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Ancorché il ricorrente rifiutasse tale proposta, la convenuta ha tuttavia concluso il proprio rapporto informativo per il periodo 1997-1999 ed ha deciso di non aggiungere il nome del ricorrente all'elenco di dipendenti ritenuti maggiormente meritevoli, nonché di non promuoverlo al grado A4 per l'esercizio di promozione 2000.

Embora o recorrente tenha recusado esta proposta, a recorrida encerrou, mesmo assim, o seu relatório de notação do período de 1997-1999 e decidiu não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários considerados de maior mérito e de não o promover ao grau A4 no âmbito do exercício de promoção de 2000.

Last Update: 2008-03-04
Subject: Legal and Notarial
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1) L'art. 3, n. 2, lett. a), della direttiva del Consiglio 20 dicembre 1985, 85/577/CEE, per la tutela dei consumatori in caso di contratti negoziati fuori dei locali commerciali deve essere interpretato nel senso che esso esclude dalla sfera di applicazione della direttiva medesima i contratti di compravendita immobiliari, ancorché essi siano mera parte integrante di un investimento finanziario il cui finanziamento sia garantito mediante mutuo e le cui trattative precontrattuali, tanto in relazione al contratto di vendita dell'immobile, quanto al contratto di mutuo diretto esclusivamente al finanziamento, vengano svolte nel contesto di un'operazione di vendita a domicilio.

1. O artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais, deve ser interpretado no sentido de que exclui do âmbito de aplicação desta directiva os contratos de compra e venda de bens imóveis, mesmo quando fizerem simplesmente parte de uma aplicação financeira cujo financiamento é assegurado por um crédito e cujas negociações pré-contratuais ocorreram, tanto no respeitante ao contrato de compra e venda do imóvel como ao contrato de mútuo que serve exclusivamente para o financiamento, numa situação de venda ao domicílio;

Last Update: 2008-03-04
Subject: Legal and Notarial
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(73) Contro l’affermazione dell’Italia secondo cui l’applicazione della giurisprudenza Deggendorf determinerebbe una riduzione nel numero di notifiche da parte degli Stati membri [22], la Commissione osserva che la notifica non è facoltativa, ma obbligatoria ai sensi dell’articolo 88, paragrafo 3, del trattato. Gli aiuti non notificati sono (diventano) illegittimi, ancorché possano essere compatibili.

(73) Rebatendo a afirmação da Itália segundo a qual a aplicação da jurisprudência Deggendorf originará uma redução do número de notificações por parte dos Estados-Membros [22], a Comissão observa que a notificação não é facultativa, mas sim obrigatória, na acepção do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado. Os auxílios não notificados são (tornam-se) ilegais, ainda que possam ser compatíveis.

Last Update: 2008-03-04
Subject: Legal and Notarial
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c) inoltre, grazie al suo status di EPIC, che lo mette al riparo da procedure di fallimento e insolvenza, la Commissione constata, alla luce della sua comunicazione sugli aiuti di Stato concessi sotto forma di garanzie [47], che la SNFC dispone della garanzia illimitata dello Stato e può così ottenere sul mercato condizioni di finanziamento più favorevoli di quanto possano disporre le imprese soggette al diritto delle società [48]. Posto che la SNCF eroga capitali di rischio assistiti da garanzie illimitate – e non remunerate – a un’impresa in difficoltà finanziarie come Sernam, impresa che opera in un mercato concorrenziale (groupage/messaggeria/autotrasporto), deve ritenersi, alla luce della precitata comunicazione, che tale garanzia si concreti in un vantaggio dell’impresa beneficiaria [49]. Ancorché lo Stato non effettui pagamenti in virtù di tale garanzia, si è in presenza di un aiuto ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 1, fin dal momento in cui detta garanzia è prestata;

(c) Dado esse seu estatuto, que exclui a possibilidade de falência ou insolvência, a SNCF, conforme conclui a Comissão com base na sua comunicação sobre os auxílios estatais sob forma de garantias [47], dispõe de uma garantia ilimitada do Estado e pode assim obter no mercado condições de crédito mais vantajosas que as oferecidas às empresas reguladas pelo direito privado das sociedades [48]. A partir do momento em que a SNCF disponibiliza fundos expostos a riscos, cobertos por uma garantia ilimitada e não remunerada, a uma empresa em dificuldades financeiras como a Sernam, que opera em mercados abertos à concorrência (grupagem/entregas/transporte rodoviário), é conferida uma vantagem à empresa beneficiária, à luz da referida comunicação [49]. Mesmo que o Estado não tenha de efectuar pagamentos a título da garantia dada, existe auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado a partir do momento em que é oferecida a garantia.

