Results for limites de competência translation from Portuguese to English

extensão de competência
prorogation of jurisdiction

• Âmbito de competência:
(ii) in the field of external relations;

deparamo-nos constantemente com limites de competência impostos pelo tratado.
time and again we run up against the limits of jurisdiction imposed by the treaty.

dentro dos limites de competência da comunidade, a presente directiva aplica-se:
within the limits of the powers conferred upon the community, this directive shall apply to:

ao aplicar o mac, haverá, contudo, de respeitar os limites de competência impostos pelos tratados.
when applying the ocm, meanwhile, the competence boundaries set out in the treaties must be taken into consideration.

por vezes as nossas respostas são necessariamente omissas em virtude da necessidade de respeitar os limites de competência.
sometimes our replies of necessity contain omissions, because of the need to respect the limits of competence.

em particular, o cese recomenda que sejam geridos com atenção os limites de competência entre organismos que o novo sistema introduz.
in particular, the eesc recommends that the boundaries between the remits of the different bodies introduced by the new system be carefully managed.

nem todas as petições podem ser tão bem sucedidas. de-paramo-nos constantemente com limites de competência impostos pelo tratado.
i congratulate mr fontana on the clarity of his report and also on the commitment he has shown, as chairman of the petitions committee, to the needs of european citizens.

procuraremos fazer isto dentro dos limites de competência da comunidade e respeitando plenamente as prerrogativas e a soberania dos nossos estados-membros.
in this context, it is critical to ensure that financial means will be available for the future.

procuraremos fazer isto dentro dos limites de competência da comunidade e respeitando plenamente as prerrogativas e a soberania dos nossos estados-membros.
this will be done within the limits of our community competence and also in full respect for the prerogatives and the sovereignty of our member states.

conflito de competências
conflict of jurisdiction

asseguramento de competências.
ensuring skills.

dentro dos limites de competência da comunidade, aa presente directiva aplica-se, em relação aos sectores público e privado e às entidades públicas:
within the limits of the powers conferred upon the community, this directive shall apply as regards both the public and private sectors and public bodies to:

desta forma, o tribunal de justiça arrasa por completo os limites de competências dos tratados europeus.
as a consequence, the court of justice is wiping the floor with the competence restrictions of the european treaties.

- leque de competências;
- range of competencies;

transferência de competências ( ).
on 1 january 1999, the national currencies of eleven member states will be replaced by the euro.

falta de competências e oferta limitada de formação
skills shortages and limited training provision

não existe uma clara limitação de competências da união europeia.
i think we can no longer tolerate this bloodletting and that we have to take action.

esta limitação de competência foi confirmada pelo tribunal de justiça no processo 98/80, romano contra inami (ver n?4949-l):
decision 101 of the administrative commission does not there­fore bind national courts.'

este limite de competências suscita cada vez mais problemas dado o aumento da mobilidade de capitais e pessoas.
this limitation on powers has created a problem that is worsening, due to the increased mobility of capital and persons.