Um die Sicherheit von Zahlungsverifikationsinstrumenten nicht zu gefährden und nach den geltenden einzelstaatlichen Rechtsvorschriften zu bestimmen, ob ein Vertragsbruch vorliegt, und dessen Folgen zu bewerten, sollten sowohl für Zahlungsdienstleister als auch für Zahlungsdienstnutzer Pflichten festgelegt werden.
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É essencial estabelecer as obrigações que recaem sobre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento, com vista a garantir que a segurança dos instrumentos de verificação dos pagamentos não seja comprometida e possibilitar a detecção, em conformidade com o direito nacional aplicável, de uma eventual infracção contratual e a apreciar as consequências daí resultantes.
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iii) gegebenenfalls die Bedingungen für die Erbringung und Nutzung des Zahlungsdienstes, einschließlich der bei Zahlungsverifikationsinstrumenten zu beachtenden Sorgfaltspflichten und der aus ihrer Nichtbeachtung resultierenden Risiken, und Angabe, wie der Zahlungsdienstnutzer seiner Anzeigepflicht gegenüber dem Zahlungsdienstleister nach Artikel 54 Absatz 1 nachzukommen hat;

(iii) Se for caso disso, as condições que regem a prestação e a utilização de serviços de pagamento, nomeadamente as medidas de salvaguarda aplicáveis aos instrumentos de verificação dos pagamentos, os riscos incorridos na eventualidade da sua não observância e a forma de notificar o prestador de serviços de pagamento para efeitos da alínea b) do artigo 46º;

„Zahlungsverifikationsinstrument »: jedes personalisierte Instrument und/ oder jeder personalisierte Verfahrensablauf, das bzw. den der Zahlungsdienstnutzer einsetzen kann, um dem Zahlungsdienstleister die Authentifizierung einer Zahlungsanweisung zu ermöglichen.
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« Instrumento de verificação dos pagamentos », qualquer dispositivo personalizado e/ ou um conjunto de procedimentos utilizados pelo utilizador de serviços de pagamento, a fim de permitir a um prestador autenticar uma ordem de pagamento.
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Verlangt der Zahlungsempfänger für die Verwendung eines bestimmten Zahlungsverifikationsinstruments ein zusätzliches Entgelt oder bietet er eine Ermäßigung an, so einigt er sich darüber mit dem Zahler vor Anweisung der Zahlung.
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Quando o beneficiário solicita uma majoração ou propõe uma redução, com vista à utilização de um dado instrumento de verificação de pagamentos, será concluído um acordo entre o beneficiário e o autor do pagamento nesse sentido, antes do início da operação de pagamento.
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Auch sollte ein Nutzer, sobald er seinem Zahlungsdienstleister mitgeteilt hat, dass sein Zahlungsverifikationsinstrument missbraucht worden sein könnte, keine weiteren, durch die nicht autorisierte Nutzung dieses Instruments verursachten Schäden tragen müssen.
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Além disso, logo que um utilizador tenha notificado um prestador de serviços de pagamento que o seu instrumento de verificação de pagamento pode ser objecto de uma utilização fraudulenta, o utilizador não deve ser obrigado a suportar quaisquer perdas adicionais resultantes da utilização não autorizada desse instrumento.
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Von der Europäischen Gemeinschaft wurden in diesem Bereich drei Rechtsakte erlassen: o Die Empfehlung 97/489/ EG bezieht sich auf den Schutz der Kunden, die Zahlungsverifikationsinstrumente( z. B. Zahlungskarten) benutzen.
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A Comunidade Europeia adoptou três actos jurídicos: o uma Recomendação( 97/489/ CE) que assegura a protecção dos consumidores que realizam operações através de um instrumento de pagamento electrónico, tais como os cartões de pagamento;
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4. Kommt der Zahlungsdienstleister der in Artikel 47 Buchstabe c festgelegten Pflicht, geeignete Mittel zur Verfügung stellen, um dem Zahlungsdienstnutzer jederzeit die Möglichkeit zu geben, den Verlust, Diebstahl oder die widerrechtliche Aneignung eines Zahlungsverifikationsinstruments anzuzeigen, nicht nach, so haftet der Zahlungsdienstnutzer nicht für die finanziellen Folgen aus der Verwendung des verlorenen, gestohlenen oder widerrechtlich angeeigneten Zahlungsverifikationsinstruments, es sei denn, er hat in betrügerischer Absicht gehandelt.

