Results for vorabentscheidung translation from German to Portuguese

vorabentscheidung
decisão prejudicial

vorlage zur vorabentscheidung
reenvio prejudicial

der mechanismus der vorabentscheidung
o mecanismo de interpretação prejudicial

zur vorabentscheidung vorgelegte frage
questão prejudicial

mai 1989 zur vorabentscheidung vorgelegt.
quanto à primeira questão

dezember 1978 zur vorabentscheidung vorgelegt.
(segunda secção alargada)

um vorabentscheidung über folgende fragen:
que deram entrada na secretaria do tribunal de justiça em 20 de janeiro de 2006.

der gerichtshof entscheidet im wege der vorabentscheidung
o tribunal de justiça é competente para decidir, a título prejudicial :

europol - protokoll betreffend antrÄge auf vorabentscheidung
europol - protocolo relativo Às questÕes prejudiciais

verfahren, in dem der gerichtshof um vorabentscheidung ersucht wurde
processo prejudicial

die im wege der vorabentscheidung zu entscheidenden fragen,die dem gerichtshof vorgelegt werden
o tribunal de justiça decide sobre questões prejudiciais que lhe sejam submetidas

der verwaltungsgerichtshof hat das verfahren ausgesetzt und dem gerichtshof fragen zur vorabentscheidung vorgelegt.
nestas condições, o verwaltungsgerichtshof decidiu suspender a instância e submeter questões prejudiciais ao tribunal de justiça das comunidades europeias.

das landgericht köln hat das verfahren ausgesetzt und dem gerichtshof eine frage zur vorabentscheidung vorgelegt.
nestas condições, o landgericht köln decidiu suspender a instância e submeter ao tribunal de justiça uma questão prejudicial.

der high court hat dem gerichtshof der europäischen gemeinschaften folgende frage zur vorabentscheidung vorgelegt:
a high court submeteu a seguinte questão prejudicial ao tribunal de justiça das comunidades europeias:

die zusammenfassung enthält den vollständigen wortlaut der zur vorabentscheidung vorgelegten frage(n).
o resumo incluirá o texto integral da questão ou das questões apresentadas a título prejudicial.

das tribunal arbitral necessário hat dem gerichtshof zur klärung dieser angelegenheit eine frage zur vorabentscheidung vorgelegt.
pretendendo esclarecimentos a este respeito, o tribunal arbitral necessário decidiu submeter uma questão prejudicial ao tribunal de justiça.

die Übermittlung einer vorabentscheidung zu dieser frage durch den europäischen gerichtshof an die kommission steht noch aus.
a comissão aguarda ainda que o tribunal de justiça nos transmita a questões que foram submetidas no reenvio prejudicial.

der juzgado de primera instancia e instrucción oviedo hat dem gerichtshof folgende frage zur vorabentscheidung vorgelegt:
o juzgado de primera instancia e instrucción de oviedo submeteu ao tribunal de justiça a questão prejudicial seguinte:

ersuchen um vorabentscheidung, vorgelegt durch entscheidungen des tribunal de grand instance nanterre vom 5. januar 2006 in den rechtssachen
pedidos de decisões prejudiciais apresentados por despachos do tribunal de grande instance de nanterre, de 5 de janeiro de 2006, nos processos

ersuchen um vorabentscheidung, vorgelegt aufgrund des beschlusses des oberlandesgerichts münchen vom 9. september 2005 in dem strafverfahren gegen stefan kremer
pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do oberlandesgericht münchen de 9 de setembro de 2005 no processo penal contra stefan kremer