Last Update: 2008-03-04
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considerando che gli articoli 48 e 52 del trattato prevedono la libera circolazione dei lavoratori salariati e non salariati, il che comporta il diritto di soggiorno nello Stato membro in cui svolgono la loro vita professionale; che è auspicabile che tale diritto di soggiorno sia riconosciuto anche alle persone che hanno cessato la loro attività professionale, ancorché esse non abbiano esercitato il diritto alla libera circolazione durante la loro vita professionale;

Considerando que os artigos 48º e 52º do Tratado prevêem a livre circulação dos trabalhadores assalariados e não assalariados, o que implica um direito de residência no Estado-membro em que exercem a sua vida profissional; que é desejável que esse direito de residência seja igualmente concedido aos trabalhadores que cessarem a sua vida profissional, ainda que os trabalhadores em questão não tenham exercido o direito à livre circulação durante a sua vida profissional;

Last Update: 2008-03-04
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La base giuridica del regolamento proposto l’articolo 308 del trattato CE. Assicurare che l’azione della Comunità avvenga nel pieno rispetto dei diritti fondamentali un obiettivo generale della Comunità. L’istituzione dell’Agenzia contribuirà a conseguire questo obiettivo, ancorché il trattato non preveda poteri specifici a tal fine.

O artigo 308.º do Tratado CE constitui a base jurídica da proposta de regulamento. Garantir que a sua acção respeita os direitos fundamentais constitui um objectivo geral da Comunidade. A criação da Agência contribuirá para realizar esse objectivo mesmo não prevendo o Tratado poderes específicos para este fim.

Last Update: 2008-03-04
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2.4 Il CESE ritiene quindi che il criterio di prioritizzazione basato sui volumi, ancorché grossolano come già affermato nel precedente parere [6], sia comunque quello più pratico per conseguire gli obiettivi voluti e pervenire alla sostituzione dell'attuale sistema, ritenuto universalmente poco efficiente. Il sistema proposto infatti tiene conto anche delle sostanze che destano gravi preoccupazioni come le sostanze CMR categoria 1 e 2. L'approccio della Commissione, che si fonda sulle quantità (indice grossolano dell'esposizione potenziale) non trascurando la pericolosità intrinseca, sembra essere più semplice nell'applicazione, trasparente e meglio in grado di garantire un sufficiente grado di certezza giuridica per gli operatori.

2.4 O Comité entende que o critério da definição de prioridades baseado nas quantidades, apesar de aproximativo, como se afirmava no precedente parecer [4], será o mais prático para a consecução dos objectivos e para substituir o sistema actual, acusado geralmente de pouco eficaz. O sistema proposto tem igualmente em conta as substâncias que são consideradas perigosas e, portanto, classificadas como CMR das categorias 1 e 2. A posição da Comissão, que se funda na quantidade (potencial de exposição) sem negligenciar a perigosidade intrínseca, parece ser de aplicação mais simples, mais transparente e mais apta a assegurar um grau de certeza jurídica para os operadores.

Last Update: 2008-03-04
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Con il nono motivo, esse ritengono che la Commissione abbia violato alcuni principi fondamentali che governano la fissazione delle ammende, quali il principio di parità di trattamento, in quanto essa non applicherebbe alcuna riduzione del 25% all'importo di base inflitto alle ricorrenti ancorché tale riduzione sia stata applicata ad un altro destinatario della decisione impugnata in forza della mancata conoscenza dell'infrazione globale. Le ricorrenti fanno inoltre valere la violazione dei principi fondamentali della presunzione d'innocenza e della certezza del diritto, risultanti, secondo esse, dall'inosservanza da parte della Commissione dei limiti posti al suo potere per quanto riguarda la presa in considerazione dell'effetto dissuasivo.

