23 50 -E3 Toolbox -195552 -Em curso -

23 50 -E3 Toolbox -195552 -Ongoing -

Nos high level meetings da OMC, em Março, a Comissão só deveria apresentar os documentos se, de facto, como prometido, a transparência estiver acima de tudo.
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At the high-level WTO meetings in March, the Commission ought to begin by submitting the appropriate documents if it really wants, as promised, to make transparency the primary obligation of EU officials.
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A ausência de uma cláusula desse tipo nos acordos sectoriais não nos impede de proceder a consultas sobre os direitos humanos junto do país em questão ou de usar qualquer outro dos instrumentos da toolbox (caixa de ferramentas) da União Europeia em matéria de direitos humanos.
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The absence of such a clause in sectoral agreements does not prevent us from carrying out human rights consultations with the country in question or to use any other of the instruments of the European Union human rights toolbox.
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13 -Analyse the controls under Shared Management (in particular Structural Funds) at regional level and the value of existing statements -Member States should ensure that the relevant information to be provided by the Authorities under Article 13 for Structural Funds, is delivered in accordance with the proposed time table. The issue of how Member States can provide assurance to the Commission in the most efficient and effective manner, will also be discussed during the bilateral annual meetings with the Member States'auditors. -June 2006 End 2006 -

Each service will address the gaps identified in its gap assessment. On the basis that positive opinions have been received on administrative expenditure, pre-accession aid, the European Development Fund and that part of agricultural expenditure subject to IACS, the first horizontal issues to be addressed will concern internal policies and Structural Funds.

Medidas da Comissão de apoio ao Plano de Acção eCall Organização de duas reuniões de Alto Nível com os Estados-Membros para promoção das iniciativas 112 e eCall, em Outubro de 2005, bem como de várias reuniões de peritos e reuniões bilaterais Criação, em Fevereiro de 2006, do Grupo de Peritos para o Acesso aos Serviços de Emergência[11]; lançamento de um inquérito sobre a organização dos serviços de emergência nos Estados-Membros (incluindo o 112 e o E112) Abertura de processos de infracção contra Estados-Membros pela não-disponibilidade da informação de localização do autor da chamada (12 processos contra a Bélgica, Grécia, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Portugal e Eslováquia) Criação, em Julho de 2006, do Grupo Informal de Peritos para os PSAP[12] que trata das questões específicas dos serviços de intervenção de emergência (112, E112 e eCall) e difunde as melhores práticas Lançamento, em Janeiro de 2006, do eImpact[13], um estudo aprofundado dos benefícios socioeconómicos dos sistemas de segurança para veículos inteligentes (incluindo o eCall) Lançamento, em Novembro de 2005, da Toolbox (caixa de ferramentas), que contém as informações relevantes relacionadas com a iniciativa eCall, mantida por eSafetySupport[14] Lançamento, em Janeiro de 2006, de um estudo Eurobarómetro sobre a percepção que os cidadãos têm da segurança rodoviária e dos sistemas de segurança para veículos inteligentes Lançamento do programa de trabalho de 2006 no domínio da normalização das TIC e pedido ao ETSI (em especial ao MSG, Grupo para os Serviços Móveis) para dar prioridade à produção das normas necessárias para o sistema eCall Trabalho em colaboração com os Estados-Membros com vista a uma solução para os problemas da protecção dos dados e da privacidade (Grupo de Trabalho instituído pelo Artigo 29.° da Directiva 95/46/CE)[15] Demonstração bem sucedida de toda a cadeia do serviço eCall no âmbito do GST Rescue[16] -

Commission Actions supporting eCall Action Plan Organising two High-Level meetings with Member States promoting 112 and eCall in October 2005, plus several expert meetings and bilateral meetings Expert Group on Emergency Access[11] established in February 2006; launch of a survey on the organisation of emergency services in the Member States (including 112, E112) Infringement procedures opened against Member States on the concerns of the non-availability of caller location information (12 cases against Belgium, Greece, Ireland, Italy, Cyprus, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Hungary, the Netherlands, Portugal and Slovakia) Informal PSAP Expert Group[12] established in July 2006, addressing issues specific to emergency rescue services (112, E112 and eCall) and spreading best practices eImpact, in-depth study on the socio-economic benefits of intelligent vehicle safety systems (including eCall) launched in January 2006[13] Toolbox, containing all relevant information related to the eCall initiative launched in November 2005, maintained by eSafetySupport[14] Eurobarometer study on the citizen's perception of road safety and intelligent vehicle safety systems launched in January 2006 Provision of the ICT 2006 standardisation work programme and Request to ETSI (ETSI MSG, Mobile Services Group) to produce the necessary standards for eCall as a priority item Working with the Member States towards a solution on the data protection and privacy issues (Art. 29 Working Party, established by Directive 95/46/EC)[15] Successful demonstration of the full eCall service chain by GST Rescue[16] -