O IML deverá agir em conformidade com o princípio da economia de mercado.
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The IML is to conduct its affairs in accordance with the principle of a market economy.
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Independência No que respeita à independência do IML, encontram-se previstas as seguintes adaptações no projecto de lei.
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of interest might not arise from other functions of the IML s Council members. This is an inconsistency in the draft law which should be corrected urgently.
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Sao ainda definidas com rigor as competencias do IML que abrangem a formulacao e execucao da política monetária.
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A clear definition of the competences of the IML is also given, which include the definition and implementation of monetary policy.
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De acordo com o artigo 6.º( projecto), o Conselho será o órgão de decisão supremo do IML.
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- According to Article 6( draft), the Council shall be the highest decision-making body within the IML.
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a( projecto) prevêem que o Conselho do IML deve « definir e executar a política monetária a nível nacional »;
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a( draft) state that the IML s Council shall define and implement monetary policy at a national level;
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Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do IML no SEBC, estão previstas as seguintes adaptações no projecto de lei.
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of the draft law, the Council of the IML shall have the task to define and implement monetary policy at a national level.
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O objectivo principal do IML é garantir a estabilidade de precos, sendo o seu objectivo secundário apoiar a política económica do Governo do Luxemburgo.
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The principal objective of the IML is to ensure price stability and its secondary objective to support the economic policy of the Luxembourg Government.
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No Luxemburgo, foi submetido ao Parlamento, em Dezembro de 1993, um projecto de lei sobre o lnstitut Monétaire Luxembourgeois( IML) que continua a aguardar promulgacao.
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In Luxembourg, a draft Law on the lnstitut Monetaire Luxembourgeois( IML) was submitted to Parliament in December 1993, the enactment of which is still pending.
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O artigo 25.º( projecto) estipula que o IML pode conceder facilidades de crédito a fim de assegurar a estabilidade dos sistemas de pagamentos, sem reconhecer as competências do BCE nesta matéria.
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However, Article 2.1( draft) states that the Government may formulate general orientations for the exchange rate policy of the Luxembourg franc in relation to other currencies.
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O objectivo estatutário do IML, tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte, inequivocamente, a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC.
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- The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1( draft) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective.
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O quinto travessão do n.º 2 do artigo 2.º e o artigo 17.º( projecto) prevêem que o IML emitirá moeda fiduciária, sem reconhecer as competências do BCE nesta matéria.
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- Article 2.2, fifth indent, and Article 17( draft) state that the IML shall issue monetary tokens, which without recognising the competences of the ECB in this field.
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2.2.3 Instrumentos Os artigos 21.º a 29.º respeitantes aos instrumentos de política monetária do IML são incompatíveis com o Tratado e os Estatutos, uma vez que não respeitam as competências do BCE nesta matéria.
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2.2.3 Instruments Articles 21 to 29 on the IML s instruments in the monetary field are incompatible with the Treaty and Statute as they do not respect the ECB s competences in this field.
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esta situação é incompatível com os n.º s 3 e 4 do artigo 2.º A)( projecto), segundo o qual o IML constituirá parte integrante do SEBC, desempenhando as suas atribuições no âmbito dos tratados monetários internacionais em que o Luxemburgo participa.
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this is inconsistent with Article 2A)( 3) and( 4)( draft), which states that the IML becomes a part of the ESCB and fulfils its missions within the framework of international monetary treaties to which Luxembourg is a party.
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esta disposição é incompatível com os n.º s 3 e 4 do artigo 2.º A( projecto), segundo o qual o IML fará parte integrante do SEBC, desempenhando as suas missões no âmbito dos tratados monetários internacionais nos quais o Luxemburgo participa.
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this is inconsistent with Article 2A)( 3) and( 4)( draft), which states that the IML becomes a part of the ESCB and fulfils its missions within the framework of international monetary treaties to which Luxembourg is a party.
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O Conselho é constituído, na sua maior parte, por membros que não exercem as suas funções no IML em regime de exclusividade profissional e, ao mesmo tempo, não existem normas explícitas que assegurem que não venham a surgir conflitos de interesses resultantes de 2.1
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The Council is largely 2.1 Independence composed of members who will not fulfil their duties for the IML on the basis of With regard to the independence of the professional exclusivity, while, at the same IML, the following adaptations are envisaged time, no explicit rules ensure that conflicts in the draft law.
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Além disso, o Conselho do Banco é largamente constituído por membros que não exercem as suas funções no IML em regime de exclusividade profissional, enquanto ao mesmo tempo não existem regras explícitas que assegurem que não surgem conflitos de interesses resultantes das outras funções exercidas pelos membros do Conselho do IML.