4. Se o prestador de serviços de pagamento não fornecer meios adequados que permitam a notificação, a qualquer momento, da perda, roubo ou apropriação abusiva de um instrumento de verificação de pagamentos, conforme requerido pela alínea c) do artigo 47º, o utilizador de serviços de pagamento não será obrigado a suportar as consequências financeiras resultantes da utilização desse instrumento de verificação de pagamentos, salvo no caso de o utilizador de serviços de pagamento ter agido de modo fraudulento.

Verlangt ein Zahlungsdienstleister oder ein Dritter für die Verwendung eines bestimmten Zahlungsverifikationsinstruments ein zusätzliches Entgelt, so einigen sich Zahlungsdienstnutzer und Zahlungsdienstleister darüber vor Anweisung der Zahlung.
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Quando o prestador do serviço de pagamento ou um terceiro solicita uma majoração, com vista à utilização de um dado instrumento de verificação de pagamentos, será concluído um acordo entre o utilizador e o prestador do serviço de pagamento nesse sentido, antes do início da operação de pagamento.
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Der Zahler kann seine Zustimmung für die Zwecke des Artikels 41 mit Hilfe eines Zahlungsverifikationsinstruments zum Ausdruck bringen.
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O autor do pagamento pode comunicar o seu consentimento para efeitos do artigo 41º, mediante a utilização de um instrumento de verificação de pagamentos.
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Für die Zwecke des Buchstaben a trifft der Zahlungsdienstnutzer unmittelbar nach Erhalt eines Zahlungsverifikationsinstruments insbesondere alle zumutbaren Vorkehrungen, um die Sicherheitsmerkmale vor unbefugtem Zugriff zu schützen.
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Para efeitos da alínea a), o utilizador de serviços de pagamento tomará todas as medidas razoáveis, em especial logo que receber um instrumento de verificação de pagamentos, a fim de preservar a eficácia dos seus dispositivos de segurança.
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er darf dem Zahlungsdienstnutzer nicht unaufgefordert ein Zahlungsverifikationsinstrument zusenden, es sei denn, ein bereits im Besitz des Nutzers befindliches Zahlungsverifikationsinstrument muss ersetzt werden, weil die Geltungsdauer abgelaufen ist oder Sicherheitsmerkmale geändert oder hinzugefügt werden müssen;
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Abster-se-á de enviar um instrumento de verificação de pagamentos não solicitado, salvo quando um instrumento deste tipo já na posse do utilizador de serviços de pagamento dever ser substituído, em virtude de ter expirado ou da necessidade de acrescentar ou alterar certos dispositivos de segurança;
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Nach Anzeige des Verlusts, des Diebstahls oder der widerrechtlichen Aneignung des Zahlungsverifikationsinstruments beim Zahlungsdienstleister trägt der Zahler keinerlei finanzielle Folgen aus der Verwendung des verlorenen, gestohlenen oder widerrechtlich angeeigneten Instruments, es sei denn, er hat in betrügerischer Absicht gehandelt.
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Salvo em caso de comportamento fraudulento, o autor do pagamento não suportará quaisquer consequências financeiras resultantes da utilização do instrumento de verificação de pagamentos perdido, roubado ou apropriado de forma abusiva, após o prestador de serviços de pagamento ter sido notificado da perda ou furto desse instrumento.
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2. er muss dem Zahlungsdienstleister oder der von diesem benannten Stelle unverzüglich nach Feststellung den Verlust, Diebstahl, die widerrechtliche Aneignung oder die sonstige nicht autorisierte Verwendung des Zahlungsverifikationsinstruments anzeigen.
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Notificará sem um atraso injustificado o prestador de serviços de pagamento ou a entidade designada por este último após ter tido conhecimento da perda, furto, apropriação abusiva ou qualquer utilização não autorizada do instrumento de verificação de pagamentos. 2.
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Im Falle mehrerer Zahlungsvorgänge kann die Autorisierung zurückgezogen werden, so dass jeder nachfolgende Zahlungsvorgang unbeschadet des Artikels 56 als nicht autorisiert gilt. Artikel 46 Pflichten des Zahlungsdienstnutzers in Bezug auf Zahlungsverifikationsinstrumente Der Zahlungsdienstnutzer hat folgende Pflichten: a) b) er muss bei der Verwendung eines Zahlungsverifikationsinstruments Bedingungen für dessen Ausgabe und Benutzung einhalten;
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No caso de um conjunto de operações, a autorização pode ser retirada e qualquer operação de pagamento subsequente será considerada como não autorizada, sem prejuízo do disposto no artigo 56º. Artigo 46º Obrigações do utilizador de serviços de pagamento associadas aos instrumentos de verificação de pagamentos O utilizador de serviços de pagamento respeitará as seguintes obrigações:( a)( b) Utilizará um instrumento de verificação de pagamentos de acordo com as condições que regem a emissão e a utilização do instrumento;
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Nach welchem Verfahren die Zustimmung übermittelt wird, vereinbaren Zahlungsdienstleister und Zahler nach Maßgabe von Artikel 31 Absatz 1 Buchstabe a. Artikel 43 Nutzung des Zahlungsverifikationsinstruments 1.
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O procedimento de comunicação do consentimento será acordado entre o prestador de serviços de pagamento e o autor do pagamento, de acordo com as modalidades previstas no nº 1, alínea a), do artigo 31º. Artigo 43º Utilização do instrumento de verificação de pagamentos 1.
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In Fällen, in denen die Zustimmung über bestimmte Zahlungsverifikationsinstrumente zum Ausdruck gebracht wird, können Zahlungsdienstleister und Zahlungsdienstnutzer Ausgabenobergrenzen für Zahlungsdienste vereinbaren.
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Nos casos em que são utilizados instrumentos específicos de verificação de pagamentos para efeitos de comunicação do consentimento, o prestador e o utilizador de serviços de pagamento podem acordar em limites de despesas regulares no que diz respeito a serviços de pagamento.
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1. Der Zahlungsdienstnutzer haftet mit maximal 150 EUR für den Schaden, der vor Erfüllung seiner Anzeigepflicht gegenüber seinem Zahlungsdienstleister gemäß Artikel 46 Buchstabe b aus der Verwendung eines verlorenen oder gestohlenen Zahlungsverifikationsinstruments entstanden ist.

