Results for av jÚlio diniz nº 2 1º e translation from Portuguese to English

o nº 2, alínea c), do artigo 1º, e
article 1(2)(c), and

b) no caso dos adubos mencionados no nº 2 do artigo 1º e no artigo 3º indicando:
(b) for the fertilizers referred to in article 1 (2) and article 3 by indicating:

política de desenvolvimento do porto, [artigo 7º, nº 2 do artigo 1º e considerando 20].
development policy of the port, [articles 7, 1.2 & recital 20].

para efeitos da alínea a) do nº 2 do artigo 1º e do artigo 3º, entende-se por:
for the purpose of article 1(2)(a) and article 3:

as alterações aos regulamentos serão adoptadas pelo comité administrativo em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º e com o processo indicado no apêndice 1.
amendments to regulations shall be established by the administrative committee as described in article 1 (2) and in accordance with the procedure indicated in appendix 1.

a comissão regista que as disposições constantes do nº 2 do artigo 1º e do nº 2 do artigo 7º estabelecem regras para a aplicação no tempo dos instrumentos nacionais e comunitários.
the commission notes that the provisions of articles 1(2) and 7(2) lay down rules for the application of national and community instruments over time.

o artigo 1º e o nº 2 do artigo 2º não são aplicáveis quando:
article 1 and article 2 (2) shall not apply where:

a rede cooperará com os organismos pertinentes nos sectores de produtos abrangidos pela legislação referida no nº 2 do artigo 1º e terá, entre outras finalidades, facilitar:
the network shall cooperate with relevant bodies in product sectors covered by the legislation referred to in article 1(2) and shall have as its objectives, in particular, to facilitate:

a comissão, após consulta do comité científico para a alimentação humana reanalisará a situação no que se refere às substâncias referidas no nº 2 do artigo 1º e submete ao conselho as propostas adequadas:
the commission, after consulting the scientific committee for food, shall re-examine the situation with regard to the substances referred to in article 1 (2) and submit any appropriate proposal to the council:

sempre que a diferença entre o preço de desencadeamento em causa referido no nº 2 do artigo 1º e o preço de importação a ter em conta para o estabelecimento do direito adicional em conformidade com o nº 1 ou 3 do artigo 3º:
if the difference between the trigger price in question refered to in article 1 (2) and the import price to be taken into consideration for imposing an additional duty in accordance with article 3 (1) of (3):

c) tratando-se dos produtos referidos no nº 2 do artigo 1º e em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3º, a sua incorporação nos produtos finais.
(c) for the products referred to in article 1 (2), where article 3 (b) applies, incorporation into final products,

os membros do comité são nomeados pela comissão sob proposta das organizações profissionais, constituídas ao nível da comunidade, mais representativas das categorias económicas referidas no nº 2 do artigo 1º e cujas actividades entram no âmbito da organização comum de mercados da pesca.
members of the committee shall be appointed by the commission on proposals from the trade, workers' organizations set up at community level which are most representative of the interests specified in article 1 (2);

no caso de um pagamento de juros na acepção do nº 4 do artigo 6º: o montante dos juros atribuíveis a cada um dos membros da entidade referida no nº 2 do artigo 4º que reunam as condições do nº 1 do artigo 1º e do nº 1 do artigo 2º;
in the case of an interest payment within the meaning of article 6 (4): the amount of interest attributable to each of the members of the entity referred to in article 4 (2) who meet the conditions of articles 1 (1) and 2 (1);

para o cálculo do número de votos para efeitos no nº 2 do artigo 1º e do nº 2 do artigo 12º, as organizações de integração económica regional dispõem de um número de votos igual ao número dos seus estados-membros que são membros da comissão económica para a europa.
for the determination of the number of votes referred to in article 1 (2) and in article 12 (2), regional economic integration organizations vote with the number of votes of their member states being members of the economic commission for europe.

as alterações 15, 16 e 17, que alteram o nono considerando, o nº 2 do artigo 1º e o nº 2 do artigo 4º não podem ser aceites, na medida em que são contrárias ao objectivo principal da directiva, que consiste em introduzir uma harmonização mínima.
amendments 15, 16 and 17, amending recital 9 article 1 paragraph 2 and article 4 paragraphe 2, cannot be accepted because they go against the main objective of the proposal, which is to bring a minimum harmonisation.

as importações na comunidade de produtos enumerados no nº 2, alínea c), do artigo 1º e de produtos dos códigos nc 0709 90 39, 0711 20 90, 2306 90 19, 1522 00 31 e 1522 00 39 estão sujeitas à apresentação de um certificado de importação.
imports into the community of any of the products listed in article 1 (2) (c) or of the products falling within cn codes 0709 90 39, 0711 20 90, 2306 90 19, 1522 00 31, 1522 00 39 shall be subject to presentation of an import licence.

se nenhuma acusação tiver sido formulada contra o funcionário em aplicação do nº 3 do artigo 1º e do nº 2 do artigo 22º do presente anexo, este tem direito a requerer a reparação do prejuízo sofrido, através de publicidade adequada da decisão da entidade competente para proceder a nomeações.
if no case has been made against the official pursuant to articles 1(3) and 22(2) of this annex, the official shall be entitled to request that the damage suffered should be made good through suitable publicity for the decision of the appointing authority.

trata‑se da alínea a), subalínea v), do artigo 1º, e da nota de rodapé nº 2 do anexo i a5.
these are article 1(a)(v) and the footnote on page two of annex ia5.

a comunidade autorizará, sem limites de tempo, a importação de vinho originário da austrália, nos termos das derrogações previstas no nº 2 do artigo 1º e no artigo 2º, segundo parágrafo, do regulamento (cee) nº 2390/89 do conselho, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas.
the community shall authorize, without any time limit, the importation of wine originating in australia in accordance with the derogations provided for in article 1 (2) and article 2, second subparagraph of council regulation (eec) no 2390/89 setting out the general rules for the import of wines, grape juice and grape must.