Num nono fundamento, consideram que a Comissão violou determinados princípios fundamentais que regem a fixação das coimas tais como o princípio da igualdade de tratamento ao não reduzir em 25% o montante inicial aplicado às recorrentes quando o fez a outro destinatário da decisão recorrida devido ao não conhecimento da infracção global. As recorrentes alegam além disso a violação dos princípios fundamentais da presunção de inocência e da segurança jurídica que resulta, em sua opinião, da violação do enquadramento do poder da Comissão quanto à tomada em consideração do efeito dissuasivo.

Last Update: 2008-03-04
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2) In caso di soluzione negativa della prima questione: se sia compatibile con gli artt. 73b e 73d del Trattato CEE (divenuti art. 56 CE e 58 CE) nonché con l'art. 52 del Trattato CEE (divenuto art. 43 CE) una normativa nazionale che preveda un differente regime di detrazione della distribuzione degli utili di una società di capitali con quote di capitale proprio della società medesima, con conseguente imposizione fiscale anche nei casi in cui dei dividendi risultino distribuiti ad azionisti non residenti sul territorio nazionale, ancorché per tali azionisti sia esclusa, in base alla legge nazionale — ed a differenza di un'azionista residente su territorio nazionale — la possibilità di detrarre dalle imposte a proprio carico l'imposta versata dalla società.

2) No caso de ser dada resposta negativa à primeira questão: uma regulamentação nacional que prevê a compensação excepcional dos lucros distribuídos por uma sociedade de capitais com partes do capital próprio dessa sociedade, com a consequência de, por esta razão, ser ocasionado um encargo fiscal também nos casos em que a sociedade de capitais comprove que distribuiu dividendos a accionistas não residentes, apesar de, segundo o direito nacional, tais accionistas, diferentemente do que sucede com os accionistas residentes, não terem o direito de compensar nos seus próprios impostos o imposto sobre as sociedades que lhes foi liquidado, é compatível com os artigos 73.o-B e 73.o-D do Tratado CE (actuais artigos 56.o CE e 58.o CE), bem como com o artigo 52.o do Tratado CE (actual artigo 43.o CE)?

Last Update: 2008-03-04
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(59) A richiesta della Commissione, l'Italia ha parimenti precisato la natura dei rapporti tra Fintecna e l'ex IRI S.p.A. Dopo che l'IRI è stata posta in liquidazione il 27 giugno 2000, lo Stato ha proceduto alla riorganizzazione e al trasferimento delle partecipazioni da essa detenute. Il 53% delle azioni Alitalia detenute da IRI sono state trasferite al Tesoro con decreto 21 dicembre 2000 e per un valore provvisorio di 1797128641402 ITL pari a circa 654,5 milioni di EUR. Questo valore deve essere corretto dopo la cessione, ancorché parziale, dei titoli detenuti o dopo la valutazione effettuata da due consulenti se il Tesoro lo ritenesse necessario. Il trasferimento non è stato accompagnato da un pagamento ma dalla concessione da parte dell'IRI al Tesoro di un credito infruttifero di identico importo.

(59) A pedido da Comissão, a Itália esclareceu igualmente a natureza das relações entre a Fintecna e a ex-IRI S.p.A. Desde que a IRI foi posta em liquidação a 27 de Junho de 2000, o Estado procedeu à reorganização e à transferência das participações por ela detidas: 53% das acções Alitalia detidas pela IRI foram transferidas para o Tesoro (Tesouro), por decreto de 21 de Dezembro de 2000, num valor provisório de 1797128641402 ITL (equivalente a cerca de 654,5 milhões de EUR). Este valor deveria ser corrigido após a cessão, ainda que parcial, dos títulos detidos ou após a avaliação efectuada por dois consultores (se o Tesouro a considerasse necessária). A transferência não foi acompanhada de pagamento, mas sim da concessão, por parte da IRI ao Tesouro, de um crédito infrutífero de idêntico montante.

Last Update: 2008-03-04
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c) ancorché non utilizzino né una frequenza concessa da uno Stato membro né una capacità via satellite di competenza di uno Stato membro, si avvalgono di un "satellite up-link" situato in detto Stato membro.

c) Quando, embora não utilizem nem uma frequência, nem uma capacidade de satélite de um Estado-membro, utilizam uma ligação ascendente com um satélite situada nesse Estado-membro.

