittelwirtschaft wie folgt ausgearbeitet und verbreitet:

1. Ao serem elaborados, os guias nacionais de boas práticas devem ser desenvolvidos e divulgados pelo sector das empresas de alimentos para animais:

(1) Die Kommission fördert die Ausarbeitung von Leitlinien der Gemeinschaft für eine gute Verfahrenspraxis im Futtermittelsektor sowie für die Anwendung der HACCP-Grundsätze gemäß Artikel 22.

1. A Comissão deve fomentar a elaboração de guias de boas práticas comunitários no sector dos alimentos para animais, bem como a aplicação dos princípios APPCC, nos termos do artigo 22.o

Leitlinien für die Durchführung der Untersuchungen können in die in Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 852/2004 genannten Leitlinien für eine gute Verfahrenspraxis aufgenommen werden.

Os códigos de boas práticas referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 podem incluir directrizes para a realização dos estudos.

Unser Vorschlag sieht die Erarbeitung von Leitlinien für eine gute Verfahrenspraxis vor, die Lebensmittelunternehmen helfen sollen, die hygienisch einwandfreie Beschaffenheit von Lebensmitteln zu gewährleisten.
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A nossa proposta prevê a elaboração de guias de boas práticas- destinados a ajudar as empresas do sector alimentar a atingirem o mais elevado nível possível de higiene alimentar.
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d) die Leitlinien für eine gute Verfahrenspraxis sind wertvolle Instrumente, die die Futtermittelunternehmer auf allen Stufen der Futtermittelherstellungskette bei der Einhaltung der Futtermittelhygienevorschriften und der Anwendung der HACCP-Grundsätze unterstützen,

d) Os guias de boas práticas são um instrumento valioso para auxiliar os operadores das empresas do sector dos alimentos para animais, a todos os níveis da cadeia alimentar animal, a cumprir as normas de higiene dos alimentos para animais e a aplicar os princípios APPCC;

Herr Präsident! Heute hat das Europäische Parlament im Einklang mit der bewährten Verfahrenspraxis den Nachtragshaushalt angenommen, mit dem 5,5 Milliarden Euro der im Jahr 2003 bezahlten EU-Beiträge den Mitgliedstaaten zurückerstattet werden.
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- Senhor Presidente, hoje, de acordo com a prática habitual, o Parlamento aprovou o orçamento rectificativo, que consiste em proceder ao reembolso, aos Estados-Membros, de 5,5 mil milhões de euros das contribuições europeias pagas em 2003.
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(11) Die Anwendung der HACCP-Grundsätze auf die Futtermittelprimärproduktion ist das mittelfristige Ziel der europäischen Hygienegesetzgebung. Mit Hilfe von Leitlinien für die gute Verfahrenspraxis sollte jedoch bereits jetzt die Anwendung geeigneter Hygienemaßnahmen angeregt werden.

(11) A aplicação dos princípios do sistema APPCC à produção primária de alimentos para animais constitui o objectivo a médio prazo da legislação europeia em matéria de higiene. No entanto, a utilização de requisitos de higiene adequados deverá ser desde já incentivada por meio de guias de boas práticas.

(4) Im Rahmen des in Absatz 1 genannten Verfahrens können Futtermittelunternehmer Leitlinien für eine gute Verfahrenspraxis in Verbindung mit den Leitlinien für die Anwendung der HACCP-Grundsätze, die gemäß Artikel 20 ausgearbeitet wurden, anwenden.

4. No âmbito do sistema de procedimentos a que se refere o n.o 1, os operadores das empresas do sector dos alimentos para animais podem utilizar guias de boas práticas conjuntamente com guias de aplicação dos princípios APPCC, elaborados nos termos do artigo 20.o

Der bewährten Verfahrenspraxis entsprechend schlägt die Kommission vor, die Finanzierung des Gesamthaushaltsplans anhand der neuesten Wirtschaftsprognosen, wie sie auf der üblicherweise im April jedes Jahres stattfindenden Sitzung des Beratenden Ausschusses für Eigenmittel (BAEM) genehmigt wurden, zu überprüfen und zu aktualisieren.

Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe a revisão do financiamento do orçamento com base nas últimas previsões económicas, adoptadas numa reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) que se realiza habitualmente em Abril de cada ano.

(1) Die Futtermittelunternehmer stellen sicher, dass auf allen ihrer Kontrolle unterstehenden Produktions-, Verarbeitungs-und Vertriebsstufen gemäß den Gemeinschaftsvorschriften, dem mit ihnen im Einklang stehenden einzelstaatlichen Recht und der guten Verfahrenspraxis vorgegangen wird. Sie stellen insbesondere sicher, dass die einschlägigen Hygienevorschriften dieser Verordnung erfüllt sind.

1. Os operadores das empresas do sector dos alimentos para animais devem garantir que todas as fases de produção, transformação e distribuição sob seu controlo sejam executadas de acordo com a legislação comunitária, com a legislação nacional compatível e com as boas práticas. Estes operadores devem cumprir, nomeadamente, os requisitos de higiene relevantes definidos no presente regulamento.

(15) Bei der Anwendung der HACCP-Grundsätze in der Futtermittelerzeugung sollten die Grundsätze des Codex Alimentarius berücksichtigt werden, wobei jedoch in allen Situationen genügend Spielraum bleiben sollte. In bestimmten Futtermittelunternehmen ist es nicht möglich, kritische Kontrollpunkte zu ermitteln, und in einigen Fällen kann gute Verfahrenspraxis die Überwachung kritischer Kontrollpunkte ersetzen. Ebenso bedeutet die Vorschrift gemäß dem Codex Alimentarius, dass "kritische Grenzwerte" festzulegen sind, nicht, dass in jedem Fall ein konkreter Grenzwert festgelegt werden muss. Die Vorschrift des Codex Alimentarius, nach der Unterlagen aufbewahrt werden müssen, ist flexibel zu handhaben, damit sehr kleine Unternehmen nicht über Gebühr belastet werden. Es sollte sichergestellt werden, dass die von einem Futtermittelunternehmer auf der Stufe der Futtermittelprimärproduktion ausschließlich für den Bedarf des eigenen Betriebs durchgeführten Arbeitsgänge, einschließlich der damit zusammenhängenden Vorgänge sowie des Mischens von Futtermitteln mit Ergänzungsfuttermitteln, nicht zwangsläufig den HACCP-Grundsätzen genügen müssen.

(15) O sistema APPCC na produção de alimentos para animais deve ter em consideração os princípios contidos no Codex Alimentarius, mas deve permitir uma flexibilidade suficiente em todas as situações. Em algumas empresas do sector dos alimentos para animais não é possível identificar pontos críticos de controlo e, em certos casos, as boas práticas podem substituir a análise dos pontos críticos de controlo. De igual modo, o requisito de estabelecer os "limites críticos" previstos no Codex Alimentarius não obriga à definição de limites numéricos em todos os casos. O requisito de conservar documentos previsto no mesmo código deve ser flexível, a fim de evitar sobrecargas indevidas para empresas muito pequenas. Deve-se assegurar que as operações efectuadas por uma empresa do sector dos alimentos para animais ao nível da produção primária destes alimentos, incluindo as operações associadas e a mistura dos mesmos alimentos com alimentos complementares para animais para a exclusiva satisfação das necessidades da sua exploração, não fiquem obrigatoriamente submetidas ao sistema APPCC.