Pela União Europeia

Pela União Europeia

Pela Comunidade Europeia

Pela Comunidade Europeia

Pela República Portuguesa

Pela República Portuguesa

Pela República da Islândia

Pela República da Islândia

Direito aduaneiro fixado pela Decisão 2000/822/CE do Conselho

Direito aduaneiro fixado pela Decisăo 2000/822/CE do Conselho

(34) Odmiana genetycznie modyfikowana. Obrót materiałem siewnym dozwolony na warunkach określonych w decyzji Komisji 98/294/WE.(34) Variedade geneticamente modificada. Comercialização de sementes permitida apenas nas condições fixadas pela Decisão 98/294/CE.

(34) Varietà geneticamente modificata. Commercializzazione delle sementi autorizzata alle condizioni previste dalla decisione 98/294/CE della Commissione.

9. A Djebel gere uma sociedade holding no Brasil, cujo objectivo consiste em investir e em gerir hotéis e actividades turísticas.10. O grupo Pestana tinha já adquirido um hotel em Moçambique antes de realizar o investimento abrangido pela presente notificação e adquiriu 4 hotéis adicionais no Brasil posteriormente ao mesmo.

Zainteresované strany môžu predložiť svoje pripomienky k pomoci, v súvislosti s ktorou Komisia začína konanie, v lehote do jedného mesiaca odo dňa uverejnenia tohto zhrnutia a nasledujúceho listu na adresu:

[5] Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis; JO L 10 de 13. 1. 2001, pp. 30-32.[6] Portaria n.o 687/2000, de 31 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 243/2001, de 22 de Março.

Doposiaľ nebolo preukázané, že očakávaná pomoc bola podnetom na uskutočnenie tejto investície, ani že pomoc mala motivačný účinok. Komisia má taktiež pochybnosti o tom, v akom rozsahu táto pomoc prispeje k rozvoju cestovného ruchu

6. O auxílio tem por objectivo suportar parte dos custos incorridos pela Djebel para adquirir acções no capital da RASH — Administração de Hotéis de Turismo, Lda, uma empresa brasileira cujo único activo é o hotel Rio Atlântico, situado no Rio de Janeiro, Brasil.7. O capital da RASH foi adquirido em Outubro de 1999 e o hotel encontrava-se já plenamente operacional no momento da aquisição.

Listom z 22. februára 2006, ktorý je uvedený v pôvodnom jazyku na stranách nasledujúcich za týmto zhrnutím, Komisia oznámila Portugalsku svoje rozhodnutie začať v súvislosti s uvedenou pomocou konanie podľa článku 88 ods. 2 Zmluvy o ES.