Last Update: 2008-03-04
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(18) considerando che l'espressione «regole relative all'accesso ai servizi ed al loro esercizio» si riferisce alle regole che stabiliscono requisiti relativi ai servizi della società dell'informazione, come quelli relativi ai fornitori, ai servizi e ai destinatari dei servizi, inerenti ad un'attività economica che può essere fornita per via elettronica, a distanza e su richiesta individuale del destinatario del servizio; che quindi, ad esempio, le regole relative allo stabilimento dei fornitori di servizi e, in particolare, quelle relative al regime di autorizzazione o di licenza rientrano in tale definizione; che si considera regola riguardante specificamente i servizi della società dell'informazione una regola che riguardi questi ultimi ancorché inserita in una normativa di carattere generale; che non sarebbero invece prese in considerazione le misure riguardanti direttamente ed individualmente taluni destinatari specifici (ad esempio, le licenze in materia di telecomunicazioni);

(18) Considerando que, por regras relativas ao acesso aos serviços e ao seu exercício se deve entender as que fixam exigências relativas aos serviços da sociedade da informação, como as relativas aos prestadores, aos serviços e aos destinatários de serviços, que dizem respeito a uma actividade económica susceptível de ser prestada por via electrónica, à distância e mediante pedido individual do destinatário do serviço; que, consequentemente, ficarão por exemplo abrangidas as regras relativas ao estabelecimento dos prestadores destes serviços e, em especial, as relativas ao regime de autorização ou de licenças; que se considera como regra destinada especificamente aos serviços da sociedade da informação uma disposição que vise estes últimos, ainda que contida numa regulamentação de carácter geral; que, em contrapartida, não se terão em vista medidas relativas, tanto directa como individualmente, a determinados destinatários especiais (como, por exemplo, licenças em matéria de telecomunicações);

Last Update: 2008-03-04
Subject: Legal and Notarial
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b) ancorché non utilizzino una frequenza concessa da uno Stato membro, si avvalgono di una capacità via satellite di competenza di tale Stato membro;

b) Quando, embora não utilizem uma frequência concedida por um Estado-membro, utilizam uma capacidade de satélite desse Estado-membro;

Last Update: 2008-03-04
Subject: Legal and Notarial
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(26) considerando che è opportuno che possano essere svolte visite di verifica per controllare le informazioni presentate in materia di prezzi pregiudizievoli e di pregiudizio, ancorché tali visite dovrebbero essere condizionate dal ricevimento di adeguate risposte ai questionari;

26. Considerando que é conveniente prever visitas de verificação para confirmar as informações fornecidas sobre os preços lesivos e o prejuízo, embora a sua realização deva depender do facto de serem recebidas respostas adequadas aos questionários;

Last Update: 2008-03-04
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(25) considerando che è opportuno che possano essere svolte visite di verifica per controllare le informazioni presentate in materia di dumping e di pregiudizio, ancorché tali visite dovrebbero essere condizionate dal ricevimento di risposte adeguate ai questionari;

(25) Considerando que é conveniente prever visitas de verificação a fim de confirmar as informações apresentadas sobre o dumping e o prejuízo, embora a sua realização deva depender do facto de serem recebidas respostas adequadas aos questionários;

Last Update: 2008-03-04
Subject: Legal and Notarial
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considerando che uno degli organismi nocivi per la patata e il pomodoro è l'agente Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., agente patogeno del marciume bruno della patata e della verticillosi batterica del pomodoro; che casi di queste malattie si sono manifestati in una parte della Comunità e che sussistono ancora alcuni focolai d'infezione, ancorché di scarsa entità;

Considerando que um dos organismos prejudiciais à batateira e ao tomateiro é a Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., agente patogénico do mal murcho da batateira e da podridão bacteriana do tomateiro; que a doença provocada por esse agente surgiu nalgumas regiões da Comunidade e que ainda existem certos focos de infecção limitados;

Last Update: 2008-03-04
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16) Rispetto ai vettori aerei tradizionali, la quota degli operatori low cost è balzata da un modesto 4,0% nel 1998 al 20,8% nel 2004, ancorché la loro presenza sul mercato vari fortemente da uno Stato membro all'altro [12]. Nel 2004, le tre principali compagnie aeree che praticano tariffe a basso costo hanno trasportato più di 62 milioni di passeggeri all'interno dell'UE [13].

16. A parte do sector de%quot%baixo custo%quot% relativamente aos transportes aéreos clássicos passou de apenas 4,0% em 1998 para 20,8% em 2004, ainda que estas percentagens variem fortemente em função dos Estados-Membros [12]. Em 2004, as três principais companhia aéreas de baixo custo transportaram mais de 62 milhões de passageiros dentro da UE [13].

