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a decisão impugnada, nesta parte, está viciada por erro de direito.
the decision under challenge was, in that respect, vitiated by an error of law.
Last Update: 2014-02-06
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decisÕes sua decisão original, que estaria assim viciada por fundamentação insuficiente.
it also appears that the commission failed to address this grievance in its original decision, which was accordingly insufficient in its reasoning.
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conclui-se que a decisão litigiosa não está viciada por qualquer falta de fundamentação.
dismisses the application;
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por conseguinte, a decisão impugnada está viciada por erro de direito e, portanto, deve ser anulada.
accordingly, article 4(1) of decision 93/731 must be interpreted in the light of the principle of the right to information and the principle of proportionality.
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interno do bce, em razão da adopção desta disposição estar viciada por desvio de poder, deve ser julgada improcedente.
that plea must be rejected insofar as it may be understood as an additional plea seeking to demonstrate the illegality of article 23.3 of the ecb rules of procedure on the ground that the adoption of that provision is vitiated by a misuse of powers.
este erro de raciocínio teria a consequência de a decisão estar viciada por erros de apreciação manifestos dos quais resulta um erro de direito.
then, in 1998, thomson's market share was 19.28%, airtours' 14.26%, first choice's 7.47% and thomas cook's 11.38%.
por isso, embora num clima de maior calma, não há dúvida de que a segunda volta também foi viciada por uma situação de anormalidade.
so even if the climate was much calmer, there is no doubt that the second round was nullified by the abnormal situation.
a recorrente não aduz qualquer argumento para demonstrar que a conclusão a que o tribunal de primeira instância chegou a partir de determinados factos estava viciada por erro de direito.
the court of first instance has exclusive jurisdiction, first, to establish the facts, save where the substantive inaccuracy of its findings is apparent from the documentary evidence submitted to it and, second, to assess those facts.
a comissão concluiu que o processo de concurso em questão estava viciado por grandesirregularidades.
1.6 the commission claimed that on 20 october 1997 se had been asked by the delegation not to proceed with the work until the formal decision by dg 1b.
contrato público de serviços -trabalhadores temporários proposta viciada por um erro de cálculo - fundamentação da decisão de recusa - inexistência de obrigação de a entidade adjudicante contactar o proponente
emergency assistance given by the community to the states of the former soviet union - invitation to tender - action for annulment -admissibility - action for damages - admissibility
assim, as disposições impugnadas devem igualmente ser anuladas na medida em que o regulamento está viciado por violação do dever de fundamentação.
the contested provisions must therefore also be annulled because the regulation is vitiated by breach of the obligation to state reasons .
sempre que o procedimento de adjudicação ou execução de um contrato esteja viciado por erros ou irregularidades substanciais ou fraude, as instituições suspenderão a execução do referido contrato.
where the award procedure or performance of the contract is vitiated by substantial errors or irregularities or by fraud, the institutions shall suspend performance of the contract.
infelizmente, esta página da história é demasiadas vezes objecto de pilhagens e ataques revisionistas e até este debate está viciado por um impulso revisionista palpável.
that page of history is, unfortunately, all too often subjected to revisionist plunder and attacks, and even this debate is marred by an unmistakeable revisionist impetus.
caso se verifique a existência de um dado viciado por um erro de direito ou de facto, o intercâmbio de informações deve ser efectuado de acordo com a seguinte regra:
if data is found to be legally or factually incorrect or inadmissible, then the exchange of information shall take place according to the following rule:
dados viciados por um erro de direito ou de facto (artigo 34.o do regulamento sis ii e artigo 49.o da decisão sis ii)
data found to be legally or factually inaccurate (article 34 of the sis ii regulation and article 49 of the sis ii decision)
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