O acordo interinstitucional está preliminarmente acordado.
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The interinstitutional agreement is preliminarily agreed.
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Entretanto, apresentei igualmente uma pergunta a que a Senhora Comissária Wallström respondeu preliminarmente e a que, segundo disse, responderá mais tarde em pormenor.
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Meanwhile, I also presented a question which Mrs Wallström replied to in a preliminary fashion and which she will reply to at length later, as she has said.
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Estas são as medidas que a Comissão tenciona apresentar preliminarmente a este Parlamento, o que faremos no início do mês de Fevereiro, ou seja, muito antes de redigirmos a nossa proposta, após o que ouviremos a opinião do Parlamento acerca das propostas concretas.
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These are the measures that the Commission initially intends to put before Parliament, something which we shall do at the beginning of February, that is, well before we draw up our proposal, and we shall then listen to Parliament’s opinion on the concrete proposals.
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Estas são as medidas que a Comissão tenciona apresentar preliminarmente a este Parlamento, o que faremos no início do mês de Fevereiro, ou seja, muito antes de redigirmos a nossa proposta, após o que ouviremos a opinião do Parlamento acerca das propostas concretas.
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The situation described by the honourable Member certainly does not facilitate the Commission 's role, but it does not prevent it from producing a broad range of policy initiatives, which have been the basis for the policy definition of the Union in the important area of the fight against terrorism.
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(85) Considera-se que, no período compreendido entre 2001 e 2002, existia uma situação de concorrência normal no mercado comunitário dado que a indústria comunitária, na ausência de dumping prejudicial, obteve uma margem de lucro normal que atingiu, em média, 5%. Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, determinou-se preliminarmente que a margem de lucro de 5% do volume de negócios deveria ser considerada o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência do dumping prejudicial.

(85) It is considered that in the period 2001 to 2002 there was a normal competitive situation on the Community market where the Community industry, in the absence of injurious dumping, made a normal profit margin which, on average attained the level of 5%. Consequently, on the basis of the information available, it was preliminarily found that a profit margin of 5% of turnover could be regarded as an appropriate level which the Community industry could be expected to obtain in the absence of injurious dumping.

(100) As quotas de fundos próprios e de base, preliminarmente aprovadas como auxílios de emergência e visadas a partir de 2003 segundo o plano de reestruturação, seriam também necessárias. Para a preservação da empresa, incluindo uma sólida notação do risco feita por agências de rating, seria urgente alcançar as quotas, preliminarmente aprovadas, de 5% para o capital de base e de 9% para os fundos próprios, bem como as quotas pretendidas a partir de 2006, de cerca de 7,5% para o capital de base e à volta de 12% para os fundos próprios. Especialmente com vista a [...]*, bem como a [...]* situação de liquidez da BGB, seria imprescindível dispor de fundos próprios a um nível acima da média, para [...]*.

(100) The core capital and own‐funds ratios targeted from 2003 under the restructuring plan and provisionally approved as rescue aid were also necessary. If the undertaking was to survive and obtain a solid rating from rating agencies, it was vital that it achieved the provisionally approved core‐capital ratio of 5% and the own‐funds ratio of 9,7% and, from 2006, the target core‐capital ratio of around 7,5% and the own‐funds ratio of around 12%. Given [...]* and BGB’s [...]* liquidity situation, an above‐average capital base was essential if [...]*.

6.5.3 As considerações exaradas no ponto precedente aplicam-se igualmente às medidas de ordem fiscal, um domínio em que a diversidade das legislações e a vontade legítima dos Estados-Membros de tributarem as receitas mobiliárias provocam uma multiplicidade de disposições, muitas vezes discriminatórias, por vezes de difícil interpretação, mas sempre onerosas para o mercado. O Comité considera não dever pronunciar-se sobre os méritos das medidas propostas pela Comissão: estas revelam-se correctas do ponto de vista formal, mas não serão sempre facilmente aceites pelos Estados-Membros, sobretudo se não forem preliminarmente dissipados preconceitos ideológicos incompatíveis. O objectivo principal é harmonizar os procedimentos de cobrança dos impostos; todos os métodos, entre as várias opções possíveis, apresentam vantagens e desvantagens, mas importa que, pelo menos neste ponto, os Estados-Membros cheguem a acordo.

6.5.3 The comments made in the previous point also apply to taxation measures, an area where legislative discrepancies and the legitimate desire of Member States to tax capital gains give rise to a mass of confusing provisions, which are often discriminatory, sometimes difficult to interpret, but always costly for the market. The Committee does not consider it necessary to go into the measures proposed by the Commission, which are formally correct but will not always be easily accepted by the Member States, especially if opposing ideological positions are not first set aside. The main objective is to harmonise procedures for collecting taxes; each of the various methods put forward as options has advantages and disadvantages, but it is important that, at least on this point, the Member States reach an agreement.

(144) O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter globalmente um nível de lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo foi de 6,5% do volume de negócios, com base nos níveis médios de lucros obtidos antes da existência de importações objecto de dumping em 2002. Os elevados níveis de lucro obtidos em 2003 não foram tidos em conta, uma vez que os preços e o lucro foram excepcionalmente elevados neste ano. Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, determinou-se preliminarmente que a margem de lucro de 6,5% do volume de negócios deveria ser considerada o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 6,5% acima referida.

(144) The measures should be imposed at a level sufficient to eliminate the injury caused by these imports without exceeding the dumping margin found. When calculating the amount of duty necessary to remove the effects of the injurious dumping, it was considered that any measures should allow the Community industry to cover its costs of production and to obtain overall a profit before tax that could be reasonably achieved by an industry of this type in the sector under normal conditions of competition, i.e. in the absence of dumped imports, on the sales of the like product in the Community. The pre-tax profit margin used for this calculation was 6,5% of turnover based on average profit levels obtained prior to the existence of dumped imports in 2002. The high profit levels obtained in 2003 were not taken into account as prices and profit were exceptionally high in this year. Consequently, on the basis of the information available, it was preliminarily found that a profit margin of 6,5% of turnover could be regarded as an appropriate level which the Community industry could be expected to obtain in the absence of injurious dumping. On this basis, a non-injurious price was calculated for the Community industry of the like product. The non-injurious price has been obtained by adding the above mentioned profit margin of 6,5% to the cost of production.