Last Update: 2008-03-04
Subject: Legal and Notarial
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NELLA MISURA MASSIMA CONSENTITA DALLE LEGGI VIGENTI, AVG TECHNOLOGIES E I RELATIVI FORNITORI O RIVENDITORI NON SARANNO IN ALCUN CASO RESPONSABILI DI DANNI DIRETTI, INDIRETTI, ESEMPLARI, INCIDENTALI, SPECIALI, CONSEQUENZIALI O DI QUALSIASI TIPO, INDIPENDENTEMENTE DALLA CAUSA O DALLE ATTRIBUZIONI DI RESPONSABILITÀ (TRA CUI, A TITOLO MERAMENTE ESEMPLIFICATIVO E NON ESAUSTIVO, DANNI DERIVANTI DA MANCATO GUADAGNO O RICAVO, PERDITA DI PRIVACY, MANCATO USO DI EVENTUALI COMPUTER O SOFTWARE, INCLUSO IL SOFTWARE OGGETTO DEL PRESENTE CONTRATTO, INTERRUZIONE DELL'ATTIVITÀ, PERDITA DI INFORMAZIONI COMMERCIALI O ALTRO TIPO DI PERDITA ECONOMICA) DERIVANTE DAL PRESENTE CONTRATTO O DAL SOFTWARE FORNITO AI SENSI DELLO STESSO, ANCORCHÉ AVG TECHNOLOGIES SIA STATA INFORMATA DELLA POSSIBILITÀ DEL VERIFICARSI DI TALI DANNI.

NO MAIS AMPLO SENTIDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AVG TECHNOLOGIES OU OS SEUS FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO, SEM TER EM CONTA A CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS INCORRIDOS POR PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTOS COMERCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER COMPUTADOR OU SOFTWARE INCLUINDO O SOFTWARE, INTERRUPÇÃO EMPRESARIAL, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) SURGINDO FORA DO ÂMBITO DESTE CONTRATO OU DO SOFTWARE AQUI FORNECIDO, MESMO QUE A AVG TECHNOLOGIES TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Last Update: 2009-01-01
Subject: Computer Science
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Reference: MatteoT

07099090 -altri Tra gli ortaggi compresi in questa sottovoce si possono menzionare: 1.i gombi (Hibiscus esculentus);2.le zucche e le zucche giganti (per esempio: Cucurbita maxima e Cucurbita pepo, all'eccezione della Cucurbita pepo L. convar. citrullinia Greb. var. styriaca e Cucurbita pepo L. var. oleifera Pietsch);3.il rabarbaro;4.l'acetosa (Rumex acetosa);5.l'acetosella (Oxalis crenata);6.il sisaro (Sium sisarum);7.i crescioni di vario tipo: crescione inglese (Lepidium sativum), il crescione acquatico (Nasturtium officinale), il crescione di giardino (Barbara verna), la cappuccina (Tropaeolum majus), ecc.;8.la portulaca comune (Portulaca oleracea);9.il prezzemolo e il cerfoglio, diversi dal prezzemolo tuberoso e dal cerfoglio bulboso che rientrano nella sottovoce 07069090;10.l'estragone o dragoncello (Artemisia dracunculus) e la satureia o santoreggia (Satureja hortensis e Satureja montana);11.la maggiorana coltivata (Origanum majorana);12.i bulbi della famiglia delle liliacee, del genere Muscari comosum (denominazioni correnti: "lampasciuolo", "cipolle selvatiche", "lilas de terre", "feather hyacinth"). Va inoltre osservato che: a)le radici e i tuberi ad elevato tenore di amido e di inulina rientrano nellla voce 0714;b)un certo numero di piante sono escluse dal presente capitolo, ancorché vengano utilizzate per fini alimentari; ciò vale in particolare per le seguenti specie:1.il timo e l'alloro (sottovoci 09104011 a 09104090);2.la maggiorana volgare od origano (Origanum vulgare), la salvia (Salvia officinalis), il basilico (Ocimum basilicum), le mente (tutte le varietà), le verbene (Verbena spp.), la ruta (Ruta graveolens), l'issopo (Hyssopus officinalis) e il borrago (Borago officinalis), che rientrano nella voce 1211. -

