Results for 00:01:46 translation from Spanish to Portuguese

f.d.n.: 01/01/46
d.n.: 01/01/46

véase http://www.odin.dep.no/repub/00-01/otprp/93
ver: http://www.odin.dep.no/repub/00-01/stprp/93

sin perjuicio de otros actos legislativos comunitarios, en particular del reglamento (ce) no 258/97 del parlamento europeo y del consejo [5] y del reglamento (ce) no 1829/2003, la autoridad competente de españa autorizará por escrito la comercialización, de conformidad con la presente decisión, del producto a que se hace referencia en el artículo 2, notificado por monsanto europe sa (referencia c/es/00/01). con arreglo a lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 19 de la directiva 2001/18/ce, la autorización escrita explicitará las condiciones a que está supeditada, que se establecen en los artículos 3 y 4.
sem prejuízo de outras disposições da legislação comunitária, nomeadamente do regulamento (ce) n.o 258/97 do parlamento europeu e do conselho [5] e do regulamento (ce) n.o 1829/2003 do parlamento europeu e do conselho, a autoridade competente de espanha autorizará, por escrito, a colocação no mercado, em conformidade com a presente decisão, do produto identificado no artigo 2.o, notificado pela monsanto europe sa (referência c/es/00/01). em conformidade com o n.o 3 do artigo 19.o da directiva 2001/18/ce, a autorização por escrito deve indicar explicitamente as condições às quais a autorização fica sujeita, estabelecidas nos artigos 3.o e 4.o