1. O utilizador de serviços de pagamento suportará até um montante máximo de 150 euros as perdas resultantes da utilização de um instrumento de verificação de pagamentos perdido ou roubado e que tenham ocorrido antes de ter preenchido a sua obrigação de notificação do seu prestador de serviços de pagamento nos termos da alínea b) do artigo 46º.

3. Um die in Absatz 2 genannte Vermutung zu widerlegen und nachzuweisen, dass der Zahlungsdienstnutzer die Zahlung autorisiert bzw. in betrügerischer Absicht oder in Bezug auf die ihm gemäß Artikel 46 obliegenden Pflichten grob fahrlässig gehandelt hat, reicht die vom Zahlungsdienstleister aufgezeichnete Nutzung eines Zahlungsverifikationsinstruments allein nicht aus.

3. Para efeitos de refutação da presunção referida no nº 2, a utilização do instrumento de verificação de pagamentos registada pelo prestador de serviços de pagamento não será, por si só, suficiente para demonstrar que o pagamento foi autorizado pelo utilizador ou que este último agiu de forma fraudulenta ou cometeu uma negligência grave no que se refere às suas obrigações por força do artigo 46º.

Artikel 43 Nutzung des Zahlungsverifikationsinstruments

Artigo 43º Utilização do instrumento de verificação de pagamentos

iv) gegebenenfalls eine Beschreibung der vom Zahlungsdienstnutzer zu treffenden Vorkehrungen, um ein Zahlungsverifikationsinstrument sicher zu verwahren, sowie der aus der Nichtbeachtung dieser Sorgfaltspflicht resultierenden Risiken, und Angabe, wie der Zahlungsdienstnutzer seiner Anzeigepflicht gegenüber dem Zahlungsdienstler nach Artikel 46 Buchstabe b nachzukommen hat;

(iv) Se for caso disso, uma descrição das medidas que o utilizador de serviços de pagamento deve tomar para preservar a segurança de um instrumento de verificação de pagamento, os riscos incorridos se essas medidas não forem tomadas e a forma de notificar o prestador de serviços de pagamento para efeitos da alínea b) do artigo 46º;