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a comissão convida igualmente as autoridades portuguesas a transmitir imediatamente uma cópia da presente carta aos potenciais beneficiários do auxílio.
a comissão convida igualmente as autoridades portuguesas a transmitir imediatamente uma cópia da presente carta aos potenciais beneficiários do auxílio.
(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.
(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.
embora o regulamento se aplicasse aos contratos concluídos durante o seu período de vigência, existem dúvidas quanto ao facto de a comissão poder ainda apreciar a medida notificada com base num instrumento que não faz já parte do ordenamento jurídico da ue.
embora o regulamento se aplicasse aos contratos concluídos durante o seu período de vigência, existem dúvidas quanto ao facto de a comissão poder ainda apreciar a medida notificada com base num instrumento que não faz já parte do ordenamento jurídico da ue.
un insieme comune di regole di utilizzo dovrebbe essere applicato dalle banche di tali stati membri, attraverso la creazione di un servizio opzionale aggiuntivo( aos).
in al deze lidstaten dient door banken één gemeenschappelijke set gebruiksregels te worden toegepast, waarbij één additional optional service( aos) community wordt ingesteld.