07099090 -Outros De entre os produtos hortícolas compreendidos nesta subposição, podem citar-se: 1.Os "comboux" ou gombôs (Hibiscus esculentus);2.As abóboras e as abóboras meninas (por exemplo: Cucurbita maxima, Cucurbita pepo, excepto Cucurbita pepo L. convar. citrullinia Greb. var. styriaca e Cucurbita pepo L. var. oleifera Pietsch);3.O ruibarbo;4.As azedas (Rumex acetosa);5.Os oxálidas (Oxalis crenata);6.As cherivias (Sium sisarum);7.Os diversos agriões: agrião picante (Lepidium sativum), da fonte (Nasturtim officinale), do jardim (Barbarea verna), chaga seca (Tropaelolum majus), etc.;8.A beldroega vulgar (Portulaca oleracea);9.A salsa e o cerefólio, com exclusão da salsa tuberosa e do cerefólio bulboso que se incluem na subposição 07069090;10.O estragão (Artemisia dracunculus) e a segurelha (Satureia hortensis e Satureia montana);11.A mangerona cultivada (Origanum majorana);12.Cebolas da família das liláceas, da espécie "Muscari comosum" (denominações usuais: "lampasciolo", cebolas selvagens, "lilas de terre", "feather hyacinth"). Assinala-se ainda que: a)As raízes e tubérculos com elevado teor de amido ou de insulina se classificam na posição 0714;b)Um certo número de plantas hortícolas encontram-se excluídas do presente Capítulo, embora sejam de utilização alimentar. Citam-se as seguintes espécies:1.Tomilho e o louro (subposições 09104011 a 09104090);2.Mangerona vulgar ou orégão (Origanum vulgare), salva (Salvia officinalis), basilisco ou "pistou" (Ocimum basilicum), hortelã (todas as variedades), verbenas (Verbena spp.), arruda (Ruta graveolens), hissopo (Hyssopus officinalis) e borragem (Borrago officinalis), que se classificam na posição 1211. -

Last Update: 2008-03-04
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(87) Con riferimento alle osservazioni formulate da ELFAA, l'Italia contesta l'esistenza di qualsiasi vantaggio in termini di compensazioni finanziarie dirette ad Alitalia. Ritiene che la compagna utilizzi gli aeroporti in piena conformità con la normativa nazionale e comunitaria. Per quanto attiene alle osservazioni in tema di servizi pubblici, Alitalia ha operato fin dal gennaio 2004, il collegamento Roma-Cagliari senza ricevere alcuna compensazione finanziaria da parte dello Stato, ancorché tale compensazione fosse inizialmente prevista dal relativo bando di gara. La compagnia ha denunciato alla Commissione la nuova imposizione di 18 oneri di servizio pubblico su rotte tra la Sardegna e l'Italia continentale e la questione è attualmente oggetto di un'indagine della Commissione. Alitalia ha infine beneficiato di compensazioni di servizio pubblico, come previsto dal bando di gara e dal regolamento (CEE) n. 2408/92 [27], unicamente per le rotte Roma-Crotone e Milano-Crotone; entrambe le rotte sono peraltro state dismesse dalla compagnia e le operazioni cesseranno il 30 aprile 2005.

(87) Em relação às observações formuladas pela ELFAA, a Itália contesta a existência de qualquer vantagem em termos de compensações financeiras directas para a Alitalia. Considera que a companhia utiliza os aeroportos em plena conformidade com a normativa nacional e comunitária. No que toca às observações em matéria de serviços públicos, a Alitalia explorou desde Janeiro de 2004 a ligação Roma-Cagliari sem receber nenhuma compensação financeira por parte do Estado, ainda que tal compensação estivesse inicialmente prevista no correspondente anúncio de concurso. A companhia denunciou à Comissão a nova imposição de 18 obrigações de serviço público em rotas entre a Sardenha e a Itália Continental, estando a questão actualmente a ser investigada pela Comissão. A Alitalia beneficiou de compensações de serviço público, conforme previsto pelo anúncio de concurso e pelo Regulamento (CEE) n.o 2408/92 [27], unicamente nas rotas Roma-Crotone e Milão-Crotone (ambas foram, aliás, extintas pela companhia e as operações cessarão a 30 de Abril de 2005).

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Subject: Legal and Notarial
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