Results for primeiro do codigo do processo... translation from Portuguese to English

processo civil
civil case

processo civil contencioso
contentious civil action

código de processo civil
code of civil procedure

código de processo civil).
the code of civil procedure allows summary proceedings to be dealt with by computer.

n° 1 do artigo 682° do código de processo civil grego.
3 may not coexist with provisional measures ofthe code of civil procedure, as the former exclude the latter.

o novo código do processo civil não foi ainda adoptado.
the adoption of a new civil procedural code has not taken place yet.

código do processo penal
code of criminal procedure

sei que é um primeiro passo para se chegar ao código do processo penal europeu, ao código do processo civil europeu. "
i hear it is a first step towards a european code of criminal procedure and a european code of civil procedure. '

procode: código do processo.
procode: code of the process.

não foi ainda apresentado ao parlamento o novo projecto de código do processo civil.
the new draft civil procedure code has not yet been submitted to parliament.

na alemanha: artigo 23.o do código de processo civil (zivilprozessordnung),
in germany: article 23 of the code of civil procedure (zivilprozeßordnung),

na estónia artigo 86.o do código de processo civil (tsiviilkohtumenetluse seadustik),
in estonia article 86 of the code of civil procedure (‘tsiviilkohtumenetluse seadustik’), —

procancelcode: código do processo de cancelamento.
procancelcode: code of cancellation process.

na lituânia artigo 31.o do código de processo civil (civilinio proceso kodeksas),
in lithuania article 31 of the code of civil procedure (‘civilinio proceso kodeksas’),

lituânia: artigo 47.º do código de processo civil (civilinio proceso kodeksas),
lithuania: article 47 of the code of civil procedure (civilinio proceso kodeksas),—

aumentar a eficácia do aparelho judicial, designadamente através do reforço das suas capacidades institucionais e da adopção de um novo código do processo civil.
strengthen the efficiency of the judiciary through, in particular, reinforcing its institutional capacity and adopting a new code of civil procedure,

do código do produtor;
the producer code;

na falta de tratado, os litigios têm de ser apresentados de novo perante as jurisdições neerlandesas (art. 431 do código do processo civil).
to claim in each bankruptcy, but trris involves considerable expenditure and numerous difficulties.

na referida decisão remete-se para os §§ 131 e 253 do código de processo civil alemão (zpo).
in that order reference is made to paragraphs 131 and 253 of the zpo.

em malta: artigos 742.o, 743.o e 744.o do código de organização judiciária e processo civil – cap.
in malta: articles 742, 743 and 744 of the code of organisation and civil procedure - cap.