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In addition, the Bank s Council is largely composed of members who will not fulfil their duties vis-- vis the IML on the basis of professional exclusivity while, at the same time, no explicit rules ensure that conflicts of interest might not arise from other functions of the IML s Council members.
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Além disso, o Conselho do Banco é composto, na sua maioria, por membros que não exercem o seu cargo no IML em regime de exclusividade profissional, não existindo normas explícitas que assegurem que não venham a surgir conflitos de interesses resultantes de outras funções desempenhadas pelos membros do Conselho do IML.
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In addition, the Bank s Council is largely composed of members who will not fulfil their duties vis-- vis the IML on the basis of professional exclusivity, while, at the same time, no explicit rules ensure that conflicts of interest might not arise from other functions of the IML s Council members.
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Esta situação implica que o IML pode ter que apoiar a política económica do Governo luxemburguês e não as políticas económicas gerais da Comunidade, tal como se encontra consagrado no n.º 1 do artigo 105.º do Tratado, embora uma política económica nacional apenas possa ser apoiada por um BCN, na medida em que tal seja compatível com as suas obrigações enquanto parte integrante do SEBC. Esta falta de clareza legal é uma imperfeição do projecto de lei que deve ser novamente tomada em consideração.
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Again( see also above), although Articles 2.3 and 2.4( draft) explicitly state that the IML will become an integral part of the ESCB as the Central Bank of Luxembourg and that it will have to perform its tasks within the framework of international agreements in the monetary field entered into by Luxembourg, such as the Treaty, there is still a lack of clarity which merits further consideration.
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OUTRAS ABREVIATURAS 2DCB ABE AMC BC E BPI CE CE CHAPS Segunda Directiva de Coordenacao Bancária Associacao Bancária do ECU Mecanismo de Apoio Monetário a Curto Prazo Banco Central Europeu Banco de Pagamentos lnternacionais Comunidade Europeia Comunidade Económica Europeia Clearing House for Automated Payments System( Sistemas de Pagamento Interbancário Automático com Regularizacao no Próprio Dia) Conselho dos Ministros da Economia e Financas Central de Riscos de Crédito Espaco Económico Europeu Servico de Estatísticas da Uniao Europeia Fundo Europeu de Cooperacao Monetária Mecanismo de Financiamento a Muito Curto Prazo Fundo Monetário Internacional Instituto Monetário Europeu lnstitut Monétaire Luxembourgeois London lnternational Financia1 Futures Exchange( Mercado a Prazo de lnstrumentos Financeiros de Londres) Marché a Terme d' lnstruments Financiers( Mercado a Prazo de lnstrumentos Financeiros) Mecanismo de Taxas de Cambio do Sistema Monetário Europeu Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Económico Produto Interno Bruto Sistema Europeu de Bancos Centrais Sistemas Interbancários de Transferencias de Fundos Sistema de Liquidacao pelos Valores Brutos em Tempo Real Sistema Monetário Europeu Trans-European Automated Real-Time Gross Settlement Express Transfer System( Sistema de Transferencias Automáticas Transnacionais de Liquidacao pelos Valores Brutos em Tempo Real) Uniao Europeia Uniao Económica e Monetária Conselho ECOFIN CRC EEE EUROSTAT FECOM FMCP FMI IME IML LlFFE
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Other Abbreviations BIS CHAPS CCR EC ECB ECOFIN Council EBA EEA EEC EU EUROSTAT EMCF EM1 EMS EMU ERM ESCB l FTS GDP IMF IML LlFFE MATlF OECD RTGS STMS TARGET VSTF 2BCD Bank for lnternational Settlements Clearing House Automated Payments System Central Credit Register European Community European Central Bank Council of the Economic and Finance Ministers ECU Banking Association European Economic Area European Economic Community European Union Statistical Office of the European Union European Monetary Co-operation Fund European Monetary Institute European Monetary System Economic and Monetary Union Exchange Rate Mechanism of the European Monetary System European System of Central Banks lnterbank Funds Transfer Systems Gross Domestic Product lnternational Monetary Fund lnstitut Monetaire Luxembourgeois London lnternational Financial Futures Exchange Marche a Terme d' lnstruments Financiers Organisation for Economic Co-operation and Development Real-Time Gross Settlement system Short-Term Monetary Support Mechanism Real-time Trans-European~ utomated Gross settlement Express Transfer system Very Short-Term Financing Mechanism Second Banking Co-ordination Directive
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